Art. 15 da Lei 13954/19

Lei nº 13.954 de 16 de Dezembro de 2019

Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Art. 15. A ajuda de custo devida ao militar é estabelecida conforme o disposto no Anexo V a esta Lei.

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2020

relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 12 e 15 da Lei 13.954 , de 16 de dezembro de 2019... os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, …

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2020

jus, observados os Art 12 e 15 da Lei 13.954 , de 16 de dezembro de 2019: GRAD IDENTIDADE NOME OM DE ORIGEM 2º Sgt QE... 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso I do Art 96 …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2020

, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para... a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2020

relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 12 e 15 da Lei 13.954 , de 16 de dezembro de 2019: POSTO..., observados os Art 12 e 15 da Lei 13.954 , de 16 de dezembro de 2…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2020

, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1-REFORMAR, o Soldado (CPF... pelo art. 9º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Maio de 2020

Cav L, com a remuneração a que faz jus, observados os Art 12 e 15 da Lei 13.954 , de 16 de dezembro de 2019. Gen Div... jus, observados os Art 12 e 15 da Lei 13.954 , de 16 de dezembro de 2019

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2020

relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 12 e 15 da Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019... da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 192-DGP, de 1º de …

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2020

abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 12 e 15 da Lei 13.954, de 16 de dezembro..., e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2020

, observados os Art 12 e 15 da Lei 13.954 , de 16 de dezembro de 2019: POSTO IDENTIDADE NOME OM DE ORIGEM Cel Dent..., com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 12 e 15 da Lei 13.954

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2020

, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 12 e 15 da Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019: S Ten (Idt..., observados os Art 12 e 15 da Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019: GRAD …

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