Decreto 10135/19

Decreto nº 10.135 de 28 de Novembro de 2019

Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, que regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

DECRETO Nº 10.135, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

DECRETO 10.135, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera o Decreto 9.271, de 25 de janeiro de 2018, que regulamenta... ser inferior a quarenta e dois meses na data de publicação do Decreto 10.135, …

DECRETO Nº 10.135, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

DECRETO 10.135, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera o Decreto 9.271, de 25 de janeiro de 2018, que regulamenta... ser inferior a quarenta e dois meses na data de publicação do Decreto 10.135, …
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