Workshop: advocacia em dívidas bancárias

Olá Jusbrasileiro! Queremos te convidar para participar do “ Workshop: Resolução de Débitos Bancários ”, que acontecerá a partir do dia 24/03 (terça-feira), às 10h . A atuação em Direito Bancário,…

II Simpósio Brasileiro de Direito Bancário

Olá Jusbrasileiro! Você é nosso convidado para o II Simpósio Brasileiro de Direito Bancário que irá acontecer no Hotel Meliá Jardim Europa, em São Paulo, no dia 30 de maio do corrente ano. O evento…

Os 3 erros que te fazem perder o cliente na primeira reunião

Olá Jusbrasileiro! O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito - tem a honra de te convidar para a palestra gratuita “Os 3 erros que mais te fazem perder clientes na advocacia bancária” , que…

A importância de desenvolver a habilidade negocial para advogar em direito bancário

As relações de direito bancário no Brasil são massificadas, como, aliás, tendem a serem nos demais sistemas jurídicos. A particularidade que temos em nosso país é que grande parte destas relações…

Ainda é possível praticar uma advocacia de sucesso atuando em favor de devedores bancários?

Este artigo foi escrito com o propósito de ajudar todo aquele que quer compreender como ainda é possível praticar uma advocacia de sucesso em débitos bancários, mesmo num cenário em que,…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 1656106 PR Agravo de Instrumento - 0165610-6

- AÇÃO REVISIONAL - REVISÃO DE DÉBITO BANCÁRIO - TUTELA ANTECIPADA PARA PROIBIR ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO... os requisitos autorizadores, impõe-se a concessão de tutela antecipada, em ação de r…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 1656106 PR 0165610-6

de instrumento interposto. 6ª Câmara Cível 6760 Milani de Moura PROCESSO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - REVISÃO DE DÉBITO BANCÁRIO... antecipada, em ação de revisão de contrato bancário, para proibir a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Revisão de Débito Bancário"
Apelação Cível AC 70079096467 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/10/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. CABIMENTO NA ESPÉCIE, NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL DE 30%. APELOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70079096467, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 10/10/2018).
Apelação Cível AC 70051736544 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/05/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO BANCÁRIO. DESCONTO DAS PARCELAS EM CONTA-CORRENTE. POSSIBILIDADE. DANO MORAL INOCORRENTE. Compensação de dívidas contraídas pelo correntista, junto à instituição bancária, com depósitos referentes a salários, não configuram ilegalidade, desde que autorizados contratualmente. Desconto autorizado em contrato pelo correntista, que afasta o ilícito, na medida em que encontra respaldo no exercício regular de direito. Inaplicabilidade, no caso concreto, do art. 649 , IV , do CPC . Obrigação de indenizar por danos morais, inexistente. Mantida a sentença. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70051736544, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 25/04/2013)
Apelação APL 00101274720078110041 127104/2013 (TJ-MT)
Jurisprudência24/02/2014Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS - REVISÃO CONTRATUAL – DÉBITO BANCÁRIO – CONTRATO ABERTURA CONTA CORRENTE – DOCUMENTO HÁBIL - LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos da Súmula nº 247 do STJ, o contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito é documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade em relação à taxa média praticada pelo mercado financeiro (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51 , § 1º , do CDC ) fique cabalmente demonstrada, o que não ocorreu in casu. (Ap 127104/2013, DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 19/02/2014, Publicado no DJE 24/02/2014)
Apelacao Civel AC 407955 SC 2005.040795-5 (TJ-SC)
Jurisprudência09/03/2006Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR PARTICULAR CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA - REVISÃO DE DÉBITO BANCÁRIO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS INDEVIDAMENTE - INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO PARA ANÁLISE DO RECURSO - ATO REGIMENTAL N. 57/02 - COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL - REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. Em se tratando de recurso interposto contra decisão proferida em lide que aborda tema relacionado a obrigação de natureza eminentemente comercial, revisão de contrato bancário e débito pactuado entre particular e instituição financeira privada, matéria afeita ao Direito Bancário, a competência para o seu conhecimento e julgamento é exclusiva das Câmaras de Direito Comercial deste Tribunal de Justiça.
Apelação APL 00113802420068110003 102301/2013 (TJ-MT)
Jurisprudência17/02/2014Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS - REVISÃO CONTRATUAL – DÉBITO BANCÁRIO – CARTÃO DE CRÉDITO - LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. 1. É pacífico nos Tribunais que as instituições bancárias devem ser regidas pelos ditames consumeristas, estando tal matéria inserida no verbete sumular 297/STJ, não havendo ofensa ao ato jurídico perfeito e ao princípio do pacta sunt servanda. 2. É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade em relação à taxa média praticada pelo mercado financeiro (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51 , § 1º , do CDC ) fique cabalmente demonstrada, o que não ocorreu in casu. 3. A capitalização dos juros é admitida nos contratos celebrados a partir de 31 de março de 2000 (MP nº 1.963-17/2000), desde que pactuada expressamente, como ocorre in casu. 4. É vedada a cobrança de comissão de permanência quando cumulada com outros encargos. Encargo não aplicável na espécie. (Ap 102301/2013, DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 12/02/2014, Publicado no DJE 17/02/2014)
Agravo de Instrumento AI 2353368 PR Agravo de Instrumento 0235336-8 (TJ-PR)
Jurisprudência03/10/2003Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA NÃO INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO DURANTE O TRANSCURSO DO PROCESSO. PEDIDO INDEFERIDO PELO JUIZ DA CAUSA. ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO NESTA CORTE, NO SENTIDO DE NÃO INCLUIR O NOME DO DEVEDOR EM TAIS CADASTROS (SERASA, SPC. E ASSEMELHADOS). DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. "Enquanto há discussão acerca do débito, é vedada a inscrição do nome do devedor no SERASA ou no SPC" (TAPR - Ap. Cív. 210516-0 de Colombo, Rel. Juiz Noeval de Quadros).
Agravo de Instrumento AI 933011 PR Agravo de Instrumento 0093301-1 (TJ-PR)
Jurisprudência03/09/1996Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DINARIA DE APURACAO E REVISAO DE DEBITOS BANCARIOS - PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, OBJETIVANDO A QUE LIMINARMENTE SE OBSTE AO BANCO CREDOR INFORMAR AO SERASA O INADIMPLEMENTO DOS AUTORES DEVEDORES - DESPACHO DENEGATORIO AGRAVADO, COM SUPLICA AO TRIBUNAL VISANDO A REFORMA E OUTORGA DA PRETENDIDA ANTECIPACAO - AUSENCIA DE PECAS NECESSARIAS AO EXAME, NA INSTANCIA AD QUEM, PARA AFERICAO DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO ( CPC , ART. 273 )- DECISUM MONOCRATICO, OUTROSSIM, QUE NAO SE AFASTOU DA LEGALIDADE AO REJEITAR O PEDIDO ANTECIPATORIO - INEXISTENCIA, TAMBEM, DE OFENSA AO ART. 5 . DA CF , INCISOS X E LIV - AGRAVO IMPROVIDO. LEGISLACAO: CF/88 - ART 5, X. CF/88 - ART 5, LIV. CPC - ART 273, I. DOUTRINA: MARINONI, LUIZ GUILHERME - A ANTECIPACAO DA TUTELA NA REFORMA DO PROCESSO CIVIL, 1 ED , ED MALHEIROS, P 69 .
Agravo de Instrumento AI 1544301 PR Agravo de Instrumento 0154430-1 (TJ-PR)
Jurisprudência05/05/2000Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: dinária de Apuração e Revisão de Débitos Bancários, c/c Repetição do Indébito e Pedido Liminar - Antecipação da Tutela. Exclusão do nome da autora no SERASA, c/ imposição de multa diária. Consignação Incidente. Indeferimento. Petição Inicial. Não instruída c/ o contrato objeto da ação. Verossimilhança da alegação. Um dos requisitos essenciais. Ausente. Recurso desprovido. 1. "A exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o"fumus boni juris"exigido para a tutela cautelar." 2. Decisão indeferindo antecipação da tutela se oferece incensurável ante a ausência de um dos pressupostos necessários, a verosimilhança da alegação e a petição inicial não se encontra instruída com o contrato bancário, objeto da demanda, na dicção do art., 273 , do CPC , se impõe seja mantida. 3. Recurso que merece não merece provimento.
Agravo de Instrumento AI 2324474 PR Agravo de Instrumento 0232447-4 (TJ-PR)
Jurisprudência06/02/2004Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITOS BANCÁRIOS EM TRÂMITE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUIR, O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO DURANTE O TRANSCURSO DO PROCESSO. PEDIDO DEFERIDO PELO JUIZ DA CAUSA. ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO NESTA CORTE, NO SENTIDO DE NÃO INCLUIR O NOME DO DEVEDOR EM TAIS CADASTROS (SERASA, SPC. E ASSEMELHADOS), OU SUA EXCLUSÃO, SE JÁ INCLUÍDOS, QUANDO EM TRAMITAÇÃO, AÇÃO QUE VISA DISCUTIR O DÉBITO, PARA AFASTÁ-LO OU REDUZI-LO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Enquanto há discussão acerca do débito, é vedada a inscrição do nome do devedor no SERASA ou no SPC" (TAPR - Ap. Cív. 210516-0 de Colombo, Rel. Juiz Noeval de Quadros).
APELACAO APL 01364181119988190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência17/06/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Revisão de débito bancário. Valor apurado pelo laudo pericial, expurgando o anatocismo. Correção do valor encontrado. Recurso desprovido.
Buscar mais 1.597.183 resultados sobre "Revisão de Débito Bancário" na busca Jusbrasil