Medida Provisoria 904/19

Medida Provisoria nº 904 de 11 de Novembro de 2019

Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea “l” do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Andamento do Processo n. 661 - Medida Cautelar - 26/03/2020 do STF

da eficácia das Medidas Provisórias que não versem sobre a pandemia de COVID-19, a contar do dia 17 de março de 2020... de Medidas Provisórias apresentadas pelo Poder Executivo, em vista da …

Página 160 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 26 de Março de 2020

do Congresso Nacional”. Relaciona as seguintes Medidas Provisórias: MPV 898/2019 - Abono natalino do Programa Bolsa Família MPV... virtualmente exclui a possibilidade de regular tramitação de …

Andamento do Processo n. 5468846.07.2018.8.09.0051 - Apelação Cível - 03/03/2020 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - Data da Movimentação 28/02/2020 14:20:43 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5468846.07.2018.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento Comum POLO ATIVO :…

Página 2123 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Março de 2020

Irresignada, NAYANE DIAS ALVES manejou o presente impulso e, em seu arrazoado, de início, pugna pelo deferimento da assistência judiciária gratuita. Aduz que não realizou o pedido na via…

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 2020

1. O Ministério Público é o titular da iniciativa de projeto de lei que organiza, institui atribuições e estabelece a estrutura da carreira, dispondo também sobre a forma de eleição, de composição da…

Andamento do Processo n. 6.262 - Medida Cautelar - 06/02/2020 do STF

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (391) INCONSTITUCIONALIDADE 6.262 ORIGEM : 6262 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : REDE SUSTENTABILIDADE…

Andamento do Processo n. 6.262 - Medida Cautelar - 06/02/2020 do STF

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (212) INCONSTITUCIONALIDADE 6.262 ORIGEM : 6262 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : REDE SUSTENTABILIDADE…

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2020

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 19.429, de 15 de março de 2018, do Estado do…

Página 43 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Fevereiro de 2020

REQTE.(S) : UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. ADV.(A/S) : JOSE LUIZ TORO DA SILVA (110493/RJ, 76996/SP) E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA…

Página 64 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Fevereiro de 2020

ADV.(A/S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (12500/DF, 1352A/MG) INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA Decisão: Após os votos dos…
Termo/Assunto relacionado