Decreto nº 64.790 de 13 de Fevereiro de 2020 de São Paulo

Decreto nº 64.790 de 13 de Fevereiro de 2020

Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo – CDESP, a Plataforma Única de Acesso – PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

Página 3 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2023

§ 2º - As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de…
0
0

Decreto nº 68.155, de 9 de dezembro de 2023

Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas.
0
0

Página 3 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2023

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado – CBPM Companhia…
0
0

Página 1 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2023

Volume 133 Número 9 São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 2023 Atos do Governador DESPACHOS DO GOVERNADOR DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE XXXXX-6-2023 No processo XXXXX-2023-10, sobre autorização…
0
0

Página 3 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2023

de coordenadas N=7.399.400,429910 e E=308.315,736517; 302º12'57'' e 2,77m até o vértice 7, de coordenadas N=7.399.401,904014 e E=308.313,397107; 300º43'37'' e 2,39m até o vértice 8, de coordenadas…
0
0

Decreto nº 67.726, de 29 de maio de 2023

Altera o Decreto n° 64.790, de 13 de fevereiro de 2020, que Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e…
0
0

Decreto nº 67.726, de 29 de maio de 2023

Altera o Decreto n° 64.790, de 13 de fevereiro de 2020, que Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e…
0
0

Página 194 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2023

estaduais, número duas vezes maior que o do ano anterior. Seu Regimento Interno foi publicado no Diário Oficial do Estado em 24/09/2020. Destaque na atuação do COETIC tem sido a preocupação com o…
0
0

Página 137 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Abril de 2023

financeiros para Empresas Dependentes, Fundações e Autarquias visando a cobertura de despesas com Pessoal e Custeio, além do acompanhamento e proposta de liberação de recursos de ressarcimento de…
0
0

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Abril de 2023

Volume 133 Número 71 São Paulo, terça-feira, 11 de abril de 2023 Decretos DECRETO Nº 67.624, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o…
0
0