Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
Responsabilidade de Indenizar no Estado de Necessidade Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Responsabilidade de Indenizar no Estado de Necessidade Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Pg. 4790. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/04/2013

Por outro lado, no que tange à matéria de fundo, os argumentos fáticos utilizados pelo Tribunal de origem para configurar a responsabilização da filha dos recorrentes ora agravantes foram centrados

Pg. 4791. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/04/2013

brasileiro, que dispõe: Art. 930. No caso do inciso II do art. 188, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver

Pg. 4792. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/04/2013

OFENSA A TERCEIRO, POR ERRO NA EXECUÇÃO, RESPONDE PELA INDENIZAÇÃO DO DANO, SE PROVADA NO JUIZO CIVEL A SUA CULPA. NEGADO ESSE FATO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, DESCABE CONDENAR O REU A INDENIZAR O DANO

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade de Indenizar no Estado de Necessidade"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 842438 AP (STF)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO ILEGAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: JOSEMÁRIO SECCO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 842438 AP (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 233098 RN 2012/0199225-8 (STJ)

Data de publicação: 12/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DA VÍTIMA POR CHOQUEELÉTRICO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem reduziu o valor daindenização da condenação do Estado para R$ 50.000,00 em face dofalecimento da filha da ora recorrida, que foi causada por choqueelétrico dentro de um banheiro público. 2. É pacífico a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal deJustiça no sentido de que a quantia estipulada a título de danosmorais, quando atende aos critérios de justiça e razoabilidade, nãopode ser reduzida, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Meira. T2 - SEGUNDA TURMA DJe 12/11/2012 - 12/11/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO... ESPECIAL AgRg no AREsp 233098 RN 2012/0199225-8 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 33790 ES 2011/0184400-7 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO DEJULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOMORAL. MORTE DE PRESIDIÁRIO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL.DEPENDÊNCIA FINANCEIRA ENTRE A AUTORA E A VÍTIMA. NECESSIDADE DEREEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃOPROVIDO. 1. Inexiste julgamento extra petita e, em conseqüência, ofensa aosarts. 128 e 460 , do CPC , quando o Tribunal interpreta de forma amplao pedido formulado na petição inicial. 2. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "não julgafora dos limites do pedido o juiz que adota fundamentação legal nãoinvocada pelas partes, nem profere sentença diversa da pedida, nem,outrossim, condena o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado"(REsp 164.935, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QuartaTurma, DJU 7/8/00). Outrossim, "é nulo, por ofender o art. 128 doCPC, o acórdão que se formou a partir de fatos e fundamentosjurídicos impertinentes com a lide" (REsp 108.506/SP, Rel. Min.HUMBERTO GOMES DE BARROS, Primeira Turma, DJ 18/8/97). 3. No caso em exame, a condenação à prestação mensal não se deu combase em fatos e fundamentos alheios ao pedido do autor, tampoucodecidida fora dos limites da lide. Ao contrário, é uma consequênciado pedido inicial, que inclusive opera em benefício do oraagravante. 4. A aferição no sentido de que a autora dependia ou nãoeconomicamente do de cujus requer o revolvimento fático-probatóriodos autos, encontrando óbice na Súmula 7/STJ, in verbis: "Apretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". 5. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: o Sr. Ministro Francisco Falcão. T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 27/08/2012 - 27/8/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 33790 ES 2011/0184400-7 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

×