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11 de dezembro de 2018
Recusa de Tratamento Médico Editar Foto
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Tiago Castro

Tiago Castro -

Tratamento não previsto no rol da ANS

Atualmente estamos obtendo êxito para que os planos de saúde cubram o tratamento experimental, desde que sendo a única chance de vida para o enfermo e que outros tratamentos não tenham mais surtido

Operadora de planos de saúde custeará tratamento e indenizará cliente
Operadora de planos de saúde custeará tratamento e indenizará cliente

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que operadora de planos de saúde custeie tratamento de radioterapia a cliente. A empresa terá ainda que indenizá-la em R$ 10 mil, a ...

Apelação Cível: AC 70020868162 RS

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TESTEMUNHA DE JEOVÁ. RECUSA DE TRATAMENTO. INTERESSE EM AGIR. Carece de interesse processual o hospital ao ajuizar demanda no intuito de obter provimento jurisdicional que determine à paciente que se submeta à transfusão de sangue.Não há necessidade de intervenção judicial, pois o ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recusa de Tratamento Médico"

Recusa de tratamento médico gera indenização à beneficiária

foi negado pelo STJ A empresa se recusou a custear o tratamento médico-hospitalar de um beneficiário... da gravidade do quadro, a empresa responsável pelo plano de saúde recusou-se a custear os serviços médicos,...O ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 30/07/2010

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2209263820118260000 SP 0220926-38.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer, deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré forneça à agravada o medicamento Avastin nas quantidades prescritas. Recusa de tratamento. Medicamento em fase experimental. Paciente submetida a tratamento quimioterápico de carcinoma. 1. Para o deferimento da antecipação da tutela é necessário que os elementos apresentados possam trazer a convicção razoável do direito alegado, o que ocorreu na hipótese. 2. No caso dos autos, a agravada está acometida de grave doença e necessita da liberação do uso do medicamento Avastin para tratamento quimioterápico de carcinoma ductal invasivo (carcinoma inflamatório de mama esquerda), o que justifica a urgência da medida. 3. Precedentes da jurisprudência, inclusive do STJ, no sentido de que a cláusula contratual que exclui tratamento, ainda que em fase experimental, é abusiva.Decisão mantida. Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2388471020118260000 SP 0238847-10.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer, deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré forneça à agravada o medicamento Avastin nas quantidades prescritas. Recusa de tratamento. Medicamento em fase experimental. Paciente submetida a tratamento quimioterápico de carcinoma. Plano de saúde. Lei nº 9656 /98. Código de Defesa do Consumidor . 1. A Lei nº 9.656 /98 prevê o ?plano-referência?, com cobertura mínima (art. 10). Cobertura de serviços de apoio, diagnóstico, tratamentos e procedimentos solicitados pelo médico assistente (art. 12, inc. I, letra ?b?). Incidência do Código de Defesa do Consumidor . Relação típica de consumo. 2. Para o deferimento da antecipação da tutela é necessário que os elementos apresentados possam trazer a convicção razoável do direito alegado, o que ocorreu na hipótese. 3. No caso dos autos, a agravada está acometida de grave doença e necessita da liberação do uso do medicamento Avastin para tratamento quimioterápico de carcinoma lobular invasivo (carcinoma inflamatório de mama esquerda), o que justifica a urgência da medida. 4. Precedentes da jurisprudência, inclusive do STJ, no sentido de que a cláusula contratual que exclui tratamento, ainda que em fase experimental, é abusiva.Decisão mantida. Recurso não provido.

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