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Resultados da busca Jusbrasil para "Perda Auditiva Neurossensorial do Ouvido Esquerdo"
Apelacao Civel AC 250683 SC 2001.025068-3 (TJ-SC)
Jurisprudência11/03/2002Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL DO OUVIDO ESQUERDO. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE AS LESÕES E O TRABALHO DESENVOLVIDO. NÃO COMPROVADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCLUSÕES PERICIAIS QUE AFASTAM QUALQUER COMPROMETIMENTO DA SAÚDE OU DEBILIDADE DO OBREIRO. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não havendo nos autos prova da efetiva redução da capacidade funcional do obreiro, tendo inclusive a perícia médico-judicial confirmado a aptidão para o exercício de sua profissão habitual, o benefício ora postulado não pode ser deferido. Demais, inexistindo nexo causal entre a doença que vitimou o obreiro e o trabalho pelo mesmo desenvolvido, é indevido o benefício acidentário pleiteado.
00111369720135110004 (TRT-11)
Jurisprudência07/08/2015Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: PERDA AUDITIVA. Considerando a ausência de exame admissional a fim de comprovar a perda auditiva anterior à admissão, a existência de perda auditiva neurossensorial no ouvido esquerdo já em 22/9/2000 e a inexistência de PPP ou PPRA que quantificasse a pressão sonora no período de 6/1/1997 a 30/10/2000, acolho, como o juízo de origem, a conclusão pericial quanto à natureza ocupacional da doença do reclamante, mantendo a condenação da recorrente a indenizar o autor por danos morais. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. Não havendo redução ou perda da capacidade laboral, indevido é o pagamento de pensão vitalícia. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. No presente caso, o pedido de indenização por danos morais e materiais por doença ocupacional decorrem de uma relação de emprego, sendo inaplicável a Instrução Normativa nº 27/2005 do TST, que dispõe em seu art. 5º: "Exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência".
TRT-21 29/08/2014 - Pág. 114 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Diários Oficiais29/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
FUNDAMENTAÇÃO A. ADMISSIBILIDADE Divulgação da decisão dos embargos no DEJT n. 1484/2014 em 30/05/2014 e apresentação do recurso ordinário em 10/06/2014 (Id. 9375edd), tempestivamente. Representação regular, Id. 292906. Custas dispensadas e depósito recursal inexigível. 1. Conclusão da admissibilidade Conheço do recurso ordinário. B. PRELIMINARES Preliminar de Nulidade do Processo por Cerceamento do Direito de Defesa O reclamante afirma que teve cerceado seu direito de defesa, em razão do indefe
TRT-15 11/10/2016 - Pág. 3371 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais11/10/2016Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
audiometria admissional (id d8a520c), ele foi admitido na reclamada já com perda auditiva no ouvido esquerdo. 2. Durante o pacto laboral utilizou regularmente equipamento de proteção individual e, de acordo com a declaração do autor, fez uso de protetor auricular do tipo concha nos três primeiros meses e em seguida, protetor auricular de inserção (plugue). 3. Como mostram as audiometrias (id d8a520c) realizadas posteriormente em 17/04/2013 e 16/01/2015 mantinha a perda auditiva estabilizada no o
TRT-4 30/08/2017 - Pág. 2657 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Diários Oficiais30/08/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor bruto da condenação, em consonância com o que dispõem as Leis EDISON SOLIVARGAS ALMEIDA ajuíza ação de indenização em face de SIMPALA VEICULOS S A . Informa que trabalhou para a reclamada como 'Preparador de Pintura Automotiva no período de 07.10.2009 a 22.12.2014, quando foi despedido sem justa causa. Alega que, devido às atividades laborais, sofreu profunda perda auditiva neurossensorial do ouvido esquerdo, e de leve a moderada no ouvido direito. S
TRT-2 29/06/2018 - Pág. 17074 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais29/06/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Recurso da parte Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Da doença ocupacional. Pretende o reclamante, ora recorrente, seja revisto o comando decisório no tópico atinente à doença ocupacional. Justifica que o Juízo não esta adstrito às conclusões do laudo pericial; que não houve vistoria no local de trabalho do reclamante; que a apuração seria imprescindível para confirmação do nexo de causalidade; que o trabalho téc
TRT-21 27/04/2015 - Pág. 92 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Diários Oficiais27/04/2015Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
levantados pela ré quanto à caracterização do acidente de trabalho e seus efeitos sobre o quantum indenizatório. A fundamentação adotada no v. acórdão para manutenção da sentença no tocante à indenização por dano moral consistiu nos seguintes termos: Em matéria de responsabilidade civil, o legislador pátrio adotou, como regra, a teoria da responsabilidade subjetiva (teoria da culpa), prevista no artigo 186 do CC . No caso, apura-se a responsabilidade da empresa em razão da perda auditiva neuross
STJ 21/06/2017 - Pág. 5859 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais21/06/2017Superior Tribunal de Justiça
“perda auditiva neurossensorial do ouvido esquerdo”, o que o tornou “parcial e permanentemente incapaz para o trabalho que exija o uso normal da audição bilateral” (fl. 209). (...) como há apenas invalidez parcial e permanente por doença, não por acidente, (...), o autor não faz jus à pretendida indenização e a demanda fica julgada improcedente (...) O acolhimento das razões do recurso demandaria inevitável apreciação das cláusulas contratuais, bem como o reexame de matéria fática, procedimentos
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11787320165080131
Agravante: SANDRO HENTSCEIILKE Advogado :Dr. Luiz Henrique de Albuquerque Pacheco Agravado : VALE S.A. Advogado :Dr. Bruno Brasil de Carvalho KA/cdp D E C I S Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA IN Nº 40 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467 /2017 Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo reclamante contra decisão que denegou seguimento a recurso de revista, sob o fundamento de que não é viável o seu conhecimento. Contrarrazõ...
Voto. Recurso Ordinário RO 5622220105070007 CE 0000562-2220105070007 (TRT-7)
REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADEAtendidos os requisitos extrínsecos de admissibilidade - tempestividade, capacidade postulatória e preparo (dispensado)-, passo ao exame do recurso.DANO MORAL E MATERIAL - INDENIZAÇÃO - PERDA AUDITIVA O reclamante alega em sua petição inicial que é portador de deficiência auditiva, em razão das condições agressivas do trabalho a que estava submetido, conforme ficha de avaliação audiológica juntada aos autos às fls. 19. Afirma que os danos auditivos foram ...
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