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18 de novembro de 2018
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TJ-RS - Apelação Cível AC 185069978 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/1986

Ementa: AÇÃO REIVINDICATORIA DE SEMOVENTE. PROVA TESTEMUNHAL DO AUTOR, EM CONSONANCIA COM ELEMENTOS PRODUZIDOS PELO PROPRIO REU, EVIDENCIANDO A PROPRIEDADE DO PRIMEIRO SOBRE BOVINO SEM QUALQUER MARCA OU SINAL. AÇÃO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DO REU. (Apelação Cível Nº 185069978, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Sílvio Manoel de Castro Gamborgi, Julgado em 05/03/1986)

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia CPC -275 INC-II LET-A AÇÃO REIVINDICATORIA.... SEMOVENTE. Apelação Cível AC 185069978 RS (TJ-RS) Sílvio Manoel de Castro Gamborgi

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1190876000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/07/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM MÓVEL/SEMOVENTE. AÇÃO REIVINDICATORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSTERGAÇÃO DO EXAME. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. É perfeitamente possível ao magistrado não examinar o pedido de tutela antecipada, relegando seu exame para momento após a manifestação do réu.

TJ-ES - Apelacao Civel AC 38020003562 ES 38020003562 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/10/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE CABEÇAS DE GADO INTEGRANTES DE ACERVO PATRIMONIAL DO ESPÓLIO DO MARIDO DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA, A CARGO DO RÉU, DA ENTREGA DOS SEMOVENTES NOS TERMOS DE ACORDO FIRMADO PELA INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO. I. Não é tãosomente o fato de uma pessoa ser inventariante que a torna automaticamente a possuidora dos bens arrolados no inventário e a única possível legitimada para figurar no pólo passivo de ação envolvendo a posse de bens do espólio. O Réu, na qualidade de herdeiro a quem se atribui o exercício de fato da posse dos bens objeto da ação, está legitimado para respondê-la, ainda que não seja inventariante do espólio. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. II. Não há provas de que as cabeças de gado que fazem parte do quinhão hereditário da Autora lhe foram entregues, seja pela inventariante do espólio que a tanto se obrigou por meio de acordo escrito, seja pelo herdeiro que exercia a posse dos semoventes. Recurso desprovido.

TJ-ES - Apelação Civel AC 38020003562 ES 038020003562 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/10/2008

Ementa: APELAÇAO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. AÇAO REIVINDICATÓRIA DE CABEÇAS DE GADO INTEGRANTES DE ACERVO PATRIMONIAL DO ESPÓLIO DO MARIDO DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA, A CARGO DO RÉU, DA ENTREGA DOS SEMOVENTES NOS TERMOS DE ACORDO FIRMADO PELA INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO. I.Não é tãosomente o fato de uma pessoa ser inventariante que a torna automaticamente a possuidora dos bens arrolados no inventário e a única possível legitimada para figurar no pólo passivo de ação envolvendo a posse de bens do espólio. O Réu, na qualidade de herdeiro a quem se atribui o exercício de fato da posse dos bens objeto da ação, está legitimado para respondê-la, ainda que não seja inventariante do espólio. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. II.Não há provas de que as cabeças de gado que fazem parte do quinhão hereditário da Autora lhe foram entregues, seja pela inventariante do espólio que a tanto se obrigou por meio de acordo escrito, seja pelo herdeiro que exercia a posse dos semoventes.Recurso desprovido.

TJ-PR - Ação Rescisória AR 2990956 PR 0299095-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/09/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA - 2ª GRAU. RESCISÓRIA DE RESCISÓRIA ANTECEDENTE. ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE JURÍDICA. RESCISÓRIA ATACADA. ORIGEM. RECURSO DE APELAÇÃO E SENTENÇA. AÇÃO SUMARÍSSIMA REIVINDICATÓRIA DE SEMOVENTES - GADO BOVINO. CAUSA DE PEDIR. AÇÃO RESCISÓRIA. VICIO ALEGADO NA ANTERIOR RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DE ETERNIZAR SOLUÇÃO DO CONFLITO DE INTERESSES. INSTABILIDADE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS. ERRO DE FATO. EXEGESE DO ART. 485 , INC. IX DO CPC . NÃO CONFIGURAÇÃO. FATO CONTROVERTIDO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ANTERIOR. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRETENSÃO. VIA RESCISÓRIA. INADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. EQUIDADE. EXEGESE DO ART. 20 , § 4º DO CPC . MULTA RESCISÓRIA. Pedido rescisório improcedente. 1. Rescisória de Rescisória . No que tange ao cabimento de ação rescisória de decisão proferida em outra ação rescisória, o Código de Processo Civil de 1939, previa expressamente a sua admissão no art. 799, nos casos em a decisão tivesse sido proferida dentre as hipóteses do art. 798: a) por juiz peitado, impedido ou incompetente ratione materiae; b) com ofensa à coisa julgada; ou c) com base em prova cuja falsidade tivesse sido apurada posteriormente em juízo criminal. Porém, o código de 1973 restou silente em relação à sua admissibilidade. O Código de 1973 optou pela orientação original do direito pátrio: a admissibilidade da rescisão de julgado prolatado em ação rescisória nas mesmas hipóteses em que é possível a desconstituição das decisões proferidas nas ações em geral. 2. Causa de Pedir. Rescisória de Rescisória. Somente é possível discutir, em nova rescisória, vícios atinentes ao decisum proferido na rescisória antecedente. Não pode, portanto, o inconformado repetir, em outra rescisória, o mesmo argumento que deu ensejo à propositura da anterior. Se assim não fosse, o vício alegado na primeira rescisória poderia ser ressuscitado em outras ações...

Encontrado em: por unanimidade de votos, julgar improcedente o pedido na presente ação rescisória, acolhendo integralmente... os fundamentos do voto do Relator. Seção Cível DJ: 7718 Ação Rescisória AR 2990956 PR 0299095-6 (TJ-PR) Jurandyr Souza Junior

TJ-SP - Apelação APL 9268530412008826 SP 9268530-41.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: BEM MÓVEL/SEMOVENTE - Ação reivindicatória com pedido de antecipação de tutela Animal apreendido e entregue ao apelado em razão de furto Reivindicação do animal pela apelante - Ausência de prova da propriedade sobre o semovente - Fato constitutivo do direito da autora não demonstrado, nos termos do art. 333 , I , do CPC Recurso improvido, sentença mantida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 189060692 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/08/1989

Ementa: DECLARATORIA CUMULADA COM REIVINDICATORIA. CONFUSA A MATERIA FATICA, INVIAVEL A DECLARATORIA. INDEMONSTRADO O DIREITO SOBRE A COISA, DESCABE A REIVINDICATORIA. (Apelação Cível Nº 189060692, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ruy Armando Gessinger, Julgado em 24/08/1989)

Encontrado em: DE PEDIDOS. 2. AÇÃO REIVINDICATORIA. SEMOVENTE. DIREITO SOBRE A COISA. FALTA DE PROVA. DESCABIMENTO....Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 1. AÇÃO DECLARATORIA. AÇÃO REIVINDICATORIA. CUMULACAO

TJ-RS - Apelação Cível AC 187035092 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/1987

Ementa: AÇÃO REIVINDICATORIA DE ANIMAIS. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO E COM BASE NA ARGUICAO DE COISA JULGADA. A AUTORIDADE DE COISA JULGADA, QUALIDADE DA SENTENCA JA NAO SUJEITA A RECURSO, NAO PODE ATINGIR A ESFERA DE INTERESSE JURÍDICO DE TERCEIRO. APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 472 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 187035092, Câmara de Férias Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Talai Djalma Selistre, Julgado em 22/07/1987)

Encontrado em: Câmara de Férias Cível Diário da Justiça do dia 1. AÇÃO REIVINDICATORIA. SEMOVENTE. 2. COISA

TJ-PR - Agravo de Instrumento AG 263529 PR Agravo de Instrumento 0026352-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 11/05/1993

Ementa: BUSCA E APREENSAO. MEDIDA CAUTELAR PREPARATORIA DE AÇÃO REIVINDICATORIA DE COISAS MOVEIS E SEMOVENTES. LIMINAR DENEGADA. RECURSO NAO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ALÇADA, QUE DECLINOU DE SUA COMPETENCIA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCEDIMENTO ORDINARIO (art. 282 e seguintes do CPC) AO INVES DO RITO SUMARISSIMO (art. 275, II, letra a). AS PARTES NAO E DADO DISPOR DO PROCEDIMENTO QUE MAIS FAVORECA AOS SEUS INTERESSES, DE MODO A ENSEJAR QUE A CAUSA SEJA JULGADA POR ESTE OU AQUELE TRIBUNAL. DUVIDA DE COMPETENCIA SUSCITADA AO ORGAO ESPECIAL, DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 16, V, LETRA b, DA LEI N. 7.297/80 (CODJE).

TJ-MS - Apelacao Civel AC 1031 MS 2001.001031-6 (TJ-MS)

Data de publicação: 07/12/2001

Ementa: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - RECONHECIMENTO, POR PRESUNÇÃO, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ALVARÁ PARA VENDA DE GADO - ADMISSIBILIDADE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVA - AUTO DE ARROLAMENTO DE BENS - RETIRADA DE SEMOVENTES - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA PARTE OU DO JUÍZO - PARTILHA - VIOLAÇÃO - INEXISTENTE - SANEADOR - RECONHECIMENTO DA PARTE EM REIVINDICAR O GADO - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - DESOBRIGAÇÃO DO MAGISTRADO - LAVOURA - MEAÇÃO - DECISÃO - AUSÊNCIA DEMONSTRAÇÃO DE IRRECORRIBILIDADE - CULTURA PERTENCENTE A TERCEIROS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

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