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18 de novembro de 2018
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TJ-RS - Apelação Cível AC 70045831450 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E DE MANUTENÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. Regularidade do negócio em relação ao adquirente do bem. Seria preciso prova escorreita acerca da má-fé para acolhimento das pretensões do recorrente. Isso não há nos autos. O art. 333 , I do CPC colaciona que cabe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, mas disso não se desincumbiu o aqui apelante. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045831450, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 02/05/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 583017884 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/06/1983

Ementa: AÇÃO REIVINDICATORIA DE AUTOMOVEL. POSSUINDO O AUTOR TODOS OS DOCUMENTOS DO VEICULO, E NAO ESCLARECIDO O MODO COMO O CARRO FOI PARAR AS MAOS DO REU, DESPROVIDO DE QUALQUER DOCUMENTACAO, JULGA-SE PROCEDENTE A DEMANDA. (Apelação Cível Nº 583017884, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Galeno Vellinho de Lacerda, Julgado em 23/06/1983)

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 15275020078070008 DF 0001527-50.2007.807.0008 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/12/2008

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. REIVINDICATÓRIA. VEÍCULO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. NÃO APRECIAÇÃO DA RÉPLICA. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. I - NÃO HÁ SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DE NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SE HÁ NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES PARA O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E O JULGAMENTO DA DEMANDA. II - NA HIPÓTESE, VERIFICA-SE QUE OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DESPENDIDOS NA RÉPLICA FORAM ABARCADOS PELA PETIÇÃO INICIAL, E, ALÉM DISSO, FAZENDO-SE O COTEJO ANALÍTICO ENTRE ESTAS PEÇAS E A SENTENÇA, VERIFICA-SE NA FUNDAMENTAÇÃO A QUO QUE A RÉPLICA FOI ALVO DE APRECIAÇÃO JUDICIAL. III. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

Encontrado em: DO PROCESSO, AÇÃO REIVINDICATÓRIA, AUTOMÓVEL, INEXISTÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, PROPRIEDADE, BEM, AUTOR,... CARACTERIZAÇÃO, CARÊNCIA DA AÇÃO, Apelação Cí­vel APL 15275020078070008 DF 0001527-50.2007.807.0008 (TJ-DF) JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA

TJ-SP - Apelação APL 992050189190 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/02/2010

Ementa: BEM MÓVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA -INDENIZAÇÃO PAQA PELA SEGURADORA EM RAZÃO DE SINISTRO OCORRIDO NO VEÍCULO SEGURADO - PROPRIEDADE DO VEÍCULO TRANSFERIDA Ã SEGURADORA - AUTOMÓVEL APREENDIDO COM O RÉU, COM PLACA E CHASSI ADULTERADO, CONFORME CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL - ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE ADQUIRIU O VEÍCULO DE LOJA QUE COMERCIALIZA VEÍCULOS BATIDOS - RÉU QUE ERA MECÂNICO E RECUPERAVA VEÍCULOS BATIDOS PARA REVENDA - SITUAÇÃO QUE AFASTA A AFIRMAÇÃO DE QUE AGIU DE BOA FÉ ENTREGA DO VEÍCULO À SEGURADORA DETERMINADA NA SENTENÇA - AUTOMÓVEL QUE FOI FURTADO QUANDO AINDA ESTAVA NA POSSE DO RÉU - FATO QUE NÃO AFASTA A SUA RESPONSABILIDADE - CONDENAÇÃO CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. Apelação improvlda, com observação.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70032146821 RS (TJRS)

Data de publicação: 26/10/2011

Decisão: improcede a preliminar. 1.2 Do mérito Cuida-se de ação reivindicatória do automóvel Ford/Fiesta,...apelação cível. Ação Reivindicatória. Bem móvel. preliminar de conhecimento de pedido João Bechi de Souza aforou ação reivindicatória contra Rudinei Sebben e Gentília Rodrigues Almeida ,...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1172608420128260000 SP 0117260-84.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. Tutela antecipada. Indeferimento. Ausência dos pressupostos autorizadores (art. 273 , do CPC ). Documentos acostados ao feito que não produzem prova inequívoca do direito de propriedade do autor, ou de que o veículo não foi previamente alienado ao agravado, tendo em vista que, tratando-se de bem móvel, a transferência da propriedade se dá somente com a tradição da coisa, nos termos do disposto pelo artigo 1226 do CC/02 . "Periculum in mora" não demonstrado. Tratando-se de bem fungível, julgada procedente a demanda de piso, responderá o réu com seu patrimônio por eventual avaria ou perda do automóvel. Negado provimento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 697656 SC 2008.069765-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM FURTADO E MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR QUE TEVE SEU VEÍCULO FURTADO, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, EM 1997. ALEGAÇÃO DE QUE TERIA ENCONTRADO SEU AUTOMÓVEL, NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL, EM 2003, APRESENTANDO ADULTERAÇÃO NO NÚMERO DO MOTOR. SUPOSTA ALTERAÇÃO AFASTADA TANTO PELOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA FÁBRICA DA VOLKSWAGEN, PELO DETRAN E PELA PERÍCIA REALIZADA PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O VEÍCULO NÃO POSSUI QUALQUER ILICITUDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

TJ-SC - Apelação Cível AC 697649 SC 2008.069764-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM FURTADO E MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR QUE TEVE SEU VEÍCULO FURTADO, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, EM 1997. ALEGAÇÃO DE QUE TERIA ENCONTRADO SEU AUTOMÓVEL, NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL, EM 2003, APRESENTANDO ADULTERAÇÃO NO NÚMERO DO MOTOR. SUPOSTA ALTERAÇÃO AFASTADA TANTO PELOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA FÁBRICA DA VOLKSWAGEN, PELO DETRAN E PELA PERÍCIA REALIZADA PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O VEÍCULO NÃO POSSUI QUALQUER ILICITUDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

TJ-SP - Apelação APL 992051055030 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/03/2010

Ementa: Ação de busca e apreensão e posterior reivindicatória, tendo por objeto dois veículos,Kadett e Uno, que teriam sido alienados de forma fraudulenta, pela genitora dos autores,os quais visam preservar alegado direito à legítima. Realizado acordo quanto ao primeiro automóvel, que resolveu as questões atinentes à meação, fica prejudicada a alegação de fraude. O último, por sua vez,permaneceu na posse daquela após a homologação da separação, e foi vendido antes de seu óbito, não se verificando o direito ao bem como parte do acervo hereditário.Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 9059617882007826 SP 9059617-88.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/03/2011

Ementa: Bem móvel. Ação de reivindicatória com pedido de antecipação de tutela de bem móvel (automóvel). Documentação do veículo em nome da autora. Falta de impugnação da documentação oficial. Réu que não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Ação julgada procedente. Apelação. Arguição de não transmissão da propriedade do veículo por não ter havido a tradição. Não impugnação dos documentos oficiais da CIRETRAN. Sentença mantida. Recurso improvido.

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