Inciso II do Artigo 1 Lc nº 144 de 11 de Junho de 2002 do Munícipio do Chapeco

Lc nº 144 de 11 de Junho de 2002

DEFINE O ZONEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL FLÁVIO BALDISSERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Na área territorial do Distrito Industrial Flávio Baldissera, fica definido os seguintes zoneamentos:
II - Área Institucional, caracteriza-se pelos lotes urbanos 16 e 18 da quadra 4.058; pelos lotes urbanos 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, da quadra 4.059, mais os lotes urbanos 17, 18, 19 e 20 da quadra 4.060;
II - ZCS (Zona Comercial de Suporte), caracteriza-se pelos lotes urbanos 01 a 014 da Quadra 4.058-A e pelos lotes urbanos 01 a 05 da quadra 4.058-B, conforme mapa anexo, folhas 019/02 a Lei nº 4.228, de 20 de novembro de 2000;

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU NERES BARBOSA, (RG -X SSP/SP e CPF ), qualificada como brasileira, casada, guarda civil municipal, residente e domiciliada na , Vila…
TCE/MS
há 3 anos

TCE/MS TCE-MS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS : 158322017 MS 1835073

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PROVENTOS INTEGRAIS.LEGALIDADE E REGULARIDADE. REGISTRO.DO RELATÓRIOTrata o presente processo da apreciação da legalidade, para fins de registro,conforme …
TCE/MS
há 4 anos

TCE/MS TCE-MS - CONCESSÃO : 140712016 MS 1688382

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PROVENTOS INTEGRAIS.LEGALIDADE E REGULARIDADE. REGISTRO.DO RELATÓRIOTrata o presente processo da apreciação da legalidade, para fins de registro,conforme …
TCE/MS
há 5 anos

TCE/MS TCE-MS - CONCESSÃO : 136832015 MS 1.620.775

EMENTAATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO - ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS PROVENTOS INTEGRAIS ATOS LEGAIS E REGULARES REGISTRO.Trata-se do exame de…
TCE/MS
há 5 anos

TCE/MS TCE-MS - CONCESSÃO : 101282015 MS 1.608.391

EMENTAATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO - ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS PROVENTOS INTEGRAIS ATOS LEGAIS E REGULARES REGISTRO.Trata-se do exame de …

Termo ou Assunto relacionado