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22 de maio de 2017
Mandado de prisão civil Editar Foto
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Mandado de prisão civil

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Andamento do Processo n. 0008740-36.2014.8.26.0428 - Execução de Alimentos - 06/02/2017 do TJSP

Processo 0008740-36.2014.8.26.0428 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.B.B.S. - - D.C.B.S. - -L.B.S. - - P.C.B.S. - C.C.S. - Mandado Prisão Civil- Família - “Certifico haver

Andamento do Processo n. 0008740-36.2014.8.26.0428 - Execução de Alimentos - 06/02/2017 do TJSP

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Estou desempregado posso requerer diminuição da Pensão Alimentícia?

Uma dúvida frequente versa sobre a obrigação de o alimentante pagar pensão mesmo quando está desempregado, de forma simples e resumida iremos esclarecer esta dúvida. Nosso escritório atua com as

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TJ-PI - Habeas Corpus HC 201100010000678 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 26/04/2011

Ementa: HABEAS CORPUS – AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO MANDADO DA PRISÃO CIVIL – ILEGALIDADE RECONHECIDA – ORDEM CONCEDIDA. 1. Comprovada a inexistência de assinatura no mandado da prisão civil decretada em desfavor do paciente, impõe-se o reconhecimento da ilegalidade da custódia. 2. Ordem concedida nos termos da liminar.

Corregedoria aumenta o prazo de validade dos mandados de prisão civil

O prazo de validade dos mandados de prisão civil será por um ano, prorrogável por igual período... do mandado por apenas noventa dias. Tratando-se de prisão civil deprecada por juiz de outra unidade... federada, ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 03/09/2009

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Notícia Jurídica • Correio Forense • 05/09/2009

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