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26 de maio de 2017
Montepio da Brigada Militar Editar Foto
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Montepio da Brigada Militar

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Andamento do Processo n. 0380183-37.2011.8.21.0001 - 26/04/2017 do TJRS

-37.2011.8.21.0001) -LÉLIA FORTUNATA FRACALOSSI BALDISSERA (PP. JOAO MARCELO MEDEIROS DA CRUZ 61772/RS) X MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR...

Andamento do Processo n. 2845411-88.2010.8.21.0001 - 24/04/2017 do TJRS

-88.2010.8.21.0001) -JORGE PROTASIO MATHIAS ROSA(PP. EDEMAR BRAGA PRESTES JUNIOR 37059/RS) X MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR (PP. ADRIANA... PASSIVA DO MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR, EX VI NO ART. 485, INCISO VI, DO NCPC. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... DO FEITO EM RELAÇÃO AO MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR, SOB O M...

Andamento do Processo n. 0380183-37.2011.8.21.0001 - 11/04/2017 do TJRS

001/1.11.0294863-3 (CNJ 0380183-37.2011.8.21.0001) -LÉLIA FORTUNATA FRACALOSSI BALDISSERA (PP. JOAO MARCELO MEDEIROS DA CRUZ 61772/RS) X MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR (PP. FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

Andamento do Processo n. 0002759-25.2010.805.0113 - 02/02/2017 do DJBA

PROCESSO Nº 0002759-25.2010.805.0113-1 REQUERENTE: MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR ADVOGADO: BRUNO NERI DA SILVA OAB/BA 22135 ADVOGADO: ISAIAS ANDRADE LINS FILHO OAB/BA 5038 RECORRIDO: LEUDEMAR BARBOSA

Andamento do Processo n. 2845411-88.2010.8.21.0001 - 23/01/2017 do TJRS

001/1.10.0284541-7 (CNJ 2845411-88.2010.8.21.0001) -JORGE PROTASIO MATHIAS ROSA (PP. EDEMAR BRAGA PRESTES JUNIOR 37059/RS) X MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR (PP. ADRIANA ALEXANDRA RAMOS 43102/RS,

Andamento do Processo n. 0223335-51.2013.8.21.0001 - 20/01/2017 do TJRS

001/1.13.0191493-3 (CNJ 0223335-51.2013.8.21.0001) -LEDA MARQUES BRUM, RUBEM COSTA BRUM E OLGA MARIA BRUM BRANDÃO (PP. FABIANE SPERB PORTO 46836/RS) X MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR (PP. CARLOS AUGUSTO

Andamento do Processo n. 0380183-37.2011.8.21.0001 - 17/11/2016 do TJRS

001/1.11.0294863-3 (CNJ 0380183-37.2011.8.21.0001) -LÉLIA FORTUNATA FRACALOSSI BALDISSERA (PP. JOAO MARCELO MEDEIROS DA CRUZ 61772/RS) X MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR (PP. FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

Andamento do Processo n. 0223335-51.2013.8.21.0001 - 11/11/2016 do TJRS

001/1.13.0191493-3 (CNJ 0223335-51.2013.8.21.0001) -LEDA MARQUES BRUM, RUBEM COSTA BRUM E OLGA MARIA BRUM BRANDÃO (PP. FABIANE SPERB PORTO 46836/RS) X MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR (PP. CARLOS AUGUSTO

Andamento do Processo n. 9001644-68.2016.8.21.0011 - 04/11/2016 do TJRS

9001644-68.2016.8.21.0011(CNJ) - LAURELINA MOREIRA DOS SANTOS (HUMBERTO DAUVE BRANDENBURG 35438/RS) X MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO

Andamento do Processo n. 2845411-88.2010.8.21.0001 - 22/09/2016 do TJRS

001/1.10.0284541-7 (CNJ 2845411-88.2010.8.21.0001) -JORGE PROTASIO MATHIAS ROSA (PP. EDEMAR BRAGA PRESTES JUNIOR 37059/RS) X MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR (PP. ADRIANA ALEXANDRA RAMOS 43102/RS,

Resultados da busca Jusbrasil para "Montepio da Brigada Militar"

TJ-RS - Embargos Infringentes EI 70046700175 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: EMBARGOS INGRINGENTES. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MBM - MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR. REVISÃO DE PENSÃO. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. 1.Tratando de ações relativas às parcelas atinentes à previdência privada, aplica-se a prescrição qüinqüenal somente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, a teor do que estabelece o art. 75 da Lei Complr nº 109 /2001. Súmula nº 291 do Superior Tribunal de Justiça. Hipótese que não se configurou no presente feito, ao menos quanto às parcelas em discussão que não ultrapassaram este lapso temporal. 2.Ademais, a obrigação é de ordem alimentar e de...

TJ-RS - Embargos Infringentes EI 70044298610 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR - MBM. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESCRIÇÃO. No caso concreto, o fundo de direito é imprescritível, por se tratar de parcelas vencidas a título de trato sucessivo, não sendo caso, portanto, de aplicação da Súmula 427 do STJ, devendo ser remetidos os autos ao Relator originário para conclusão do julgamento de mérito da apelação. Embargos Infringentes para afastar a prescrição decretada pelo Relator. POR MAIORIA, ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS O RELATOR E O DESEMBARGADOR ROMEU MARQUES RIBEIRO FILHO....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70022015341 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA - MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR - MBM. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PLANO DE PENSÃO VITALÍCIA. I. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. O reconhecimento da prescrição do fundo de direito nas questões relativas à previdência privada está respaldada pela Súmula 427 do STJ. Decretada a extinção do processo. À UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRESCRIÇÃO E DECRETARAM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. (Apelação Cível Nº 70022015341, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 12/05/2011)

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