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26 de abril de 2018
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Thiago Correa

Thiago Correa -

O Direito de Arrependimento

prazo de 7 dias ainda pode ser exercido, para este e qualquer outro tipo de serviço ou produto contratado fora do estabelecimento comercial. O Direito de Arrependimento... da falta de conhecimento dos consumidores para negar o exercício regular do direito de arrependimento, exigindo requisitos... muitas dúvidas: o Dir...

Não quero mais! Direito ao Arrependimento

comercial, ou seja, via telefone; internet ou até mesmo a domicílio, o consumidor terá o prazo de 7 dias corridos para optar...Não quero mais! Direito ao Arrependimento No dia 15 de Março é comemorado o Dia do Consumidor , e nada melhor..., logo em seguida ? Abaixo iremos explicar como funciona o direito de arrependim...

Prazo e Condições para Efetuar uma Troca.

de arrependimento. Dessa forma, o consumidor tem sete dias, a contar da data de entrega, para avaliar se o produto recebido atende... de um produto essencial com defeito, como geladeira ou fogão, o consumidor não precisa esperar o prazo de 30 dias para reparo... trocar o item. Nem todo produto pode ser trocado. Quando...

Direito de arrependimento e exoneração dos custos de postagem

Direito de arrependimento e exoneração dos custos de postagem O Código de Defesa do Consumidor prevê a desistência... a qualquer vício quanto às qualidades do produto ou serviço, basta que o consumidor exerça seu direito dentro do prazo decadencial... do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua assinatura o...

Arrependimento:

ou de rua, ou qualquer outra que não seja dentro da loja; Prazo de 07 dias para arrepender-se – após o recebimento do produto...Arrependimento: Realizar compras no conforto do sofá da sala já é uma realidade para muitos dos consumidores... ou serviço, começará a correr o prazo de 07 dias para arrependimento, ou seja, ...

Carla Aldemida

Carla Aldemida -

Produto entregue em casa, devolução na transportadora. Quais os limites ao direto de arrependimento?

Produto entregue em casa, devolução na transportadora. Quais os limites ao direto de arrependimento? Comprei um produto... pela Internet e ao receber o produto me arrependi da compra. Entrei no site do fornecedor e solicitei a devolução... da mercadoria conforme o código de defesa do consumidor. O fornecedor me deu um ...

Thirza Luconi

Thirza Luconi -

Direito do Consumidor – Comprei passagem aérea e me arrependi! Posso desistir da compra?

Direito do Consumidor – Comprei passagem aérea e me arrependi! Posso desistir da compra? Direito de arrependimento.... 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento... comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumi...

O direito de arrependimento nas compras pela internet

do Consumidor – CDC , dá a possibilidade ao consumidor de desistir da aquisição no prazo de 7 (sete) dias, a contar... , do CDC , é possível que o consumidor peça a devolução de seu dinheiro, se o produto tiver algum problema que não seja sanado... em 30 dias. Também há outras possibilidades, as quais serão objeto de ...

Seus direitos ao cancelar um voo ou reserva de hotel

todos os valores: é o chamado “prazo de reflexão” ou “direito de arrependimento”. Se a compra foi realizada fora...% já poderá ser considerada abusiva. Entretanto existe um meio mais eficaz que pode dar o direito ao consumidor de reaver... sete dias corridos (não úteis), cancelá-la com direito ao reembolso integral do...

Clotilde fez uma compra pela internet, mas se arrependeu e quer o dinheiro de volta: pode isso?

internet. Você tem até 7 dias, a partir do recebimento do produto, para dizer pra loja que se arrependeu (e não precisa.... Por causa disso, a Clotilde, depois de três dias do recebimento do produto, resolveu desistir da compra que havia feito..., a partir do momento em que recebeu a casinha, podia desistir da compra ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Arrependimento do Consumidor"

O direito de arrependimento do consumidor

o instituto do direito de arrependimento do consumidor. Assim reza o Art. 49. O consumidor pode... aspectos que protegem o consumidor, porém em nada similar ao direito de arrependimento, objeto... ...

Notícia Jurídica • Antunes Advocacia • 19/01/2012

Direito de arrependimento ao consumidor

adquirido não corresponder às expectativas, o consumidor tem o direito de devolver a sua aquisição... e receber o dinheiro de volta. O projeto propõe a extensão do direito de arrependimento apenas aos produtos... do Projeto de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 25/05/2010

TJ-SC - Apelação Cível AC 206294 SC 2007.020629-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PACOTE TURÍSTICO NÃO REALIZADO. DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA A QUO QUE DECIDIU PELA CONDENAÇÃO DOS FORNECEDORES AO PAGAMENTO DO VALOR PAGO COMO ENTRADA RETIDO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Trata-se de recurso de apelação interposto por Promenac Agência de Viagens e Turismo Ltda e Viagens Incomum Ltda nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais movida contra elas por Napoleão Casas, contra decisão que decidiu improcedente o pedido em ação cautelar preparatória e parcialmente procedente o pedido da ação principal para determinar a devolução dos cheques ao autor, condenar as rés Promenac Agência de Viagens Turismo Ltda e Viagens Incomum Ltda no pagamento ao autor da quantia por ele paga em forma de entrada do pagamento de pacote turístico. Condenou também autor e réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 15% a ser custeado por aquele e 85% por estes. Não obstante, restou provado nos autos que o autor exerceu direito de arrependimento e não recebeu a quantia paga a título de entrada no contrato de prestação de serviços de turismo por adesão, no qual estava estipulada viagem para a Argentina juntamente com entradas para evento esportivo realizado naquele país. Depois da desistência da viagem, que se deu em decorrência de acidente sofrido dias após a avença, e diante da negativa de devolução dos valores, as apelantes receberam comunicado do autor de que viajaria mesmo assim, contudo, neste momento ofereceram o serviço sem um dos itens contratados, a saber o direito a entradas para o jogo de futebol entre as seleções de Brasil e Argentina. Nestes termos, o autor desistiu definitivamente do pacote turístico contratado. Todavia, o valor por ele adiantado foi retido pelas apelantes. O direito ao arrependimento, além de previsto no art. 49 , caput, do CDC , estava estipulado na cláusula 8 do contrato firmado (fls. 23 e 24). Com o exercício...

Encontrado em: Primeira Câmara de Direito Civil Apelação Cível n. , de Itajaí Apelantes: Promenac Agência

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