Lei nº 13.966 de 26 de Dezembro de 2019

Lei nº 13.966 de 26 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).

Contestação - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/11/2020 Valor da causa: Partes:…

Página 369 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Julho de 2021

art. 485, VI do CPC. Recurso da parte autora. Execução do Termo de Compromisso firmado pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a empresa Vale S.A., em razão de rompimento de barragem de…

Página 860 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Julho de 2021

Em especificação de provas (ID 93546618), a ré/reconvinte efetuou pedido de produção de prova oral (ID 94716017) e as autoras/reconvindas requereram o julgamento antecipado da lide (ID 95309672) e,…

TRT10 • 0001055-70.2019.5.10.0016 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO 16ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF ATOrd 0001055-70.2019.5.10.0016 RECLAMANTE: DANIEL SOUSA DE OLIVEIRA RECLAMADO:…

Página 4997 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 23 de Julho de 2021

VÍNCULO EMPREGATÍCIO O reclamante, em petição inicial, pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício com a reclamada, afirmando que a relação foi de emprego, nada obstante tenham sido assinados…

Página 4998 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 23 de Julho de 2021

gerentes, veja-se: “que em todas as agências as atividades do "life planer", MFA e MFB são as mesmas;(...) que já escutou franqueado se referindo ao MFB como gerente de agência e ao MFA como gerente…

Página 5006 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 23 de Julho de 2021

os direitos correspondentes. A reclamada, por sua vez, alega a ausência dos pressupostos da relação de emprego e acrescenta que firmou com o reclamante contratos de franquia, de modo que o autor…

Página 5007 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 23 de Julho de 2021

o MFA recebe comissionamento sobre todas as vendas;. Ora, ficou evidente pelo depoimento da referida testemunha que essa organização, possui um sistema de hierarquia, onde franqueados denominados…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0305969-93.2018.8.24.0018 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0305969-93.2018.8.24.0018

Apelação Nº 0305969-93.2018.8.24.0018/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0305969-93.2018.8.24.0018/SC RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: DIEGO HOLDEFER (RÉU) ADVOGADO: ELEANDRO ROBERTO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1013803-12.2019.8.26.0602 SP 1013803-12.2019.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000576806 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Termo ou Assunto relacionado