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20 de janeiro de 2019
Revisão de Débito Bancário Editar Foto
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Revisão de Débito Bancário Editar

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Ainda é possível praticar uma advocacia de sucesso atuando em favor de devedores bancários?

em débitos bancários, mesmo num cenário em que, aparentemente os bancos ganham tudo. É possível que você tenha acompanhado...Ainda é possível praticar uma advocacia de sucesso atuando em favor de devedores bancários? Este artigo foi escrito... ruim para os devedores bancários, pois mesmo que o banco esteja cobrando um...

Resultados da busca Jusbrasil para "Revisão de Débito Bancário"

TJ-SC - Apelacao Civel AC 407955 SC 2005.040795-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 09/03/2006

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR PARTICULAR CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA - REVISÃO DE DÉBITO BANCÁRIO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS INDEVIDAMENTE - INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO PARA ANÁLISE DO RECURSO - ATO REGIMENTAL N. 57/02 - COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL - REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. Em se tratando de recurso interposto contra decisão proferida em lide que aborda tema relacionado a obrigação de natureza eminentemente comercial, revisão de contrato bancário e débito pactuado entre particular e instituição financeira privada, matéria afeita ao Direito Bancário, a competência para o seu conhecimento e julgamento é exclusiva das Câmaras de Direito Comercial deste Tribunal de Justiça.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 3198485 PR 0319848-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/05/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL - AÇÃO PRINCIPAL DE REVISÃO DE DÉBITO BANCÁRIO - LIMINAR PARA PROIBIR ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO - PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS - PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E DO 'PERICULUM IN MORA' -MULTA DIÁRIA FIXADA, DE OFICIO, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL POSITIVO - EXCLUSÃO DOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO PENDENTES - MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PROIBIÇÃO DE NOVAS INSCRIÇÕES DA MESMA NATUREZA - VALOR QUE DEVE INCIDIR DE UMA SÓ VEZ E NÃO DE FORMA DIÁRIA - FIXAÇÃO EM R$(DOIS MIL REAIS) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. . Presentes os requisitos autorizadores, impõe-se a concessão de tutela antecipada, em medida cautelar incidental à ação de revisão de contrato bancário, para proibir a inclusão do nome do devedor da lista de órgãos que prestam serviço de proteção ao crédito (SERASA, SPC e afins), ou determinar a retirada de anotações eventualmente já efetuadas, até final decisão de mérito. 2. A multa diária fixada, de ofício, com base no § 4.º , do artigo 461 , do Código de Processo Civil , deve possuir valor capaz de inibir o descumprimento da decisão judicial proferida, sendo que a multa destinada a reforçar a necessidade de cumprimento de obrigação de não fazer - abstenção de que sejam promovidos novos registros desabonadores de crédito -, deve incidir de uma só vez, e não periodicamente.

DJCE 12/11/2010 - Pág. 289 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

verbis: PROCESSO CIVIL ¿ AÇÃO REVISIONAL ¿ REVISÃO DE DÉBITO BANCÁRIO ¿ TUTELA ANTECIPADA PARA PROIBIR... a jurisprudência pátria, verbis: PROCESSO CIVIL ¿ AÇÃO REVISIONAL ¿ REVISÃO DE DÉBITO BANCÁRIO ¿ TUTELA... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJCE 05/05/2011 - Pág. 233 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

REVISÃO DE DÉBITO BANCÁRIO ¿ TUTELA ANTECIPADA PARA PROIBIR ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO ¿... autorizadores, impõe-se a concessão de tutela antecipada, em ação de revisão de contrato bancário, para proibir... de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJCE 12/11/2010 - Pág. 288 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

DE DÉBITO BANCÁRIO ¿ TUTELA ANTECIPADA PARA PROIBIR ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO ¿ PRESSUPOSTOS... a concessão de tutela antecipada, em ação de revisão de contrato bancário, para proibir a inclusão... de proteção ao crédito, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TJ-PR - Apelação Cível AC 1763677 PR 0176367-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/07/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE APURAÇÃO E REVISÃO DE DÉBITOS BANCÁRIOS. PERÍCIA REALIZADA. PROVA TESTEMUNHAL AFASTADA. SANEADOR IRRECORRIDO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SEM IDENTIFICAÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS IRREGULARIDADES. NÃO AUTOAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS - ARTIGO 192 , § 3º C.F /88. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PREVISTA EM LEI ESPECIAL, LIMITADA A SEMESTRALIDADE. ILEGALIDADE DA CUMULAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA COM A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AFASTADA ESTA ÚLTIMA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

DJCE 22/10/2010 - Pág. 294 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

¿ REVISÃO DE DÉBITO BANCÁRIO ¿ TUTELA ANTECIPADA PARA PROIBIR ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO ¿... autorizadores, impõe-se a concessão de tutela antecipada, em ação de revisão de contrato bancário, para... tem dito o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJTO 10/11/2009 - Pág. 21 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins

– AÇÃO: REVISÃO DE DEBITO BANCARIO COM ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA.... BANCARIO sm REQUERENTE: ANTONIO LUIS DA MOTA. ADVOGADO: Dr. Dearley Kuhn OAB-TO 530. REQUERIDO: BANCO... ação revisional de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Tocantins

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2353368 PR Agravo de Instrumento 0235336-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/10/2003

Ementa: DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA NÃO INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO DURANTE O TRANSCURSO DO PROCESSO. PEDIDO INDEFERIDO PELO JUIZ DA CAUSA. ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO NESTA CORTE, NO SENTIDO DE NÃO INCLUIR O NOME DO DEVEDOR EM TAIS CADASTROS (SERASA, SPC. E ASSEMELHADOS). DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. "Enquanto há discussão acerca do débito, é vedada a inscrição do nome do devedor no SERASA ou no SPC" (TAPR - Ap. Cív. 210516-0 de Colombo, Rel. Juiz Noeval de Quadros).

Encontrado em: CONTRATO BANCARIO, TUTELA ANTECIPATORIA, PRELIMINAR, INTIMACAO, VALIDADE, DOCUMENTO, EXISTENCIA,

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2324474 PR Agravo de Instrumento 0232447-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/02/2004

Ementa: DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITOS BANCÁRIOS EM TRÂMITE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUIR, O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO DURANTE O TRANSCURSO DO PROCESSO. PEDIDO DEFERIDO PELO JUIZ DA CAUSA. ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO NESTA CORTE, NO SENTIDO DE NÃO INCLUIR O NOME DO DEVEDOR EM TAIS CADASTROS (SERASA, SPC. E ASSEMELHADOS), OU SUA EXCLUSÃO, SE JÁ INCLUÍDOS, QUANDO EM TRAMITAÇÃO, AÇÃO QUE VISA DISCUTIR O DÉBITO, PARA AFASTÁ-LO OU REDUZI-LO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Enquanto há discussão acerca do débito, é vedada a inscrição do nome do devedor no SERASA ou no SPC" (TAPR - Ap. Cív. 210516-0 de Colombo, Rel. Juiz Noeval de Quadros).

Encontrado em: DE INSTRUMENTO, ROUBO, DEBITO, REVISAO, TUTELA ANTECIPATORIA, SERVICO DE PROTEÇÂO AO CREDITO, NOME COMERCIAL,

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