a) faturamento anual até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), mínimo de 3 (três) empregados; a-1) faturamento anual superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) até R$ 5.000.000,00 (cinco…
Lei nº 8.636 de 28 de Novembro de 2019 do Rio de janeiro
Lei nº 8.636 de 28 de Novembro de 2019
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CONSPERJ.
Página 10 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Dezembro de 2019
Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Artigo 28 do Regimento Interno da Assernbleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a criação da Comissão de Representação, para acompanhar os…
LEI Nº 8.636 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CONSPERJ.