Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10441120028333001 MG

AO ART. 42 DO CDC - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. São pressupostos da reparação civil o ato ilícito, decorrente de dolo... ou culpa; o dano e o nexo de causalidade entre ambos (arts. 186 e 927 , do CC …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1428588 RJ 2012/0191561-0

DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. VIOLAÇÃO DO ART. 42 DO CDC. FALTA... DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº. 211/STJ. 1. A análise de suposta vio…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 371431 MS 2013/0217322-4

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CULPA DA CONCESSIONÁRIA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0000691-63.2012.8.17.1030 PE

PSICOLÓGICA. CONSTRANGIMENTO INADMISSÍVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 42 DO CDC . DANO MORAL CONFIGURADO. - A inspeção realizada... SOB A AMEAÇA DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO. MEIO DE COAÇÃO PSICOLÓGICA. …

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - APELAÇÃO : APL 201130145283 PA

DO ART. 42 , DO CDC . O MONTANTE PAGO DEVE SER DEVOLVIDO EM DOBRO E DEVIDAMENTE CORRIGIDO, TAL COMO DECIDIDO NA SENTENÇA... INERENTES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CDC . …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1000970 RJ 2008/0003197-2

DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 42 DO CDC . PRECEDENTES. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.... INOVAÇÃO VEDADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não viola o art. 535 , I e II , do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1048156 SP 2008/0105680-0

DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 42 DO CDC . PRECEDENTES. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO...

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 49089000084 ES 49089000084

- IRREGULARIDADE DO MEDIDOR - ILEGALIDADE - MEIO COERCITIVO E CONSTRANGEDOR DE COBRANÇA - VIOLAÇAO DO ART. 42 DO CDC - RECURSO... coercitivo e constrangedor de cobrança. Inteligência do art. 42 do C…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 20089000101 ES 20089000101

- IRREGULARIDADE DO MEDIDOR - ILEGALIDADE - MEIO COERCITIVO E CONSTRANGEDOR DE COBRANÇA - VIOLAÇAO DO ART. 42 DO CDC - RECURSO... coercitivo e constrangedor de cobrança. Inteligência do art. 42 do C…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AG 49089000084 ES 049089000084

- IRREGULARIDADE DO MEDIDOR - ILEGALIDADE - MEIO COERCITIVO E CONSTRANGEDOR DE COBRANÇA - VIOLAÇAO DO ART. 42 DO CDC - RECURSO... coercitivo e constrangedor de cobrança. Inteligência do art. 42 do C…
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 371431 MS 2013/0217322-4 (STJ)
Jurisprudência22/10/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CULPA DA CONCESSIONÁRIA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. VIOLAÇÃO AO ART. 42 DO CDC . SÚMULA 7/STJ. 1. "O STJ firmou o entendimento de que basta a configuração de culpa para o cabimento da devolução em dobro dos valores pagos indevidamente pelo consumidor na cobrança indevida de serviços públicos concedidos" (AgRg no AREsp 262.212/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 7/3/2013). 2. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Apelação Cível AC 10024100939339001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência08/05/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: PROCESSO CIVIL. INSCRIÇÃO SPC. AUSENCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. VIOLAÇÃO AO ART. 42 , § 3º CDC . DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. O lançamento do nome nos cadastros de proteção ao crédito sem atentar para a regra do art. 43 , § 2º , CDC , deixando de noticar previamente o devedor, constitui ato ilícito indenizavel. Prevalecendo o dever de indenizar o dano moral, a sua fixação deverá atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade para que a medida não represente enriquecimento ilícito, bem como para que seja capaz de coibir a prática reiterada da conduta lesiva pelo seu causador.
Apelação APL 3162109 PE (TJ-PE)
Jurisprudência15/10/2013Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: ENERGIA ELÉTRICA. SUPOSTA CONSTATAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR. PROCEDIMENTO UNILATERAL. INEXEGIBILIDADE DA DÍVIDA. COBRANÇA DE DÉBITOS PRETÉRITOS SOB A AMEAÇA DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO. MEIO DE COAÇÃO PSICOLÓGICA. CONSTRANGIMENTO INADMISSÍVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 42 DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. A inspeção realizada unilateralmente pela concessionária para apuração de suposta irregularidade no relógio de medição é insuficiente para respaldar a legalidade da cobrança de fatura de recuperação de consumo. A cobrança indevida sob a ameaça de corte de energia elétrica acarreta constrangimento inadmissível ao consumidor, ao atribuir-lhe unilateralmente a prática de ilícito, e representa meio de coação psicológica, ao ameaçar a suspensão de serviço público essencial, em clara ofensa ao art. 42, do Código de Defesa do Consumidor. A concretização ou não da suspensão do serviço deve ser considerada por ocasião do arbitramento do quantum indenizatório. Apelação Cível a que se nega provimento, à unanimidade.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1048156 SP 2008/0105680-0 (STJ)
Jurisprudência11/02/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO PRETÉRITO. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. MEIO ABUSIVO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 42 DO CDC . PRECEDENTES. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Quando o acórdão recorrido decidir a controvérsia com base no conjunto fático-probatório constante dos autos, torna-se inviável reexaminar as referidas provas, em sede de recurso especial, em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Não é lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica por dívida pretérita, a título de recuperação de consumo, em face da existência de outros meios legítimos de cobrança de débitos antigos não-pagos. 3. Agravo regimental desprovido
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1000970 RJ 2008/0003197-2 (STJ)
Jurisprudência11/02/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DÉBITO PRETÉRITO. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. MEIO ABUSIVO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 42 DO CDC . PRECEDENTES. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOVAÇÃO VEDADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não viola o art. 535 , I e II , do CPC , tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. 2. O Superior Tribunal de Justiça consagrou entendimento no sentido de que é inviável recurso especial no qual se visa a discutir o preenchimento, ou não, dos requisitos da antecipação da tutela previstos no art. 273 do CPC , porquanto tal discussão enseja a análise do contexto fático-probatório constante dos autos, o que, no entanto, é vedado em sede de recurso especial, em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 3. Não é lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica por dívida pretérita, a título de recuperação de consumo, em face da existência de outros meios legítimos de cobrança de débitos antigos não-pagos. 4. É vedado à parte inovar em sede de agravo regimental. 5. Agravo regimental desprovido
Agravo de Instrumento AI 49089000084 ES 49089000084 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CORTE DE ENERGIA - IRREGULARIDADE DO MEDIDOR - ILEGALIDADE - MEIO COERCITIVO E CONSTRANGEDOR DE COBRANÇA - VIOLAÇAO DO ART. 42 DO CDC - RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO - DECISAO MANTIDA. 1) A suspensão do fornecimento de energia elétrica ao consumidor, em razão de dívida decorrente de diferenças de consumo que geraram fiscalização e constatação unilateral de irregularidades no aparelho medidor configura-se ilegal, tendo em vista que a dívida está sendo contestada judicialmente, e o corte configura meio coercitivo e constrangedor de cobrança. Inteligência do art. 42 do CDC . 2) Recurso ao qual nega-se provimento.
Agravo de Instrumento AI 20089000101 ES 20089000101 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CORTE DE ENERGIA - IRREGULARIDADE DO MEDIDOR - ILEGALIDADE - MEIO COERCITIVO E CONSTRANGEDOR DE COBRANÇA - VIOLAÇAO DO ART. 42 DO CDC - RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO - DECISAO MANTIDA. 1) A suspensão do fornecimento de energia elétrica ao consumidor, em razão de dívida decorrente de diferenças de consumo que geraram fiscalização e constatação unilateral de irregularidades no aparelho medidor configura-se ilegal, tendo em vista que a dívida está sendo contestada judicialmente, e o corte configura meio coercitivo e constrangedor de cobrança. Inteligência do art. 42 do CDC . 2) Recurso ao qual nega-se provimento.
Agravo de Instrumento AG 49089000084 ES 049089000084 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CORTE DE ENERGIA - IRREGULARIDADE DO MEDIDOR - ILEGALIDADE - MEIO COERCITIVO E CONSTRANGEDOR DE COBRANÇA - VIOLAÇAO DO ART. 42 DO CDC - RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO - DECISAO MANTIDA. 1) A suspensão do fornecimento de energia elétrica ao consumidor, em razão de dívida decorrente de diferenças de consumo que geraram fiscalização e constatação unilateral de irregularidades no aparelho medidor configura-se ilegal, tendo em vista que a dívida está sendo contestada judicialmente, e o corte configura meio coercitivo e constrangedor de cobrança. Inteligência do art. 42 do CDC . 2) Recurso ao qual nega-se provimento.
Agravo de Instrumento AG 20089000101 ES 020089000101 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CORTE DE ENERGIA - IRREGULARIDADE DO MEDIDOR - ILEGALIDADE - MEIO COERCITIVO E CONSTRANGEDOR DE COBRANÇA - VIOLAÇAO DO ART. 42 DO CDC - RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO - DECISAO MANTIDA. 1) A suspensão do fornecimento de energia elétrica ao consumidor, em razão de dívida decorrente de diferenças de consumo que geraram fiscalização e constatação unilateral de irregularidades no aparelho medidor configura-se ilegal, tendo em vista que a dívida está sendo contestada judicialmente, e o corte configura meio coercitivo e constrangedor de cobrança. Inteligência do art. 42 do CDC . 2) Recurso ao qual nega-se provimento.
APELAÇÃO APL 201130145283 PA (TJ-PA)
Jurisprudência27/05/2013Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: APELAÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL E DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÃO INTERPOSTA CLASS NEG CLASSIFICADOS E NEGÓCIOS EMPRESARIAS LTDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA À UNANIMIDADE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA QUE CONFIGURA ILÍCITO. CONTRATO NULO DE PLENO DIREITO. A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOI FEITA A OFERTA DO SERVIÇO PELA REQUERIDA, INFORMANDO QUE NÃO HAVERIA CUSTO, NÃO TERIA ÔNUS OU QUALQUER DESPESA E, QUE PARA QUE FOSSE EFETIVADA A 'PREMIAÇÃO' TERIA QUE ASSINAR UM CONTRATO DE 'GUIA DE NEGÓCIO EMPRESARIAL', E, POSTERIORMENTE, HOUVE REMESSA DE BOLETO BANCÁRIO, A APELANTE INVESTIU CONTRA A VEDAÇÃO LEGAL, PRATICANDO PUBLICIDADE ENGANOSA, SOBRE O PREÇO, DADOS E CONDIÇÕES INERENTES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. A APELADA CLASS NEG CLASSIFICADOS E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA ATUA NO MERCADO DE CONSUMO, OFERECENDO SERVIÇOS SEM A NECESSÁRIA SOLICITAÇÃO DOS CONSUMIDORES, E MESMO A UNILATERALIDADE DA ESTIPULAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS FERE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 39, INCISO III, E 51, TODOS DO CDC. A SOLICITAÇÃO DE DADOS POR TELEFONE OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO EXIGE QUE O CONSUMIDOR SEJA TECNICAMENTE ESCLARECIDO DOS MOTIVOS QUE LEVAM À EXIGÊNCIA DE SEUS DADOS, SENDO ABUSIVA A ATIVIDADE DE CAPTÁ-LOS PARA POSTERIORMENTE VINCULÁ-LO A CONTRATAÇÕES ABSURDAS DE VENDA DE ESPAÇOS, ADESÃO À PUBLICIDADE OU OUTROS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. COBRANÇA COM BASE EM CONTRATO VICIADO, INDEVIDA, QUE ADVÉM DE UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE NÃO FORA SOLICITADA. VIOLAÇÃO DO ART. 42, DO CDC. O MONTANTE PAGO DEVE SER DEVOLVIDO EM DOBRO E DEVIDAMENTE CORRIGIDO, TAL COMO DECIDIDO NA SENTENÇA QUE ORA SE EXAMINA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. O Código de Defesa do Consumidor veda qualquer tipo de cobrança em face de inadimplentes, mediante métodos vexatórios ou ameaça, bem como aquela...
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