Artigo 1 da Lei nº 5.197 de 18 de Novembro de 1997 do Munícipio de Florianopolis

Lei nº 5.197 de 18 de Novembro de 1997

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO
Art. 1º - Fica concedida a surfista "Jacqueline Schveitzer da Silva", a Medalha de Mérito do Município de Florianópolis, criada pela Lei nº 459 /60.

Página 2718 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Fevereiro de 2021

E AMBIENTAL. APREENSÃO DE PAPAGAIOS. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 5.197/1997 E DO ART. 25 DA LEI 9.605/1998. INEXISTÊNCIA... danosa. 3. Inexiste violação do art. 1º da Lei 5.197/1997 e do art.…

Andamento do Processo n. 0002020-21.2017.8.08.0017 - Apelação Criminal - 16/12/2020 do TJES

ou autorização. Destaca-se que o conceito de "fauna silvestre" está previsto no art. 1º, da Lei . 5.197/97.../2020 E LIDO EM 02/12/2020 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO NO ARTIGO ART. 29, § …

Página 30 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Dezembro de 2020

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Segunda Câmara Criminal Acórdãos Acórdãos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA…

Página 922 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Dezembro de 2020

Emenda a inicial, com a comprovação do pagamento das custas (Evento 11). É o sucinto relatório. Decido. A concessão da tutela de urgência, segundo o artigo 330 do Código de Processo Civil, depende da…

Página 923 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Dezembro de 2020

2. O Tribunal de origem, após análise da prova dos autos, constatou que "as aves já estavam em convívio com a família por longo período de tempo, com claros sinais de adaptação ao ambiente doméstico"…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5052947-30.2019.4.04.0000 5052947-30.2019.4.04.0000

DE papagaio-charão. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 5.197 /1997. lista de extinção. principio da proporcionalidade...

Página 1838 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019

DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). FAUNA SILVESTRE. GUARDA DOMÉSTICA. I - Hipótese em que a parte impetrante pleiteia sua nomeação como depositária de dois papagaios, cuja guarda doméstica já…

Andamento do Processo n. 5014261-63.2018.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 25/09/2019 do TRF-3

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5014261-63.2018.4.03.6100 RELATOR:Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIAMARCONDES APELANTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS…

Página 600 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Setembro de 2019

ADMINISTRATIVO -AMBIENTAL - "PAPAGAIO DE CARA ROXA" MANTIDO EM VIDA DOMÉSTICA HÁ MAIS DE TRÊS DÉCADAS - ENTREGA DA AVE A IBAMA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA…

Página 655 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Outubro de 2018

Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ANTONIO BENEDITO CAMARGO em face do ESTADO DE SÃO PAULO E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E…

Termo ou Assunto relacionado