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Resultados da busca Jusbrasil para "Hipertensao intracraniana"
40374 BA 40374-1/2001 (TJ-BA)
Ementa: HIPERTENSAO INTRACRANIANA. RECUSA DA SEGURADORA EM ARCAR COM O INTERNAMENTO E OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E ANESTÉSICOS. ALEGAÇAO DE DOENÇA PREEXISTENTE. OFENSA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . É ABUSIVA E NAO APENAS LIMITATIVA A CLÁUSULA QUE RETIRA COBERTURA FUNDAMENTAL INERENTE À PRÓPRIA NATUREZA DO CONTRATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 51 INC. II E IV DO CDC . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Agravo de Instrumento AI 21036281520168260000 SP 2103628-15.2016.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência18/10/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Negativa da operadora de saúde em fornecer à realização de cirurgia de "destruição de estruturas cerebrais profundas e ventriculocisternostomia para resolução da hipertensão intracraniana", por conta do diagnóstico de "síndrome de Kleeplattschädel, evoluindo com turricefalia e hidrocefalia severa, associado ao quadro de hipertensão intracraniana com alteração visual". Descabimento. Existência do relatório médico assistente da autora. Recusa indevida e não comprovada. Decisão reformada em parte. Recurso provido em parte.
TRT-3 20/03/2018 - Pág. 2038 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Diários Oficiais20/03/2018Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
reclamada). Não tendo logrado a reclamante fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito, não se reconhece a terceirização ilícita, nem a isonomia de direitos relativos aos empregados da 2ª ré. Assim, julgo improcedentes os pedidos de declaração de nulidade do contrato de trabalho firmado com a 1ª reclamada; de reconhecimento do vínculo de emprego com a 2ª reclamada; de anotação na CTPS pela 2ª reclamada; de aplicação dos instrumentos coletivos firmados pela 2ª reclamada (indenização do val
Apelação APL 1117620320098260100 SP 0111762-03.2009.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência13/06/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Autor com risco de vida em razão do quadro de hidrocefalia causando hipertensão intracraniana. Tratamento de emergência. Negativa da cobertura sob o argumento de que o hospital não faz parte da rede credenciada do plano do autor. Recusa indevida. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Apelação APL 1914522720088260000 SP 0191452-27.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência09/05/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Apelação - Ação de Obrigação de Fazer - Fornecimento gratuito de medicamento - Portadora de "hipertensão intracraniana benigna" - Exegese do artigo 5""caput"e 196 da Constituição Federal - Atendimento à saúde da população - Competência comum - Solidariedade dos entes públicos - Sentença mantida - Recursos improvidos.
TRT-23 27/08/2019 - Pág. 402 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Diários Oficiais27/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
HIPERTENSÃO INTRACRANIANA, EDEMA CEREBRAL, HEMORRAGIA MENÍNGEA. Assim, alega ter sofrido danos morais em virtude do falecimento de seu filho e postula o pagamento de indenização no valor de R$ 100.000,00 , considerando a extensão do dano, a negligência da Ré e a sua capacidade econômica. Ademais, pleiteia o pagamento de indenização a título de danos materiais (pensão mensal vitalícia), a partir da data do óbito até a morte da postulante, e ainda o pagamento de danos emergentes e lucros cessantes
Apelação APL 00278511120078260344 SP 0027851-11.2007.8.26.0344 (TJ-SP)
Jurisprudência11/11/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Erro médico Autor que afirma padecer de dores pela não retirada de válvula lombo peritoneal, implantada em 1986, para tratamento do quadro de pseudotumor cerebral/síndrome da hipertensão intracraniana Perícia que atestou que a válvula é implantada em caráter permanente, sendo que sua retirada pode levar à progressão da doença e deve ser
403741 BA 40374-1/2001 (TJ-BA)
Ementa: HIPERTENSAO INTRACRANIANA. RECUSA DA SEGURADORA EM ARCAR COM O INTERNAMENTO E OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E ANESTÉSICOS. ALEGAÇAO DE DOENÇA PREEXISTENTE. OFENSA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . É ABUSIVA E NAO APENAS LIMITATIVA A CLÁUSULA QUE RETIRA COBERTURA FUNDAMENTAL INERENTE À PRÓPRIA NATUREZA DO CONTRATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 51 INC. II E IV DO CDC . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
4037412001 BA 40374-1/2001 (TJ-BA)
Ementa: recurso inominado. plano de saúde. hipertensao intracraniana. recusa da seguradora em arcar com o internamento e os procedimentos cirúrgicos e anestésicos. alegaçao de doença preexistente. ofensa às regras do código de defesa do consumidor . é abusiva e nao apenas limitativa a cláusula que retira cobertura fundamental inerente à própria natureza do contrato. inteligência do art. 51 inc. ii e iv do cdc. recurso conhecido e improvido. sentença mantida.
Apelação APL 00061775020118260048 SP 0006177-50.2011.8.26.0048 (TJ-SP)
Jurisprudência12/02/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Plano de Saúde Paciente acometido de hipertensão intracraniana e acidente vascular cerebral Indicação de internação em UTI Negativa de cobertura contratual em virtude de carência Quadro de emergência/urgência Inteligência dos artigos 12 , inciso V , e do art. 35-C da Lei 9656 /98 Cláusula abusiva (artigo 51 , IV do CDC ) Súmula TJ nº 103 - Responsabilidade da ré pelo custeio da internação do autor Recurso improvido.
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