Decreto 10109/19

Decreto nº 10.109 de 07 de Novembro de 2019

Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, firmado em Paris, em 3 de junho de 2015.

DECRETO Nº 10.109, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

DECRETO 10.109, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil... Econômico, instituído pelo Decreto 9.920, de 18 de julho de 2019, exercerá as …
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