Artigo 3 do Decreto nº 10.119 de 21 de Novembro de 2019

Decreto nº 10.119 de 21 de Novembro de 2019

Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.
Art. 3º Ficam revogados:
I - o art. 11 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993; e
II - os art. 11 e art. 12 do Decreto nº 9.711, de 2019.

Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2019

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Unic para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Manoel José de Arruda, nº 3.001, Bairro Jardim Europa, no…

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