Artigo 6 do Decreto nº 64.748 de 17 de Janeiro de 2020 de São Paulo

Decreto nº 64.748 de 17 de Janeiro de 2020

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2020 e dá providências correlatas
Artigo 6º - A distribuição das dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP, observado o seguinte detalhamento:
I - classificação institucional por Órgão e Unidade Orçamentária;
II - classificação funcional por função e subfunção;
III - estrutura programática, composta por programa, atividade e/ou projeto;
IV - classificação da despesa por natureza até o nível de elemento; e
V - fonte de recursos.

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Dezembro de 2020

Volume 130 Número 258 São Paulo, quinta-feira, 31 de dezembro de 2020 Decretos DECRETO Nº 65.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de…

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Dezembro de 2020

Decreta : Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.500.000.000,00 (Três bilhões, quinhentos milhões de reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as…

Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Dezembro de 2020

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 12.122.0815.6178 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEC.DA EDUCA 58.146,00 01 3 14.796,00 01 4 43.350,00 T O T A L 58.146,00 08009 COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 3 3 90 39…

Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Dezembro de 2020

DECRETO Nº 65.446, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano…

Página 1 da Suplementos Executivo I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Dezembro de 2020

9º da Lei 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 450.000.000,00... Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 6

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Dezembro de 2020

SEÇÃO III DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS Artigo 7º - As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha…

Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Dezembro de 2020

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 11.331.1046.6109 FRENTES DE TRABALHO 4.543.415,00 01 3 4.543.415,00 11.333.1015.4225 BANCO DO POVO PAULSTA 305.920,00 01 3 305.920,00 11.333.1046.4230 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO…

Decreto nº 65.447, de 30 de dezembro de 2020

, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto64.748, de 17 de janeiro de 2020, de conformidade com a Tabela 2... legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 17.244, …

Decreto nº 65.446, de 30 de dezembro de 2020

pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto64.748, de 17 de janeiro de 2020, de conformidade com a Tabela 2, anexa..., considerando o disposto no artigo 9º da Lei 17.244, de 10 de janeir…

Decreto nº 65.445, de 30 de dezembro de 2020

, de que trata o artigo 6°, do Decreto64.748, de 17 de janeiro de 2020, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º... DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o …

Termo ou Assunto relacionado