IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, de competência dos Estados e do Distrito Federal. Ver Art. 155, III da Constituição Federal.

Andamento do Processo n. 1001975-70.2017.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/10/2020 do TJSP

Processo 1001975-70.2017.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos... Automotores - Marco Antonio Peres - Vistos. MANIFESTEM-SE as partes …

Andamento do Processo n. 0005639-20.2011.8.26.0323 - Execução Fiscal - 23/10/2020 do TJSP

-20.2011.8.26.0323 (323.01.2011.005639) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda...

Andamento do Processo n. 0007038-52.2020.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença - 23/10/2020 do TJSP

Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Edna Maria de Almeida Marcondes - Fls. 23/31: Por proêmio, manifestese a Fazenda. Int. - ADV...-52.2020.8.26.0361 (processo principal …

Andamento do Processo n. 1012973-56.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/10/2020 do TJSP

Processo 1012973-56.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos... Automotores - Rodrigo Ferreira dos Santos - Intimação da parte autora …

Andamento do Processo n. 0000232-17.2013.8.26.0435 - Execução Fiscal - 23/10/2020 do TJSP

-17.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000232) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda... como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4 - …

Andamento do Processo n. 0003164-12.2012.8.26.0435 - Execução Fiscal - 23/10/2020 do TJSP

-12.2012.8.26.0435 (435.01.2012.003164) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda... do Estado de São Paulo - José Carlos Silvino - Vistos. Cumpra-se a …

Andamento do Processo n. 0008652-20.2020.8.26.0482 - Requisição de Pequeno Valor - 23/10/2020 do TJSP

-20.2020.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores...

Andamento do Processo n. 1002946-17.2020.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/10/2020 do TJSP

Processo 1002946-17.2020.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos... a isenção da cobrança do IPVA proporcional de 2020 do veículo noticiado …

Andamento do Processo n. 0003846-54.2019.8.26.0068 - Requisição de Pequeno Valor - 23/10/2020 do TJSP

-54.2019.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores...

Andamento do Processo n. 0003849-09.2019.8.26.0068 - Requisição de Pequeno Valor - 23/10/2020 do TJSP

-09.2019.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores...