Andamento do Processo n. 0602073-41.2019.8.04.0001 - Petição / Defeito, Nulidade ou Anulação - 22/02/2019 do TJAM

em alusão (fls. 40/42). Não menos relevante o distrato - Resilição Bilateral e Amigável ao Contrato de Prestação de Serviço..., que firmou contrato para prestação de serviço terceirizado com a …

Andamento do Processo n. 0100252-23.2018.8.26.9009 - Processo Digital - 22/01/2019 do TJSP

E COLETIVO - COLABORADOR EM TRATAMENTO - RESILIÇÃO UNILATERAL -VIOLAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONSU 19/99 - NÃO OFERTA DE PLANO...

Andamento do Processo n. 1040069-07.2017.8.26.0602 - Processo Digital - 22/01/2019 do TJSP

DE SAÚDE EMPRESARIAL E COLETIVO - COLABORADOR EM TRATAMENTO - RESILIÇÃO UNILATERAL - VIOLAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONSU 19/99... – NECESSIDADE DO TRATAMENTO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA – …

Andamento do Processo n. 0003335-74.2017.8.26.0602 - Processo Digital - 05/09/2018 do TJSP

Nº 0003335-74.2017.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado - Sorocaba - Recorrente: Notre Dame Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Recorrido: Debora Gomes da Luz MEI - Magistrado (a) Flavio…

Resilição Unilateral por Instituição Bancária

 Em que pese o entendimento do STJ, no Recurso Especial nº 1.277.762, tenha sido o de prover o pedido do autor, correntista do Banco Santander, embasado no texto disposto no art. 39, IX, do Código de…
Dyego Freitas, Advogado
há 4 anos

Resolução, Resilição, Rescisão, Denúncia, Distrato...

Olá leitor do Jusbrasil! Hoje vamos tratar do assunto contratos no Código Civil . Mais especificamente de como se encerram os contratos. Existem diversos nomes usados para identificar o encerramento…

Qual a diferença entre resolução, resilição e rescisão?

Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido. Rescisão é uma palavra com…
Resultados da busca Jusbrasil para "Resilição Bilateral e Unilateral"
Apelação Cível AC 583038344 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/09/1984Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESILICAO BILATERAL E UNILATERAL. DESCONSIDERADA A RESILICAO BILATERAL DE FL. 28 DOS AUTOS, LIBEROU A AUTORA A RE PARA UMA DENUNCIA CHEIA PELA MOTIVACAO E JUSTA CAUSA QUE DEU A RUPTURA DO CONTRATO, SITUACAO EM QUE A PROVA CONVENCEU DE MODO PLENO. SE A RESILICAO E UNILATERAL, A DENUNCIA DO CONTRATO JA TRADUZ INSATISFACAO COM SUA VIGENCIA E MAIS SE ACENTUA, QUANDO SE REFERE NA MESMA, QUE SE PROCEDERA A UMA NOVA ORGANIZAÇÃO QUE MELHOR ATENDA AOS INTERESSES DA COMPANHIA E A PROPRIA FREGUESIA O QUE EXPRIME CARENCIA NA PRESTACAO DOS SERVICOS. PRAZO DE 90 DIAS NAO E EXIGUO, MORMENTE SE COMPARADO AO DA LEI N- 4886 /65 QUE DA SOMENTE 30 DIAS E, QUE, ADEMAIS A DENUNCIA CHEIA DISPENSARIA TAL PRAZO. SENTENCA CONFIRMADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO DENEGADO. (Apelação Cível Nº 583038344, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manoel Celeste dos Santos, Julgado em 26/09/1984)
Qual a diferença entre resolução, resilição e rescisão?
Notícias27/05/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido. Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo). Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Re...
TRT-17 26/03/2019 - Pág. 4410 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Diários Oficiais26/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
III - CONCLUSÃO/DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, conferindo força executiva equivalente à sentença condenatória ao doc. de ID. f9efd77, na forma como fundamentada, nos termos do § 8º do art. 702 do NCPC, devendo a Ré ser intimada nos termos do art. 513 e seguintes daquele mesmo código. Custas de R$ 361,85, pela Ré, sobre R$ 18.092,72 . Prazo de cumprimento imediato. Sentença líquida. Correção monetária (S. TST n. 381) e juros na forma da lei. Procedam-se às deduções prev
Resilição Unilateral por Instituição Bancária
Artigos01/08/2017Carolina
 Em que pese o entendimento do STJ, no Recurso Especial nº 1.277.762, tenha sido o de prover o pedido do autor, correntista do Banco Santander, embasado no texto disposto no art. 39 , IX , do Código de Defesa do Consumidor , que diz: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados...
TRT-17 07/01/2019 - Pág. 819 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Diários Oficiais07/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
3) A primeira, liminar, de obtenção do decreto injuntivo; a segunda, eventual, obviada pela defesa de embargos - ambas de conhecimento, sumário e pleno, respectivamente; a terceira, de execução. 4) Expressão genérica que determina, tecnicamente, a terminação acidental do contrato por vícios de formação do negócio jurídico, diversa da resolução, motivada por inexecução faltosa de uma das partes, e da resilição, bilateral e unilateral, respectivamente por distrato ou por manifestação de vontade re
TRT-17 01/02/2019 - Pág. 705 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Diários Oficiais01/02/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
pretexto de abertura de processo de execução), dada a executividade lato sensu da sentença trabalhista, positivada expressamente no parágrafo primeiro do art. 832/CLT. Incidirão juros de 1% ao mês sobre o principal corrigido, contados do ajuizamento da ação (parag. 1o, art. 39, Lei 8177/91), na forma da Súmula 200 do C. TST. III - CONCLUSÃO/DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conferindo força executiva equivalente à sentença condenatória ao doc. de ID. b08e6a1,
TRT-17 23/05/2018 - Pág. 818 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Diários Oficiais23/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Correção monetária (S. TST n. 381) e juros na forma da lei. Procedam-se às deduções previdenciária e fiscal, de acordo com a S. TST n. 368, intimando-se o INSS. Intimem-se as partes. É a Sentença. NOTAS: 1) A feição material da cláusula do due process of law corresponde à intrínseca constitucionalidade das próprias leis e atos normativos do poder público, conforme a sua racionalidade e razoabilidade, dentro do sistema de garantias ao cidadão contra abusos do poder, perpetrados pelo próprio Estad
TRT-17 10/07/2018 - Pág. 4580 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Diários Oficiais10/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conferindo força executiva equivalente à sentença condenatória ao doc. de ID. 458e6e7 - Pág. 1 a ID. 458e6e7 - Pág. 3 na forma como fundamentada, nos termos do § 8º do art. 702 do NCPC , devendo a Ré ser intimada nos termos do art. 513 e seguintes daquele mesmo código. Custas de R$ 100,76 sobre R$ 5.038,22 , pela Ré, e R$ 251,91 de honorários advocatícios. Deverá ser retido do crédito do Autor R$ 500,00 de honorários de sucumbência recíp
TRT-17 09/07/2018 - Pág. 5047 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Diários Oficiais09/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
pessoalmente o ente devedor visto que esse ato resta suprido pela publicação da sentença direcionada ao patrono constituído nos autos. b) Fixação de multa de 10% sobre o valor total devido em caso de descumprimento do acima estipulado. Fica o demandado ciente de que não haverá nova citação (a pretexto de abertura de processo de execução), dada a executividade lato sensu da sentença trabalhista, positivada expressamente no parágrafo primeirodo artt . 832 /CLT . Incidirão juros de 1% ao mês sobre
TRT-17 20/08/2018 - Pág. 4926 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Diários Oficiais20/08/2018Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
3) A primeira, liminar, de obtenção do decreto injuntivo; a segunda, eventual, obviada pela defesa de embargos - ambas de conhecimento, sumário e pleno, respectivamente; a terceira, de execução. 4) Expressão genérica que determina, tecnicamente, a terminação acidental do contrato por vícios de formação do negócio jurídico, diversa da resolução, motivada por inexecução faltosa de uma das partes, e da resilição, bilateral e unilateral, respectivamente por distrato ou por manifestação de vontade re
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