Parágrafo 1 Artigo 4 do Decreto nº 10.139 de 28 de Novembro de 2019

Decreto nº 10.139 de 28 de Novembro de 2019

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Art. 4º Os atos normativos estabelecerão data certa para a sua entrada em vigor e para a sua produção de efeitos:
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às hipóteses de urgência justificada no expediente administrativo.
Instituição da revisão e consolidação de atos normativos

Portaria n. 13 - 30/11/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA ALF/RJO Nº 13, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera a Portaria AL/RJO nº 12, de 21 de outubro de 2021, publicada no DOU de 22 de outubro de 2021, seção 1, página 26, que disciplina os…

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.015, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO.

Portaria n. 2 - 12/11/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA CCN/UFPI Nº 2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Aprova a revogação de portarias do Centro de Ciências da Natureza (CCN), para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O…

Portaria n. 46 - 12/11/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA CEAD/UFPI Nº 46, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 Aprova a revogação de Portarias do CEAD/UFPI para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A DIRETORA DO CENTRO DE…

Página 69 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2021

Art. 5º A secretaria-executiva do grupo de trabalho será exercida por servidor da Diretoria de Programas e Bolsas no País, designado pela Diretoria de Programas e Bolsas no País. Parágrafo único.

Portaria n. 149 - 10/11/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA DECEA Nº 149/DGCEA, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera os itens I, II e III do Anexo I da Portaria Conjunta nº 6 SAC-COMAER, de 5 de setembro de 2018, que dispõe sobre Áreas Especiais no Sítios…

Página 28 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Novembro de 2021

COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 171/GC1, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta, no âmbito do Comando da Aeronáutica, a aplicação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº…

Portaria Normativa n. 30 - 25/10/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA NORMATIVA Nº 30/GM/MME, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da…

Portaria Normativa n. 31 - 25/10/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA NORMATIVA Nº 31/GM/MME, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da…

Página 82 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2021

. Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental 1 PCA - BAPE Tanaru TI Tanaru (restrição de uso) Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste Isolados . Agentes de Proteção Etnoambiental 5 .

Termo ou Assunto relacionado