PECs que tratam da vitaliciedade do MP e do Judiciário deixam de ser votadas por falta de quórum

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, esteve nessa terça-feira, 16/7, no Plenário do Senado Federal acompanhando a votação da...

Resultados da busca Jusbrasil para "Falta de Quorum Qualificado"
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 11990 DF 2000/0047052-0 (STJ)
Jurisprudência25/02/2002Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. VITALICIEDADE ADQUIRIDA POR FALTA DE QUORUM QUALIFICADO. DECISÕES DISCREPANTES. EFETIVO EXERCÍCIO POR PERÍODO SUPERIOR A DOIS ANOS. VITALICIEDADE ADQUIRIDA. Em uma mesma decisão, o Tribunal a quo decidiu pela não aprovação do magistrado no estágio probatório, mas, por outro lado, pela ausência do quorum qualificado, considerou-o vitalício. Conforme precedentes jurisprudenciais, basta o transcurso do prazo estipulado na norma constitucional (art. 95 , I , CF ) para que o magistrado goze da garantia da vitaliciedade. No caso, são passados quase oito anos da decisão impugnada, com o magistrado no efetivo exercício do cargo por todo esse tempo. Recurso desprovido.
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 11990 DF 2000/0047052-0 (STJ)
Jurisprudência25/02/2002Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. VITALICIEDADE ADQUIRIDA POR FALTA DE QUORUM QUALIFICADO. DECISÕES DISCREPANTES. EFETIVO EXERCÍCIO POR PERÍODO SUPERIOR A DOIS ANOS. VITALICIEDADE ADQUIRIDA. Em uma mesma decisão, o Tribunal a quo decidiu pela não aprovação do magistrado no estágio probatório, mas, por outro lado, pela ausência do quorum qualificado, considerou-o vitalício. Conforme precedentes jurisprudenciais, basta o transcurso do prazo estipulado na norma constitucional (art. 95 , I , CF ) para que o magistrado goze da garantia da vitaliciedade. No caso, são passados quase oito anos da decisão impugnada, com o magistrado no efetivo exercício do cargo por todo esse tempo. Recurso desprovido.
Reunião da CCJ desta quinta-feira deixa de ser aberta
A reunião da Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 10, deixa de ser aberta por falta de quórum qualificado para deliberar. Os trabalhos da CCJ acontecem regimentalmente nas terças e quintas-feiras, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Sessão deixa de ser aberta por falta de quórum
A sessão ordinária desta terça-feira, 21, deixou de ser aberta pelo presidente em exercício Túlio Isac (PSDB) por falta de quórum qualificado para início dos trabalhos. O tucano convocou nova sessão para sexta-feira, 24, em horário regimental.
Sessão extraordinária deixa de ser aberta por falta de quórum
O presidente Helder Valin (PSDB) deixou de abrir sessão extraordinária em Plenário, nesta quarta-feira, 27, por falta de quórum qualificado para início dos trabalhos e votação de projetos de lei dos deputados e do Governo do Estado.
MARANHÃO: Desembargadores que faltarem serão descontados
A partir de novembro, os desembargadores do TJMA que não justificaram suas faltas terão descontos salariais. A medida vale para sessões jurisdicionais e administrativas. Os únicos casos tolerados serão licença médica, viagens ou cursos a serviço do Judiciário e férias regulares. A medida foi adotada pela constatação de que alguns processos da agenda teriam seus julgamentos adiados por falta de quórum qualificado uma situação que, segundo a administração do Tribunal, chegou a um ponto gravíssimo....
CCJ distribui projetos para relatoria e encerra reunião desta quinta-feira, 24
O presidente Daniel Messac (PSDB) acaba de encerrar a reunião de hoje da Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ) no auditório Solon Amaral. Não houve nenhuma deliberação por falta de quórum qualificado.
Reunião da CCJ deixa de ser aberta nesta quinta-feira, 21
A reunião da Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ) deixou de ser aberta pelo presidente Fábio Sousa (PSDB) nesta quinta-feira, 21, por falta de quórum qualificado para o início dos trabalhos.
Comissão de Finanças deixa de ser aberta nesta quarta-feira, 27
A reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento deixou de ser aberta pelo presidente Helio de Sousa (DEM), nesta quarta-feira, 27, por falta de quórum qualificado para o início dos trabalhos.
Helder Valin deixa de abrir sessão extraordinária em Plenário
O presidente Helder Valin (PSDB) deixou de abrir a sessão extraordinária em Plenário, nesta quinta-feira, 2, por falta de quórum qualificado para deliberar sobre a ordem do dia. O Presidente convocou sessão especial para segunda-feira, 6, no horário regimental.
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