Artigo 1 do Decreto nº 64.570 de 05 de Novembro de 2019 de São Paulo

Decreto nº 64.570 de 05 de Novembro de 2019

Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2019, e dá providências correlatas
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2019 – quarta-feira, Dia da Consciência Negra.
Parágrafo único – Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo às repartições públicas estaduais sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
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