Notificação de ocorrências de violência pelos estabelecimentos escolares.

Altera as Leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação de ocorrências de violência, em especial quando referentes à automutilação e…
Claudio Suzuki, Advogado
há 9 meses

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

Por CLAUDIO MIKIO SUZUKI* ** O presente texto faz parte da atualização da obra MANUAL SIMPLIFICADO DE DIREITO PENAL – da Editora Impetus, que pode ser adquirido no seguinte link:…

Lei criminaliza induzimento à autolesão corporal pelas redes sociais

No apagar das luzes de 2019, exatamente no dia 27 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial e entrou em vigor a lei 13.968/19, que criminalizou o induzimento à autolesão corporal. Esta lei alterou…

LEI Nº 8.722 DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO... calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de …

Influência ao suicídio ou à automutilação: nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código Penal

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal,…
Kaline Batista, Advogado
há 10 meses

Crime de Participação em Suicídio ou Automutilação

O direito é vivo e dinâmico, essa é uma verdade imutável. A Lei 13.968 /2019 é prova disso, ao alterar o artigo 122 do Código Penal que passou a ter a seguinte redação: Art. 122. Induzir ou instigar…

Instigação, Induzimento ou Auxílio à Automutilação

Foto | Hospital Santa Mônica (2018) 1. Introdução Dentre o turbilhão de atualizações no ordenamento jurídico brasileiro no final deste ano, foi publicada em 26/12/2019 a Lei nº 13.968 /2019, que…

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Código Penal, art. 122)

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação ( CP , art. 122…

Novo art 122 CP, como ficou o crime com a lei com a 13.968/19

No dia 27 de dezembro de 2019 foi publicado a lei 13.968 /19 que além de modificar o crime de incitação ao suicídio, inclui (tipifica) as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a…

LEI Nº 13.968, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Automutilação"
Hospitais e Instituições de Ensino deverão obrigatoriamente notificar tentativa de Suicídio e Automutilação
Artigos03/05/2019Wander
Lei 13.819/2019 da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio Em recente publicação no Diário Oficial da União, foi sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro uma lei que prevê a emissão compulsória de notificações, que deverão ser emitidas pelos Hospitais e Estabelecimentos de ensino, no que diz respeito as tentativas de suicídio e automutilação de pessoas que se encontram nesta situação. Pela regra, estabelecimentos de saúde e escolas ficam obrigados a registrar ...
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01170201405703000 0001170-36.2014.5.03.0057 (TRT-3)
Jurisprudência06/02/2017Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: AUTOMUTILAÇÃO X ACIDENTE DO TRABALHO - Tendo restado cabalmente demonstrado que o reclamante é portador desde a infância de doença psiquiátrica e que quando se encontrava no estabelecimento da ré, mas não em seu posto de trabalho, por sua própria vontade durante um surto psicótico se automutilou, decepando sua mão esquerda, dúvidas não há de que o reclamante não foi vítima de acidente do trabalho típico, não fazendo, assim, jus à garantia provisória de emprego estipulada no art. 118 da Lei 8.213 /91 e ao recolhimento do FGTS do período de suspensão do contrato de trabalho, fixado no art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /90.
200000041854950001 MG 2.0000.00.418549-5/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência14/04/2004Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - PERDA DE PARTE DO PÉ - INDÍCIOS DE AUTOMUTILAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - MÁ-FÉ DO SEGURADO - Art. 1436 do CC/16 . - Havendo nos autos fortes indícios acerca da ocorrência de automutilação, indevida é a indenização securitária, porquanto evidente a má-fé do segurado, bem como a nulidade do contrato face ao disposto no art. 1436 do CC/16 e 762 do NCC.
200000036039410001 MG 2.0000.00.360394-1/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência12/06/2002Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE PESSOAL - AGRAVAÇÃO DOS RISCOS -AUTOMUTILAÇÃO - INDÍCIOS VEEMENTES - SEGURO INDEVIDO. Não se pode falar na ocorrência de coisa julgada no juízo cível quando outra fora a matéria apreciada em sede de juízo criminal e da qual resultara arquivamento, com base no artigo 18 , do Código de Processo Penal , que constitui mera decisão interlocutória, sendo certo que a notícia de novas provas é suficiente para reinstaurar o procedimento anteriormente arquivado. Se o segurado, de qualquer modo, agrava os riscos ou procede de maneira contrária ao estipulado no contrato, nulo se torna o acordo celebrado entre ele e a seguradora. Havendo indício de fraude consistente na automutilação pelo segurado torna-se indevida a indenização securitária.
Apelação APL 530927820098260000 SP 0053092-78.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência13/08/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AUTOMUTILAÇÃO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1. Presente a prova da premeditação por parte do segurado na ocorrência do sinistro, tem a seguradora direito a restituição do que despendeu, haja vista que efetuou o pagamento do capital segurado, de forma espontânea antes de ter conhecimento da automutilação, evitando-se, assim, o locupletamento sem causa do segurado. 2. Não é improbus litigator a parte que utiliza recurso previsto em lei para defender seus interesses dentro dos limites razoáveis do direito pretendido e sem a prova cabal do dolo e demonstração de dano processual à parte contrária.Recurso desprovido.
Apelação Cível AC 2153999 PR Apelação Cível 0215399-9 (TJ-PR)
Jurisprudência21/03/2003Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AUTO-MUTILAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA INCONCLUDENTE. RECURSO NÃO-PROVIDO. Incumbe à Seguradora o ônus da prova de que o segurado agiu dolosamente, premeditando mutilar-se, para receber a indenização do seguro.
Apelação Cível AC 883734 PR Apelação Cível 0088373-4 (TJ-PR)
Jurisprudência02/04/1996Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTES PESSOAIS - INCAPACIDADE PERMANENTE - PERDA DO POLEGAR DA MAO ESQUERDA EM ACIDENTE - ALEGACAO DE FRAUDE - AUTO-MUTILACAO - MA-FE NAO SE PRESUME - INEXISTENCIA DE COMPROVACAO INEQUIVOCA - ATO ILICITO DO SEGURADO NAO CONFIGURADO - ART. 1.436 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.A MA-FE DO SEGURADO NAO SE PRESUME . INCUMBE A SEGURADORA COMPROVAR DE MANEIRA CLARA E INEQUIVOCA A MA-FE DO SEGURADO, A FIM DE AFASTAR A COBERTURA DO SINISTRO. AUTOMUTILACAO NAO EVIDENCIADA. INVESTIGACAO PARTICULAR REALIZADA POR FUNCIONARIO DA SEGURADORA NAO TEM VALOR PROBATORIO. DOCUMENTO QUE NAO ADVEM DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. LEGISLACAO: CC - ART 1436 . JURISPRUDENCIA: RT 702/108-110. RT 561/222.
200000041592910001 MG 2.0000.00.415929-1/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência19/06/2004Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CONTRATO DE SEGURO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - AUTO-MUTILAÇÃO DO SEGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1) Limitando-se o juiz titular a presidir a audiência sem produção de qualquer prova, não fica vinculado ao processo e o seu substituto pode decidir a causa, não sendo nula a sentença proferida nas férias forenses. 2) Tratando-se de ação movida pelo segurado contra o segurador, a prescrição tem seu termo inicial a contar da data da recusa do pagamento, posto que, o interesse de ação somente surge com essa recusa. 3) Evidenciando os autos a ocorrência de auto-mutilação, a improcedência do pedido de indenização contra a seguradora há de ser reconhecida.
APELAÇÃO CIVEL AC 5986 RS 2003.71.13.005986-3 (TRF-4)
Jurisprudência30/08/2006Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AUTOMUTILAÇÃO NÃO COMPROVADA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - Apelação conhecida e parcialmente provida.
Automutilação é crime?
Artigos28/11/2015Regina
(Resumo acadêmico) Prolonga-se no tempo, envolve multidões, homens e mulheres. Por algum motivo alguém decide agredir o próprio corpo, sente dor ou prazer, angústia ou alegria. O que estará por trás desse comportamento? Como é possível cortar a própria pele, esvair-se em sangue, e não temer a morte? Este é um assunto delicado que, normalmente, pessoas menos esclarecidas evitam abordar. Enquanto muitos tatuam suas peles, na tentativa de eternizar algo que lhes é benéfico, outros tantos, muitos do...
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