Ato Ordinatório - 16/10/2019 do TJRO

-27.2018.8.22.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Corretagem] Parte Ativa: ROSIMAR...

Quem paga o corretor de imóveis?

transferir a responsabilidade do pagamento da comissão de corretagem devida ao corretor de imóveis que intermediou... que exista a informação clara e inequívoca quanto a transferência da …

Andamento do Processo n. 9005100-92.2017.8.21.0010 - 06/09/2019 do TJRS

.A. -SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE (CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 98285A/RS). ALVARÁ AUTOMATIZADO...

Comprei um apartamento na planta e a entrega atrasou. O que devo fazer?

). Taxa SATI: A taxa SATI (serviço de assessoria técnico-imobiliária) é diferente da comissão de corretagem. Ela é paga..., o vendedor responde por perdas e danos, mais juros e atualização monetária …

Andamento do Processo n. 5001405-74.2018.8.13.0694 - 21/08/2019 do TJMG

: Seculo 21 Representacao Comercial, Corretagem e Administracao de Imoveis Ltda - Me. Adv - Carla Castro Scalioni, Luana Gomes...

Andamento do Processo n. 0013261-14.2017.8.21.0022 - 14/08/2019 do TJRS

. E DE CORRETAGEM DE Pelotas 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Nota de Expediente Nº 914/2019...

Se comprador desiste de imóvel por culpa do corretor, comissão não deve ser paga

. Mostra-se indevido, portanto, o pagamento da comissão de corretagem", explica. Clique aqui para ler o acórdão. REsp...Se comprador desiste de imóvel por culpa do corretor, comissão não deve ser …

STJ- Não é devida comissão de corretagem se desistência ocorreu por fato de responsabilidade do corretor

para receber a comissão de corretagem, no valor aproximado de R$ 100 mil, sob o argumento de que a taxa é devida... em nome das pessoas jurídicas das quais os vendedores são sócios. Mostra-se indevi…
há 3 meses

Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

em nome das pessoas jurídicas das quais os vendedores são sócios. Mostra-se indevido, portanto, o pagamento da comissão...Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato …

Andamento do Processo n. 0013261-14.2017.8.21.0022 - 03/07/2019 do TJRS

. E DE CORRETAGEM DE Pelotas 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Nota de Expediente Nº 685/2019...
Resultados da busca Jusbrasil para "Taxa de Corretagem"
Imobiliária é quem deve pagar taxa de corretagem
Notícias18/11/2014Bernardo
A taxa de corretagem não pode ser cobrada pelo comprador do imóvel se quem contratou os corretores foi a incorporadora. A afirmação é do juiz Paulo de Tarsso da Silva Pinto, da 4ª Vara Cível de São Paulo e consta de sentença que decretou a nulidade de contrato de venda de imóvel na planta pela Avance Negócios Imobiliários. O caso foi sentenciado no dia 24 de julho, mas é prática comum entre as incorporadoras que vendem imóveis na planta. Quando vão fazer as ações de promoção de vendas, as empres...
Taxa de corretagem
Artigos19/06/2015Fabiana Duarte
Quem deve pagar a comissão? A questão da comissão paga pelo comprador nos lançamentos imobiliários além da SATI (Serviço de assessoria técnica e imobiliária). Será que haveria ilegalidade? Atualmente o tema é uma dúvida para muitos consumidores que após comprarem sua unidade em stand de lançamento deparam-se com essa cobrança que inúmeras vezes não foi informada e embutida no preço. Abusos na cobrança de comissão de corretagem em contratos de compra e venda também provocam muitas demandas no Jud...
Compra de imóvel e a taxa de corretagem.
Artigos15/05/2015Carlos
Neste artigo vamos mostrar para vocês, consumidores, seus direitos com relação a: Compra de imóvel e a taxa de corretagem. Você que está comprando ou que já comprou um imóvel FIQUE ATENTO nas dicas quentinhas de hoje: Taxa de Corretagem É muito comum, quando alguém vai comprar um imóvel, ao chegar no empreendimento já tem um corretor de plantão, esperando com um cafezinho, pronto para te vender o imóvel dos seus sonhos, mas, FIQUE ATENTO, pois, alguém terá que pagar este corretor e a construtora...
Taxa de corretagem - Quando a cobrança é Abusiva
Artigos19/05/2015Chayane
Quem já comprou um imóvel sabe que há muita burocracia envolvida. Contrato com a construtora, com o banco de financiamento, pagamento dos impostos, taxas, sinal, entre outros. Mas no meio dessa papelada toda assinada e dos recibos de comprovantes pagos surge uma taxa suspeita. A TAXA DE CORRETAGEM. O problema não é a taxa em si. Não deve ser visto com maus olhos o serviço de corretagem, que além de muito útil é legalizado e comum nas transações imobiliárias. A questão é quem deve pagar pelo serv...
Taxa de corretagem: quando é abusiva?
Artigos06/04/2015Anne
Nem todo o conteúdo dos contratos de compra e venda estipulados pelas construtoras é legal. Esses contratos são de adesão e, como tal, não admitem discussão sobre o conteúdo das cláusulas impostas aos adquirentes. Dessa forma, não raramente são incluídas cláusulas abusivas, apostando no desconhecimento da população acerca da legislação de consumo. Esse é o caso, por exemplo, da comissão de corretagem, que deve ser considerada nula de pleno direito (art. 51 , IV , Código de Defesa do Consumidor )...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 841809 RS (STF)
Jurisprudência28/11/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. TAXA DE CORRETAGEM: DEVOLUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. TEMAS SEM REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Taxa de corretagem lesa o consumidor
Notícias31/03/2014Lucio
Com a escalada de crescimento da construção civil e intensa oferta de empreendimentos imobiliários em todo território nacional, questões que até então não mereciam tanta atenção passaram à ordem do dia em nossos tribunais. Isto porque, infelizmente, o desrespeito aos direitos do consumidor se tornou repertório costumeiro também das grandes construtoras, passando a ocupar grande parte das reclamações em relação ao setor. Dentre várias ilegalidades que saltam aos olhos nos contratos ades...
Taxa de corretagem e SATI
Artigos05/03/2014Maria Izabel
Recente decisão do Colégio Recursal da Lapa revê decisão de Juizado Especial de Pinheiros e determina que Incorporadora devolva ao consumidor taxa de corretagem e SATI pagos quando da compra de imóvel na planta. Em primeira instância, o juiz entendeu pela ilegitimidade passiva da Incorporadora, bem como declarou que o pagamento seria de responsabilidade do consumidor, entretanto, em sede de recurso, entendeu-se que tal pagamento cabe ao Incorporador, posto que foi ele quem contratou os...
A taxa de corretagem e o Direito do Consumidor
Artigos25/09/2014Indira
Vez ou outra, o “mercado jurídico” é assolado por uma onda viral de ações repetitivas que alavancam bancas de advocacia, mas que não podem prescindir de uma análise crítica daqueles profissionais que respeitam os clientes e a Justiça. Há algum tempo, o Poder Judiciário tem sido provocado a se manifestar sobre uma prática imemorial do mercado imobiliário, principalmente de imóveis novos, a respeito do pagamento da remuneração do corretor. Não obstante todo mundo que compra um imóvel novo direto d...
Cobrança indevida de Taxa de Corretagem na compra de Imóveis na "planta"
Artigos26/05/2015Fernando
Hodiernamente, com o crescimento dos negócios imobiliários popularmente conhecidos como “compra e venda de imóvel na planta” está cada vez mais corriqueiro se deparar com pessoas interessadas no referido negócio. Por tal razão, estão surgindo muitas demandas judiciais sobre diversas questões controvertidas que envolvem esta forma de empreendimento imobiliário, dentre elas, a legalidade ou não da taxa de corretagem repassada pelos construtores aos consumidores. A celeuma se dá, haja vista o consu...
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