Eleonora Dias, Advogado
há 26 dias

Ações contra Bancos

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Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Revisional Bancária"
Conflito de Competência CC 70080246523 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/04/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PROJETO DE GESTÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MASSA PROGRAM. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS 31 DE MAIO DE 2016. Considerando que a presente ação revisional bancária foi ajuizada em momento posterior à publicação do Ofício-Circular nº 068/2016-CGJ, trata-se de processo novo, ainda que tenha se dado a ela alguma tramitação junto ao juízo a que originalmente distribuído, razão pela qual se enquadra na competência do PROGRAM. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (Conflito de Competência Nº 70080246523, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em 25/04/2019).
Agravo de Instrumento AG 70015871817 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/07/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. DEPÓSITOS DE VALORES. LIBERAÇÃO POR ALVARÁ. IMPROCEDÊNCIA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70015871817, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 30/06/2006)
Agravo de Instrumento AI 70015871817 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/07/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. DEPÓSITOS DE VALORES. LIBERAÇÃO POR ALVARÁ. IMPROCEDÊNCIA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70015871817, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 30/06/2006)
Recurso Cível 71007564008 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/10/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL POR INCOMPETÊNCIA DO JEC. PRECEDENTES. FEITO EXTINTO, DE OFÍCIO. (Recurso Cível Nº 71007564008, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 25/10/2018).
Embargos de Declaração ED 70079122297 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/10/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. Os embargos de declaração cabem apenas para corrigir obscuridade, contradição, omissão de ponto que exigia pronunciamento ou para corrigir erro material - Circunstância dos autos em que a parte pretende mera reanálise; e o recurso não atende aos requisitos da norma processual. RECURSO DESACOLHIDO. (Embargos de Declaração Nº 70079122297, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 27/09/2018).
Apelação Cível AC 70081030090 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/06/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. RECURSO INADMISSÍVEL. Requerente que foi intimada para regularizar a sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso, deixou o prazo transcorrer in albis. Recurso inadmissível (art. 932 , III , do NCPC ). NÃO CONHEÇO DO RECURSO, por decisão monocrática. (Apelação Cível Nº 70081030090, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 20/05/2019).
Apelação Cível AC 70036597250 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO CDC . As disposições do Código de Defesa do Consumidor aplicam-se às relações negociais havidas com as instituições financeiras. JUROS REMUNERATÓRIOS. Os juros remuneratórios podem ser convencionados em patamares superiores a 12% ao ano. No entanto, devem guardar razoabilidade em relação à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. A incidência da capitalização mensal dos juros é possível nos contratos bancários firmados após a edição da Medida Provisória...
Agravo de Instrumento AI 70081463051 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/05/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. Mantida a suspensão dos descontos em folha decorrente dos empréstimos bancários, desde que realizado o depósito do valor incontroverso mensal em Juízo; e a proibição ao banco de inscrever o agravado em cadastros de inadimplentes, pois há probabilidade no direito pretendido na ação revisional e perigo de dano à subsistência. Atendidos os requisitos do art. 300 do CPC . Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70081463051, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 15/05/2019).
Apelação Cível AC 70046907309 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/03/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. A capitalização mensal dos juros é lícita quando ajustada nos contratos bancários firmados após a edição da Medida Provisória n. 1.963 /2000. DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO No caso de improcedência da ação revisional resta prejudicado o pedido de compensação ou de repetição de indébito. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. O credor, diante da mora do devedor, tem o direito de inscrever o inadimplente nos cadastros negativos de...
APELAÇÃO APL 00555928520158190038 (TJ-RJ)
Jurisprudência18/12/2018Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE JUROS E ENCARGOS ABSUSIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORAL. - Cuida-se de demanda revisional bancária, sob alegação de juros e encargos abusivos no histórico creditício da sociedade autora - Capitalização composta dos juros que se revela constitucional e legal no caso concreto - Alegações genéricas de abusividade que não se comprovam e, de toda sorte, demandariam prova técnica - não requerida - Manutenção da sentença que se impõe. Precedentes, Majoração de honorários em sede recursal. Artigo 85 , § 11 , do CPC/2015 . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
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