Possibilidade de Cumulação de Lucros Cessantes e Danos Morais em Diários Oficiais

acerca da existência, ou não, da coisa julgada em relação aos pedidos de pagamento dos lucros cessantes, ante a possibilidade de cumulação com o benefício previdenciário, assim como os danos morais decorrentes... Assim, conheço do recurso ordinário, bem como das contrarrazões. 2.2 MÉRITO 2.2.1 DA (IN) EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS No caso vertente, cinge-se a controvérsia... Com isso, sustenta a possibilidade de cumulação da "pensão mensal vitalícia - advinda da incapacidade laboral" e a percepção de "remuneração mensal (salário) - que possui como fato gerador o labor prestado

Discussão sobre a possibilidade de cumulação de cláusula penal com lucros cessantes e danos morais. Teses 970 e 971 já enfrentadas pelo STJ... Condenação em lucros cessantes que deve ser afastada. Caracterização da falha na prestação do serviço, pela não conclusão da obra no tempo previsto contratualmente. Danos morais... com indenização por danos morais

acerca da existência, ou não, da coisa julgada em relação aos pedidos de pagamento dos lucros cessantes, ante a possibilidade de cumulação com o benefício previdenciário, assim como os danos morais decorrentes... Assim, conheço do recurso ordinário, bem como das contrarrazões. 2.2 MÉRITO 2.2.1 DA (IN) EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS No caso vertente, cinge-se a controvérsia... Com isso, sustenta a possibilidade de cumulação da "pensão mensal vitalícia - advinda da incapacidade laboral" e a percepção de "remuneração mensal (salário) - que possui como fato gerador o labor prestado

MORAL CONFIGURADO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - PRINCÍPIOS ORIENTADORES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LUCROS CESSANTES E DANOS ESTÉTICOS - NÃO COMPROVAÇÃO - PENSÃO VITALÍCIA - PASSAGEIRO APOSENTADO... Calha salientar que, apesar da possibilidade de cumulação do aludido benefício previdenciário com o pensionamento por ato ilícito, não há falar-se neste último quando não comprovada, pela pessoa aposentada... ao ofensor, um desestímulo à reiteração do ato lesivo - Não há que se falar em indenização por lucros cessantes e danos

Discussão sobre a possibilidade de cumulação de cláusula penal com lucros cessantes e danos morais. Teses 970 e 971 já enfrentadas pelo STJ... Condenação em lucros cessantes que deve ser afastada. Caracterização da falha na prestação do serviço, pela não conclusão da obra no tempo previsto contratualmente. Danos morais... com indenização por danos morais

POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR. PEQUENO REPARO NA SENTENÇA ATACADA... Sentença que, diante do atraso na entrega de imóvel, julgou procedente em parte o pedido, condenadas as rés, solidariamente, ao pagamento de danos emergentes, lucros cessantes e danos morais de R$ 5.000,00... Inadimplemento que comporta reparo a título de lucros cessantes, que são presumidos e danos emergentes efetivamente demonstrados. Precedente do STJ

No que diz repeito a incompatibilidade dos pedidos de danos emergentes e a cláusula penal, necessário esclarecer que os danos materiais são divididos em duas modalidades: lucros cessantes e danos emergentes... de cumulação de lucros cessantes com cláusula penal, diferindo, por conseguinte, deste caso concreto, onde cumulase dano emergente com cláusula penal... Sendo assim, necessário esclarecer que os danos materiais narrados pelos autores são danos emergentes, e não lucros cessantes

LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. PRESUNÇÃO... POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES E DA MULTA CONTRATUAL MORATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM NULIDADE DE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA

LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. PRESUNÇÃO... POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES E DA MULTA CONTRATUAL MORATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM NULIDADE DE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA

Cobrança cumulada com os lucros cessantes e danos emergentes. Impossibilidade. Admissibilidade da medida que reclamava prévia convenção... De início, no tocante à possibilidade de cumulação da multa contratual com os lucros cessantes, observo que os recorrentes não apontaram o dispositivo cuja interpretação tenha sido divergente a fim de... Em suas razões de recurso especial, os recorrentes alegam divergência jurisprudencial quanto à questão da possibilidade da cumulação de condenação de lucros cessantes e multa