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16 de janeiro de 2019
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TJ-SP - Apelação APL 42073920088260462 SP 0004207-39.2008.8.26.0462 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/01/2013

Ementa: APELAÇÃO Indenização por danos morais Banco Porta giratória. 1- Litigância de má-fé: Ausência de prejuízo processual à parte adversa Pretensão afastada. 2- Mérito: Ingresso impedido Ausência de excessos ou abusos no agir por parte dos prepostos da instituição financeira Situação que gerou mero aborrecimento e desconforto ao autor sem implicar, contudo, na ocorrência de dano moral indenizável Sentença Mantida Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do TJSP. Recurso Improvido.

Segunda Câmara Cível aumenta valor de indenização por danos morais contra Banco GMAC

o valor da indenização, para R$ 15 mil, pelos danos morais sofridos por Paulo Eduardo Barbosa. O apelante... 50 mil. O juízo de 1º grau julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, em ação ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 30/09/2010

TJ-RS - Recurso Cível 71002996791 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. BANCO. TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. CONSTRANGIMENTO DO AUTOR. AGRESSÃO AO ENTRAR NA AGÊNCIA. Em que pese o entendimento consolidado nas Turmas Recursais de que o simples travamento em porta giratória bancária constitui mero dissabor do cotidiano, uma vez que a adoção do sistema de segurança decorre de imposição de ordem legal, em benefício de toda a coletividade, no caso concreto merece respaldo a irresignação do autor quanto ao impedimento de seu ingresso na agência bancária, pois...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050802339 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO. REGISTRO INDEVIDO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO NEGATIVA PRÉVIA. SÚMULA 385 DO STJ. Inexiste o dever de indenizar nos casos em que o consumidor, ao tempo da inscrição negativa de crédito irregular/indevida, já possuía inscrições negativas disponibilizadas previamente. Não comprovado o nexo causal entre o ato ilícito perpetrado pela ré e o dano moral suportado pelo autor. Aplicação da Súmula n. 385 do Superior Tribunal de Justiça. APELO...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70032446676 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. BANCO. DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO POR EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. Os descontos diretamente em folha de pagamento a título de empréstimo cuja própria ré admite não ter sido configuram ato ilícito, passível de indenização. A conduta do autor, no caso, que chegou a solicitar a contratação, e demorou para reclamar dos descontos, bem como a ausência de maiores repercussões, permitem a manutenção do valor fixado. À UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E, POR MAIORIA,...

TJ-SP - Apelação APL 991090578300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/03/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. BANCO. CADASTRO DE CONTROLE DE CRÉDITO (SERASA). 1- Divergências quanto a valores devidos que não descaracterizam a mora, considerando que não houve pagamento do valor incontroverso, devido em razão da prestação de serviços,razão pela qual não há ilicitude na inscrição em cadastro de controle de crédito. 2- Relação conílituosa entre as partes descaracteriza a litigância de má fé por parte do apelante e da apelada. 3- Pedidos de devolução em dobro e de indenização por contratação de advogado corretamente afastados pela sentença. 4- Apelação não provida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050371368 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO DO BRASIL. CONTRATO DE MÚTUO COM DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. SALDO SUFICIENTE PARA ADIMPLIR COM O DÉBITO. INSCRIÇÃO NEGATIVA INDEVIDA. DÍVIDA QUE NÃO ESTAVA INADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. I - Hipótese na qual consumidor contrata mútuo cujas parcelas de amortização seriam debitadas na conta-corrente, e Banco que, por erro de digitação em seu sistema, debita valores muito inferiores aos devidos e procede na inscrição do nome do autor em cadastros restritivos de...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050371368 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO DO BRASIL. CONTRATO DE MÚTUO COM DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. SALDO SUFICIENTE PARA ADIMPLIR COM O DÉBITO. INSCRIÇÃO NEGATIVA INDEVIDA. DÍVIDA QUE NÃO ESTAVA INADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. I - Hipótese na qual consumidor contrata mútuo cujas parcelas de amortização seriam debitadas na conta-corrente, e Banco que, por erro de digitação em seu sistema, debita valores muito inferiores aos devidos e procede na inscrição do nome do autor em cadastros restritivos de...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050371368 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO DO BRASIL. CONTRATO DE MÚTUO COM DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. SALDO SUFICIENTE PARA ADIMPLIR COM O DÉBITO. INSCRIÇÃO NEGATIVA INDEVIDA. DÍVIDA QUE NÃO ESTAVA INADIMPLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. I - Hipótese na qual consumidor contrata mútuo cujas parcelas de amortização seriam debitadas na conta-corrente, e Banco que, por erro de digitação em seu sistema, debita valores muito inferiores aos devidos e procede na inscrição do nome do autor em cadastros restritivos de...

TJ-RS - Recurso Cível 71003176872 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO QUE NÃO COMPROVA QUE O DÉBITO FOI CONTRAÍDO PELA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RECONHECIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PURO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. Se a autora nega a existência da relação contratual e, por consequência, o débito apontado, impunha-se ao réu, a teor do art. 333 , II , do CPC , e art. 14, par.3º, do CDC , provar a existência da relação jurídica. Porém, não trouxe aos autos qualquer documento escrito...

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