Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702670-66.2021.8.07.0000 DF 0702670-66.2021.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. AGRAVO DE EXECUÇAO PENAL 0702670-66.2021.8.07.0000 AGRAVANTE(S) ANDRE DA SILVA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702670-66.2021.8.07.0000 DF 0702670-66.2021.8.07.0000

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LEI Nº 13.964/19. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. REINCIDÊNCIA. CONDIÇÃO PESSOAL DO APENADO. DECISÃO MANTIDA. 1. No processo de execução, a reincidência é …

TJRJ • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei .343/06 • Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 • 0076861-66.2017.8.19.0021 • Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Fls. Processo: 0076823-54.2017.8.19.0021 Processo Eletrônico Réu preso Classe/Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06) - Associação para a Produção e Tráfico e…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07107444620208070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0710744-46.2020.8.07.0000…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Execução Penal : EP 0605013-76.2019.8.04.0001 AM 0605013-76.2019.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete Desembargador JOAO MAURO BESSA gab.desdor.mauro@tjam.jus.br PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇAO PROCESSO N.º:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706372-20.2021.8.07.0000 DF 0706372-20.2021.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Criminal Processo N. AGRAVO DE EXECUÇAO PENAL 0706372-20.2021.8.07.0000 AGRAVANTE(S) MINISTERIO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0006597-02.2019.8.13.0480 Patos de Minas

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - CRIMES PATRIMONIAIS - FURTO QUALIFICADO C/C ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL C/C CORRUPÇAO DE MENORES - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - AUTORIA EVIDENCIADA - QUALIFICADORA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 0011643-03.2018.8.13.0384 Leopoldina

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇAO DE MENORES E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL - DECRETAÇAO DA PRISAO PREVENTIVA - EXCEPCIONALIDADE NAO DEMONSTRADA - MEDIDAS…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07122380920218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0712238-09.2021.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal : AGEPN 0108478-36.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇAO - IRRESIGNAÇAO MINISTERIAL - RETIFICAÇAO DO ATESTADO DE PENA - READEQUAÇAO DOS CÁLCULOS PARA PROGRESSAO DE REGIME - CONDENAÇAO EM CRIME HEDIONDO COM O RESULTADO MORTE -…

Termo ou Assunto relacionado