Lei 8618/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.618 de 07 de Novembro de 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS GRATUITOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, TRENS URBANOS, BARCAS E RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 5 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Novembro de 2019

, Waldeck Carneiro. OFÍCIO GG/PL 290/2019 Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2019. DESPACHO: A imprimir. Em 19.11.2019.../PL 292/2019 Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2019. DESPACHO: A …

LEI Nº 8.618 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

LEI 8.618 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANHEIROS... houver obras para banheiros dos usuários. Art. 5º Esta lei entra em vigor na …
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