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15 de dezembro de 2018
IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) Editar Foto
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IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

Ipva

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, de competência dos Estados e do Distrito Federal. Ver Art. 155, III da Constituição Federal.

Andamento do Processo n. 0000656-80.2012.8.26.0019 - Execução Fiscal - 14/12/2018 do TJSP

-80.2012.8.26.0019 (019.01.2012.000656) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Bazan... tributário não possui razão de existir, na medida em que a exação cobrada é o IPVA, sobre o qual incide a taxa SELIC... a impossibilidade de ser veiculada tal alegação em sede de exceção de pr...

Andamento do Processo n. 0014438-91.2011.8.26.0019 - Execução Fiscal - 14/12/2018 do TJSP

-91.2011.8.26.0019 (019.01.2011.014438) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Inds Nardini...

Andamento do Processo n. 0016392-41.2012.8.26.0019 - Execução Fiscal - 14/12/2018 do TJSP

-41.2012.8.26.0019 (019.01.2012.016392) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Auto Locadora...

Andamento do Processo n. 0016393-26.2012.8.26.0019 - Execução Fiscal - 14/12/2018 do TJSP

-26.2012.8.26.0019 (019.01.2012.016393) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Auto Locadora...

Andamento do Processo n. 0016394-11.2012.8.26.0019 - Execução Fiscal - 14/12/2018 do TJSP

-11.2012.8.26.0019 (019.01.2012.016394) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Auto Locadora...

Andamento do Processo n. 1013848-82.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/12/2018 do TJSP

Processo 1013848-82.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos... Automotores - Maria de Lourdes Camargo - - GÉSICA ANDRÉA CAMARGO MOLINA - - EGLILBERTO HELDER CAMARGO - - CRISTINA BIANCA...

Andamento do Processo n. 1500276-55.2014.8.26.0037 - Execução Fiscal - 14/12/2018 do TJSP

-55.2014.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -Fazenda Pública do Estado de São...

Andamento do Processo n. 0011084-61.2018.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/12/2018 do TJSP

Processo 0011084-61.2018.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos... Automotores - Alexandra Maria de Jesus - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL... referentes ao veículo VW/PARATI, placas CYQ 5544 cujo fato gerador seja p...

Andamento do Processo n. 1500752-63.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - 14/12/2018 do TJSP

-63.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -‘’Fazenda Pública do Estado de São...

Andamento do Processo n. 3011182-59.2013.8.26.0071 - Execução Fiscal - 14/12/2018 do TJSP

-59.2013.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -Fazenda do Estado de São Paulo... - Marka Veiculos Ltda - CERTIDÃO E TRASLADO DE DECISÃO JUDICIALCertifico e dou fé que foi proferida sentença neste feito...

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