a) faturamento anual até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), mínimo de 3 (três) empregados; a-1) faturamento anual superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) até R$ 5.000.000,00 (cinco…
Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Artigo 28 do Regimento Interno da Assernbleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a criação da Comissão de Representação, para acompanhar os…