Andamento do Processo n. 0000241-68.2019.8.10.0061 - Ação Penal - 01/06/2020 do TJMA

gerado pelo estado de liberdade do imputado (redação dada pela Lei n.º 13.964/2019)". Portanto, a hipótese dos autos...Andamento do Processo n. 0000241-68.2019.8.10.0061 - Ação Penal - 01/06/2020 …

Andamento do Processo n. 0001463-03.2020.8.10.0040 - Procedimentos Investigatórios - 01/06/2020 do TJMA

dada pela Lei n.º 13.964/2019)". O dispositivo legal acima mencionado estabelece, portanto, como pressupostos para...Andamento do Processo n. 0001463-03.2020.8.10.0040 - Procedimentos …

Andamento do Processo n. 0007562-48.2017.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/06/2020 do TJSP

-se ao disposto no artigo 316, parágrafo único, da Lei Penal Adjetiva (com redação dada pela Lei 13.964/19 -“Pacote Anticrime... provisório ainda se mostra imprescindível à instrumentalização do …

Página 2682 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020

a audiência designada. Nos termos do artigo 171 , § 5º , do Código Penal , incluído pela Lei 13.964 /2019, o crime... , com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.719 /08, de modo que o processo …

Página 2885 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020

em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do C.P.P. (incluído pela Lei 13.964/2019), observo... custodiado. 2. Deixo por ora de receber a denúncia, com base no artigo 55, da Lei

Página 2886 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020

pelas Leis 12.403/11 e 13.964/2019, observando-se o que dispõe o artigo 300, do mesmo “Codex”. Expeça-se o Mandado de Prisão... e a Resolução do CNJ 314 e da Pandemia Covid-19, oficie-se ao …

Página 2949 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020

, todos do CP, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único do CPP, com redação da Lei 13.964 de 24... de dezembro de 2019. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em …

Página 3468 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020

. Em atendimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei13.964/2019... do ENUNCIADO 30 do II Fórum de Juizados Especiais do Estado …

Página 3922 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020

-LEONARDO SILVA PINHEIRO - Inicialmente, ante o advento daLei Federal 13.964/2019, observado o que dispõe o parágrafo... do Habeas Corpus 2054167-35.2020.8.26.0000: “...Oportuno ressaltar que …

Página 315 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020

128621/SP), SERGIO AUGUSTO LELLIS FILHO (OAB 387173/SP), FELIPE PERES FACHINELI (OAB 376019/SP) Processo 1501549-69.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro…

Termo ou Assunto relacionado