Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Direito de Arrependimento do Consumidor Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Direito de Arrependimento do Consumidor Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Produto entregue em casa, devolução na transportadora. Quais os limites ao direto de arrependimento?

Produto entregue em casa, devolução na transportadora. Quais os limites ao direto de arrependimento? Comprei um produto... pela Internet e ao receber o produto me arrependi da compra. Entrei no site do fornecedor e solicitei a devolução... da mercadoria conforme o código de defesa do consumidor. O fornecedor me deu um ...

Thirza Luconi

Thirza Luconi -

Direito do Consumidor – Comprei passagem aérea e me arrependi! Posso desistir da compra?

Direito do Consumidor – Comprei passagem aérea e me arrependi! Posso desistir da compra? Direito de arrependimento.... 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento... comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumi...

O direito de arrependimento nas compras pela internet

do Consumidor – CDC , dá a possibilidade ao consumidor de desistir da aquisição no prazo de 7 (sete) dias, a contar... , do CDC , é possível que o consumidor peça a devolução de seu dinheiro, se o produto tiver algum problema que não seja sanado... em 30 dias. Também há outras possibilidades, as quais serão objeto de ...

Seus direitos ao cancelar um voo ou reserva de hotel

todos os valores: é o chamado “prazo de reflexão” ou “direito de arrependimento”. Se a compra foi realizada fora...% já poderá ser considerada abusiva. Entretanto existe um meio mais eficaz que pode dar o direito ao consumidor de reaver... sete dias corridos (não úteis), cancelá-la com direito ao reembolso integral do...

Clotilde fez uma compra pela internet, mas se arrependeu e quer o dinheiro de volta: pode isso?

internet. Você tem até 7 dias, a partir do recebimento do produto, para dizer pra loja que se arrependeu (e não precisa.... Por causa disso, a Clotilde, depois de três dias do recebimento do produto, resolveu desistir da compra que havia feito..., a partir do momento em que recebeu a casinha, podia desistir da compra ...

Cuidado com a Black Friday e as famosas “pegadinhas” no momento da compra

Hoje é dia das pessoas passarem um bom tempo namorando as lojas físicas e virtuais para aproveitar os descontos da tão esperada promoção denominada “Black Friday”, que é uma criação do varejo

Comprei pela internet, mas me arrependi. Posso devolver o produto sem dar satisfações ao vendedor e ter o meu dinheiro de volta?

Sim, o consumidor pode se arrepender das compras realizadas fora do estabelecimento comercial, podendo devolver o produto ou cancelar o serviço e, assim, ter a imediata devolução do seu dinheiro

Guilherme José

Guilherme José -

Limitação do Direito de Arrependimento

Guilherme José Dias da Costa [*] Juliano Oliveira Pena ** RESUMO O objetivo deste artigo é investigar quando será aplicado o instituto do direito de arrependimento em questão de produtos

EBRADI

EBRADI -

Black Friday: você sabe quais são os direitos básicos do consumidor?

A Black Friday, em tradução literal, significa sexta-feira negra, tal termo indica, hodiernamente, a maior ação de varejo para fomento ao consumo. No Brasil, a ação de incentivo ao consumo (Black

Renata Lenço

Renata Lenço -

A boa-fé objetiva, o direito de arrependimento, o consumidor e o e-commerce

A boa-fé objetiva, o direito de arrependimento, o consumidor e o e-commerce www.drarenata.adv.br  A boa-fé objetiva é... um dos princípios de maior relevância para a defesa dos direitos dos consumidores, mas também de defesa dos fornecedores..., por exemplo, o consumidor usar o produto pelo prazo de sete dias, tendo pe...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Arrependimento do Consumidor"

O direito de arrependimento do consumidor

o instituto do direito de arrependimento do consumidor. Assim reza o Art. 49. O consumidor pode... aspectos que protegem o consumidor, porém em nada similar ao direito de arrependimento, objeto... ...

Notícia Jurídica • Antunes Advocacia • 19/01/2012

Direito de arrependimento ao consumidor

adquirido não corresponder às expectativas, o consumidor tem o direito de devolver a sua aquisição... e receber o dinheiro de volta. O projeto propõe a extensão do direito de arrependimento apenas aos produtos... do Projeto de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 25/05/2010

TJ-SC - Apelação Cível AC 206294 SC 2007.020629-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PACOTE TURÍSTICO NÃO REALIZADO. DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA A QUO QUE DECIDIU PELA CONDENAÇÃO DOS FORNECEDORES AO PAGAMENTO DO VALOR PAGO COMO ENTRADA RETIDO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Trata-se de recurso de apelação interposto por Promenac Agência de Viagens e Turismo Ltda e Viagens Incomum Ltda nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais movida contra elas por Napoleão Casas, contra decisão que decidiu improcedente o pedido em ação cautelar preparatória e parcialmente procedente o pedido da ação principal para determinar a devolução dos cheques ao autor, condenar as rés Promenac Agência de Viagens Turismo Ltda e Viagens Incomum Ltda no pagamento ao autor da quantia por ele paga em forma de entrada do pagamento de pacote turístico. Condenou também autor e réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 15% a ser custeado por aquele e 85% por estes. Não obstante, restou provado nos autos que o autor exerceu direito de arrependimento e não recebeu a quantia paga a título de entrada no contrato de prestação de serviços de turismo por adesão, no qual estava estipulada viagem para a Argentina juntamente com entradas para evento esportivo realizado naquele país. Depois da desistência da viagem, que se deu em decorrência de acidente sofrido dias após a avença, e diante da negativa de devolução dos valores, as apelantes receberam comunicado do autor de que viajaria mesmo assim, contudo, neste momento ofereceram o serviço sem um dos itens contratados, a saber o direito a entradas para o jogo de futebol entre as seleções de Brasil e Argentina. Nestes termos, o autor desistiu definitivamente do pacote turístico contratado. Todavia, o valor por ele adiantado foi retido pelas apelantes. O direito ao arrependimento, além de previsto no art. 49 , caput, do CDC , estava estipulado na cláusula 8 do contrato firmado (fls. 23 e 24). Com o exercício...

Encontrado em: Primeira Câmara de Direito Civil Apelação Cível n. , de Itajaí Apelantes: Promenac Agência

×