A apresentação antecipada de cheque pré-datado configura dano moral

por danos morais, nos termos do que estabelece a súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça: "Caracteriza dano moral.... SÚMULA 370 DO STJ. VALOR MAJORADO. 1. Restando comprovado nos autos que a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10701150270273001 MG

- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO ANTECIPADO DE CHEQUE PÓS DATADO - SÚMULA 370 DO STJ - DANOS MORAIS... - CONFIGURADOS - VALOR - MAJORAÇÃO - DEVIDA. - A Sumula 370 do STJ estabelece que …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70081606873 RS

CONFIGURADO. MODALIDADE IN RE IPSA. SÚMULA 370 DO STJ. QUANTUM FIXADO. JUSTO E ADEQUADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS... DESPROVIDOS. (Apelação Cível, Nº 70081606873, Décima Sexta Câmara Cível, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082728718 RS

. CHEQUE PÓS-DATADO DESCONTADO DE FORMA ANTECIPADA. SÚMULA 370 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. Não há falar... antecipada, o que, na esteira da Súmula370 do STJ, causa danos morais. No …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082074402 RS

ANTECIPADA. SUMULA 370 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Caso.... Apresentação antecipada de cheque pós-datado que causa danos …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007862816 RS

ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ-DATADO. SÚMULA 370 DO STJ. DANO MORAL PURO. QUANTUM FIXADO EM R$ 400,00 MAJORADO PARA R$ 2.000,00...Recurso Cível 71007862816 RS Recurso Cível Segunda Turma Recursal Cível …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714471-72.2018.8.07.0003 DF 0714471-72.2018.8.07.0003

DE CÁRTULAS DE CHEQUE. PÓS-DATADO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS. SÚMULA 370 STJ. DANO MORAL..., a súmula 370 do STJ, que afirma caracterizar dano moral a apresentação …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71008292393 RS

. SÚMULA 370, DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 3.000,00, MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. Restou evidenciado nos autos... morais conforme entendimento fixado na Súmula 370 do STJ: …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707498-84.2017.8.07.0020 DF 0707498-84.2017.8.07.0020

PREMATURA DE CHEQUE. DANO MORAL. OCORRENCIA. SUMULA 370 STJ. VÍCIO DO SERVIÇO. ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. POSSIBILIDADE... antes da data de vencimento da parcela. Incide na hipótese, além do …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0017835-86.2000.8.05.0001

DE DANO MORAL. SÚMULA 370, DO STJ. PRECEDENTES DO STJ E TJBA. ARBITRAMENTO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS...
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Apelação Cível AC 70056500986 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/11/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO. DANO MORAL. SÚMULA 370 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. A apresentação antecipada de cheque pós-datado causa danos morais. Súmula 370 do STJ. Valor da condenação fixado de acordo com as peculiaridades do caso concreto, bem como à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da natureza jurídica da condenação. Precedentes jurisprudenciais. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70056500986, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 27/11/2013)
Apelação Cível AC 70058219841 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/02/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. CHEQUE PÓS-DATADO. APRESENTAÇÃO ANTES DA DATA COMBINADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SÚMULA 370 DO STJ. Ainda que o cheque, por determinação legal, consubstancie-se em ordem de pagamento à vista, o acordo de pós-datação deve ser observado no tocante às demais repercussões que dele emanam. A questão da caracterização ou não, de danos morais, em razão de apresentação de cheque pré-datado, desrespeitando a avença entre as partes, restou superada, com a edição da Súmula 370 do STJ. Quantum indenizatório fixado em R$ 4.000,00. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70058219841, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 26/02/2014)
Apelacao Civel APC 20100111413609 DF 0046816-22.2010.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. APRESENTAÇÃO PRECOCE DE CHEQUE. SÚMULA 370 DO STJ. 1. Aapresentação precoce de cheque gera dano moral, precedente súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça. 2. O valor de R$4.000,00 mostra-se razoável e de acordo com os parâmetros rotineiramente arbitrados em casos semelhantes. 3. Recurso conhecido e provido.
Recurso Cível 71005287727 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/04/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA DE ESTOFADO COM CHEQUE PÓS DATADO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. DANO MORAL EVIDENCIADO ANTE A NEGATIVAÇÃO DA CONTA CORRENTE DO AUTOR. APLICABILIDADE DA SÚMULA 370 DO STJ. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS. Havendo o autor comprovado o saldo negativo de sua conta corrente, o que decorreu da apresentação antecipada de cheque pós datado emitido em favor da empresa ré, ainda que compensado por terceiro, ao qual foi endossado, impõe-se à mesma o dever de indenização por dano extrapatrimonial. Isto porque a emissão da cártula ocorreu para pagamento de estofado adquirido pelo demandante junto à demandada, existindo, inclusive, anotação na parte frontal do documento de crédito alterando a data de sua apresentação. Mais: O fato de a ré ter endossado os cheques a terceiro não elide a sua responsabilidade perante o autor, pois a relação jurídica foi, de fato, firmada entre as partes, ressalvada a hipótese de regresso, se for o caso. Restituição dobrada que não tem pertinência, pois ainda que descontado antecipadamente, o valor é devido. Danos morais evidenciados, consoante posicionamento adotado por este Colegiado e em conformidade com o disposto na Súmula 370 do STJ, a qual preconiza: "Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré datado." Quantum indenizatório fixado em R$ 2.500,00, de acordo com os parâmetros adotados pelas Turmas Recursais Cíveis em casos análogos. Montante a ser corrigido pelo IGP-M da data do... presente acórdão, incidindo juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71005287727, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 14/04/2015).
Apelação Cível AC 70059910976 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CHEQUE PÓS-DATADO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SÚMULA 370 DO STJ. QUANTUM MANTIDO. O tomador (credor originário) é o responsável pelos danos causados ao emitente do cheque pós-datado descontado antecipadamente à data aprazada entre as partes. Aplicação da Súmula 370 do STL. Precedentes do egrégio STJ. O valor do dano moral deve ser estabelecido de maneira a compensar a lesão causada em direito da personalidade e com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recursos desprovidos. (Apelação Cível Nº 70059910976, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 26/06/2014)
Recurso Cível 71004982955 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/10/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CHEQUE PÓS-DATADO APRESENTADO ANTES DA DATA PACTUADA. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA A EVIDENCIAR A ALTERAÇÃO NAS BASES CONTRATUAIS AJUSTADAS ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 370 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004982955, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 14/10/2014).
Agravo AGV 70056276553 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/11/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO EM APELAÇÃO (ART. 557 , § 1º , DO CPC ). RESPONSABILIDADE CIVIL. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO. DANO MORAL. SÚMULA 370 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. A apresentação antecipada de cheque pós-datado causa danos morais. Súmula 370 do STJ. Valor da condenação fixado de acordo com as peculiaridades do caso concreto, bem como à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da natureza jurídica da condenação. Precedentes jurisprudenciais. À UNANIMIDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo Nº 70056276553, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 27/11/2013)
Recurso Cível 71005437181 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/04/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ-DATADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS INTEGRANTES DA CADEIA DE ENDOSSOS. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 370 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 2.500,00) EM PATAMAR RAZOÁVEL. A demandada é solidariamente responsável com os demais integrantes da cadeia de endossos pelos danos causados ao emitente em razão da apresentação antecipada do cheque. Aplicação da súmula 370, do STJ, que dispõe: "Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado". Indenização arbitrada em R$ 2.500,00, de acordo com os parâmetros utilizados pelas Turmas Recursais Cíveis em casos análogos, razão pela qual não comporta redução. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71005437181, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 23/04/2015).
Recurso Cível 71004629549 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/05/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEPÓSITO ANTECIPADO DE CHEQUE PRÉ-DATADO. DESRESPEITO À DATA GRAFADA NA CÁRTULA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 370 DO STJ. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004629549, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 30/04/2014)
Recurso Cível 71004834792 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/04/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 370 DO STJ NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004834792, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 09/04/2014)
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