Lei nº 13.964 de 24 de Dezembro de 2019

Lei nº 13.964 de 24 de Dezembro de 2019

Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.

Andamento do Processo n. 0600062-79.2021.6.24.0033 - Ação Penal Eleitoral - 10/08/2022 do TRE-SC

AÇÃO PENAL ELEITORAL (11528) Nº 0600062-79.2021.6.24.0033 / 033ª ZONA ELEITORAL DE TUBARÃO SC AUTOR: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA REU: JONAS PACHECO MARTINS, RAFAEL ANTONIO DIAS,…

Andamento do Processo n. 0600062-79.2021.6.24.0033 - Ação Penal Eleitoral - 10/08/2022 do TRE-SC

AÇÃO PENAL ELEITORAL (11528) Nº 0600062-79.2021.6.24.0033 / 033ª ZONA ELEITORAL DE TUBARÃO SC AUTOR: PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA REU: JONAS PACHECO MARTINS, RAFAEL ANTONIO DIAS,…

Andamento do Processo n. 0009532-56.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - 10/08/2022 do TJSP

Processo 0009532-56.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - NILSON PEREIRA DA SILVA FILHO - Vistos. Considerando que, a partir da entrada em vigor da Lei 13.964/2019, a competência para cobrança…

Andamento do Processo n. 1506566-49.2021.8.26.0358 - Inquérito Policial - 10/08/2022 do TJSP

Processo 1506566-49.2021.8.26.0358 - Inquérito Policial - Desacato - GABRIEL BACILI MARTIN - Vistos. Presentes os requisitos exigidos no artigo 28-A do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei…

Página 47 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

Reunião do Plano de Abandono Todos os servidores acima mencionados ficam também CONVOCADOS para participarem da “Reunião sobre o Plano de Abandono”, conforme indicado a seguir: Dia: 30/09/2022…

Página 48 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

9. Com exceção de ausências motivadas por caso fortuito ou força maior, não serão deferidas as justificativas por: a) absoluta necessidade de serviço; b) exames e consultas médicas agendadas; e c)…

Página 50 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

VAGAS OFERECIDAS: 7.000 (sete mil) vagas para a modalidade a distância. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas…

Página 50 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 10 de Agosto de 2022

razão da pandemia de COVID-19 e não pode ser imputada ao acusado, prejudicando-o. Encerrado o período de prova no curso do trabalho remoto, deve ser decretada a extinção da punibilidade. Recurso…

Página 51 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 10 de Agosto de 2022

Trata-se de entendimento que vem sendo acompanhado pelas Turmas Recursais Catarinenses: APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. ART. 331 DO CP. DESNECESSIDADE DE TRANSCRIÇÃO E DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS…

Página 53 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 10 de Agosto de 2022

A mesma certidão informou que o comparecimento iniciou-se em dezembro de 2018 e se estendeu até fevereiro de 2020, sendo que em 19 de março de 2020 ocorreu a suspensão do atendimento presencial ao…

Termo ou Assunto relacionado