Lei nº 8.591 de 29 de Outubro de 2019 do Rio de janeiro

Lei nº 8.591 de 29 de Outubro de 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER E CAPACITAR O POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, INSPETOR PRISIONAL OU AGENTE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS (DEGASE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O AUXÍLIO E O ENFRETAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Outubro de 2023

OFÍCIO CCJ Nº 406/2023 Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2023. DESPACHO : A imprimir. Deferido. Em 27.10.2023 DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. Senhor Presidente, Na qualidade de Presidente da…
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Página 25 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Outubro de 2023

ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5281/2021; PROJETO DE LEI Nº 719/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que "DETERMINA A DESCENTRALIZAÇÃO DOS LOCAIS DE APLICAÇÃO DE PROVAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS…
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Página 25 da Poder Legislativo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Outubro de 2023

ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5281/2021; PROJETO DE LEI Nº 719/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que "DETERMINA A DESCENTRALIZAÇÃO DOS LOCAIS DE APLICAÇÃO DE PROVAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS…
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Página 14 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Outubro de 2023

Embora seja inegável o mérito da proposição, a matéria de que trata o presente Projeto de Lei se encontra prevista e em vigor na Lei Estadual n.º 7.964, de 16 de maio de 2018, de autoria do Deputado…
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Página 14 da Poder Legislativo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Outubro de 2023

Embora seja inegável o mérito da proposição, a matéria de que trata o presente Projeto de Lei se encontra prevista e em vigor na Lei Estadual n.º 7.964, de 16 de maio de 2018, de autoria do Deputado…
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Página 16 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Setembro de 2023

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3367/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MENORES CONSCIENTES” COM A FINALIDADE DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAS E…
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Página 18 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Setembro de 2023

Veja, ainda, o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "ARGUIÇÃO DE INCONSTlTUCIONALlDADE. Processo Legislativo. Iniciativa Legislativa Reservada Aplicabilidade aos Estados…
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Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Setembro de 2023

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL CONTRA A EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” Relator: Deputado DR. SERGINHO 4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 205/2015, de…
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Página 26 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Setembro de 2023

6. PROJETO DE LEI Nº 1943/2022, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA, NO…
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Página 14 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Setembro de 2023

O SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer do vice-presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais,…
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