Edna Santos, Jornalista
há 6 meses

Procon/SP ampara vítimas de fraudes em leilões de veículos

Renata Reis: “Vítimas de golpes devem nos procurar” (Foto: Glauber Ribeiro) Atraídos pelo preço até 60% mais barato que o praticado no mercado convencional de vendas de veículos, os brasileiros estão…
Resultados da busca Jusbrasil para "Leiloeiros Desonestos"
Procon/SP ampara vítimas de fraudes em leilões de veículos
Notícias17/01/2020Edna
O consumidor paulista que se sentir lesado ao comprar carro pelo sistema de pregões deve procurar o Procon para não amargar prejuízos. A coordenadora de Informação e Orientação do Órgão, Renata Reis, garante tomar providências cabíveis contra as empresas infratoras, seja a Loop, a Vip, ou o Palácios dos leilões, essas inúmeras vezes denunciadas por falcatrua Renata Reis: “As vítimas de golpes em leilões devem nos procurar no Procon” Atraídos pelo preço até 60% mais barato que o praticado no merc...
Celso Russomanno quer punir leiloeiro fundador da Aleibras
Notícias22/11/2019Edna
Vou representar contra o dono da Vip Leilões, Vicente de Paulo, por ele ter fundado a Aleibras, pois a legislação impede leiloeiros de integrar quaisquer associações. A afirmação é do deputado federal Celso Russomanno (PRB/SP). Para ele, leiloeiro que diz não exercer relação de consumo na profissão precisa conhecer a lei. Celso Russomanno: “Farei os leiloeiros cumprirem a lei e respeitar os direitos do consumidor” Numa entrevista controversa, mas animadora pelos prováveis resultados positivos...
Apelação APL 02503151820078220001 RO 0250315-18.2007.822.0001 (TJ-RO)
Jurisprudência01/03/2017Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: Ao leiloeiro é facultado a fixação de preços mínimos dos bens que julgar convenientes, se assim entender. A Lei de Licitações , determina que essa fixação de valores mínimos para arremate deve ser realizada por Comissão Especial. Assim, observado, afasta-se essa obrigação do leiloeiro. O leiloeiro possui duas formas de remuneração cumulativa: taxa de comissão de responsabilidade do comitente e taxa de comissão comprador, sendo que uma não exclui o pagamento da outra. Verificado que o pagamento da comissão ocorreu dentro da legalidade, não há que se falar em dano ao erário. Constatado que a destinação da receita obtida com o leilão foi para fim diverso do que determina a lei, contudo, comprovado que o agente público não obteve proveito patrimonial para si, pois o produto da venda do bem terminou sendo revertido em benefício do próprio Estado, não há que se falar em responsabilização. Dessumi-se que não há que se falar em venda dos veículos a valores irrisórios ? aptos a responsabilizar o agente público, porquanto do acervo probatório extrai-se que os veículos estavam altamente deteriorados, sucateados, alguns considerados como ferro velho. A responsabilização dos agentes públicos por atos de improbidade deve se basear em provas concretas quanto aos atos que lhe são imputados, face as graves consequências que afetam a vida do eventual infrator. A jurisprudência desta Corte e do STJ é no sentido de que não se confunde simples ilegalidade com improbidade. Esta é a ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do agente. Para que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu como incurso nas previsões da LIA é imprescindível a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo (que não se presume, não se baseia em hipóteses, em indícios) para os tipos previstos nos arts. 9º e 11 e, ao menos, culpa, nas hipóteses do art. 10 . Na espécie não houve ato desonesto, muito menos conduta ímproba, proveito próprio ou prejuízo ao erário....
DOSP 25/11/1980 - Pág. 43 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais25/11/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
DOS DOIS QUARTOS PARA EMPREGADA E GARAGEM PAVIMENTO SUPE REFOR DOI DORMITORIOS, SENDO UM DUPLO, ROUPA-VELHEIRO NOBRE, MEIO BANHEIRO, SALAO DE FESTAS E COZINHA, ENCERRA DO A AREA TOTAL CONSTRUIDA DE APROXIMADAMENTE 230,00 ME -TROS QUADRADOS TOTAL DA AVALIACAO: CR* 11.947.940,00. DE CERTIDAO FORNECIDA PELO SR. OFICIAL DO REGISTRO DE IMO -VEIS DA 4A. CIRCUNSCRICAO IMOBILIARIA DESTA QUE MENCIONADO IMOVEL FOI HAVIDO PELA FALIDA NOS TER -MOS DE ESCRITURA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1967, LAVRADA NAS DO 119 T
DOU 09/04/1990 - Pág. 16 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais09/04/1990Diário Oficial da União
prmito OFICIAL SEGUNDA-FEIRA, 9.ABR .1990 e b) a segunda via, ao 'órgão ou entidade de onde o veículo pro32.3/3,89 veio; e 27.14,0 ! 11.745,27 i c) a terceira via, ao arquivo do emitente. 27,416,72 I 5 20 Com a efetiva entrega do bem e a lavratura do termo, a 23.496,42 ! responsabilidade pela guarda do veículo, ate a r”a alienação, 6 trensferida ao órgão que tiver recebido o veículo. 31.363,88 ! 27.416,7) ! Art. 50. Os órgãos que tiverem recebido os veículos os rela11.745,07 cionarão eM desonest
TRT-15 03/09/2009 - Pág. 1341 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais03/09/2009Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
por litigância de má-fé, como foi o reclamante (tópico 7), a concessão de tal benefício premiaria sua conduta desonesta, conforme decidiu o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEVIDOS. Quando o reclamante altera a verdade dos fatos e usa do processo visando objetivo ilícito, não pode ser beneficiário da justiça gratuita, sob pena de restar premiada a sua conduta desonesta. Os benefícios previstos em lei devem ser concedidos
DJPE 17/05/2016 - Pág. 1504 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais17/05/2016Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
recebesse. M. F. Rural Representações Ltda. apresentou a contestação de f. 66/86. Arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento que o leilão foi realizado sob a responsabilidade do Sr. Guillermo Garces Sanchez Junior, inscrito no Sindicato Nacional dos Leiloeiros Rurais, estando, portanto, regulamentado pelo Decreto 21.981 /32. Destacou que o sítio virtual que mantém funciona apenas como um veículo para aproximação e viabilização dos pretensos arrematantes. Defendeu que o leiloeiro
DJGO 11/11/2013 - Pág. 39 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais11/11/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica 14 autoridade judicial. Art. 13. Está impedido de exercer a profissão de leiloeiro: II - aquele que vier a exercer atividade empresária, ou participar da administração e/ou de fiscalização em sociedade de qualquer espécie, no seu ou em alheio nome; Art. 16. Constituem-se infrações disciplinares: II - manter sociedade empresária VI - acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do leilão em que funcione; IX - solicitar
DJRO 14/12/2015 - Pág. 499 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diários Oficiais14/12/2015Diário de Justiça do Estado de Rondônia
improbidade não são ? em absoluto, situações ou conceitos intercambiáveis, não sendo juridicamente aceitável tomar-se uma pela outra (ou vice-versa), eis que cada uma delas tem a sua peculiar conformação estrita: a improbidade é, destarte, uma ilegalidade qualificada pelo intuito malsão do agente, atuando sob impulsos eivados de desonestidade, malícia, dolo ou culpa grave. (STJ, REsp 1.416.313/MT, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/11/2013, DJe 12/12/2013).6.
DOU 06/12/2013 - Pág. 26 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais06/12/2013Diário Oficial da União
XIII - adotar as medidas legais cabíveis, na hipótese de o arrematante não efetuar o pagamento no prazo marcado; XIV - colocar, à disposição do juízo competente, ou representantes legais, no prazo de 10 (dez) dias, se outro não for determinado pelo juízo, as importâncias obtidas nos leilões judiciais, de massas falidas e de liquidações; XV - colocar, à disposição dos comitentes, no prazo de até 10 (dez) dias, as importâncias obtidas nos leilões extrajudiciais realizados; XVI - comunicar, por esc
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