Habeas Corpus e Velhacaria. Quais absurdos vocês já viram? Que fazer?

, e a nova redação do art.315 do CPP, dada pela Lei 13.964/2019. A Súmula 67 do STJ , talvez, seja ainda mais repugnante... de jovens negros (art.226 do CPP), olhem a Covid-19 em 2020 e atentem-se …

Página 709 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

foi alterada pela Lei 13.964 /19, o processo deve ser encaminhado à conclusão para nova análise da situação prisional... (art. 310 , II , do CPP ), para garantia da ordem pública e futura …

Página 3046 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão”. A Lei 13.964 , de 2019, trouxe a questão para o plano legal: CPP... 28/2019, para o caso de preso hospitalizado. Diante …

Página 3078 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

da Lei 9.503 /1997. Excepcionalmente, em razão da Pandemia Covid-19 (Coronavírus), que ensejou a suspensão... relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Analisando os autos, verificamos que o pedido deve …

Página 3079 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

recolhimento de fiança nos autos, diante das recentes alterações do Código de Processo Penal , inseridas pela Lei 13.964... , na forma da Lei 11.340 /2006. Após a comunicação do cumprimento …

Página 3254 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

imposta pela Lei 13.964/19 Em detida análise do caso concreto, até fls 108 e a presente data, verifico que os pressupostos... redação imposta pela Lei 13.964/19 Em detida análise do caso concreto, …

Página 3484 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

ao artigo 51 do Código Penal pela Lei 13.964 /2019, que passou a dispor que as multas deverão ser executadas em sede... dezembro de 2019. - ADV: RENATA APARECIDA BORGES ARAÚJO (OAB 363800/SP), …

Página 4055 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

Caetano Pedreira, conforme fls. 293/294 e 298 dos autos, nos termos do art. 28-A do CPP , com redação dada pela Lei 13.964... /2019. Assim, nos termos do Provimento CG 09/2020 e Comunicado CG

Página 4056 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

, nos termos do art. 28-A do CPP , com redação dada pela Lei 13.964 /2019. Assim, nos termos do Provimento CG 09/2020... dada pela Lei 13.964 /2019. Assim, nos termos do Provimento CG 09/2020 …

Página 4057 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020

dos autos, nos termos do art. 28-A do CPP , com redação dada pela Lei 13.964 /2019. Assim, nos termos do Provimento CG... 09/2020 e Comunicado CG 263/2020, determino o pagamento de multa, no …

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