Andamento do Processo n. 0004354-64.2015.4.03.6130 - Apelação Cível - 13/08/2020 do TRF-3

da aplicação princípio da insignificância confunde-se como mérito e comele será analisada. DOS FATOS Narra o autor..., ainda que o fato seja penalmente insignificante, pode revestir-se de …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012862-88.2016.8.19.0211

. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. DANO MORAL. MESMOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLA INDENIZAÇÃO... diversa, o prejuízo extrapatrimonial vindicado advém do mesmo fato: a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701981-56.2020.8.07.0000 DF 0701981-56.2020.8.07.0000

CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. EXAME ABSTRATO. FATOS. INICIAL. REPARAÇÃO DE DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS..., em um exame estritamente abstrato dos fatos narrados na Petição Inicial, …

Andamento do Processo n. 5003647-68.2020.4.03.9999 - Apelação Cível - 28/07/2020 do TRF-3

prejudicado o pedido de recebimento do apelo no duplo efeito. DOS FATOS Aautora pleiteia o benefício de salário maternidade... quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou …

Andamento do Processo n. 9001687-33.2020.8.21.0021 - 17/07/2020 do TJRS

. 021/1.15.0012561-1, E QUE SEJA DETERMINADO A EXCLUSÃO DA AUTORA DO POLO PASSIVO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS...

Edital de Citação - 15/07/2020 do TJPR

. 701 , § 2º , CPC ) ALEGAÇÕES DO REQUERENTE (em resumo): "1. DOS FATOS Conforme se depreende do" Contrato de Venda...

Andamento do Processo n. 0025453-50.2015.4.03.0000 - Ação Rescisória - 07/07/2020 do TRF-3

de seus procuradores. Certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se naqueles. Após, arquivem-se." DOS FATOS Consta... da execução emR$ 60.163,95. O trânsito emjulgado da referida decisão …

Superior Tribunal Militar STM - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 7000395-16.2019.7.00.0000

. PRELIMINAR. QUÓRUM. FATOS. COMPROVAÇÃO. Impossibilidade de utilização de técnica de julgamento prevista na seara do direito... para a realização das sessões de julgamento. Os fatos que acarretaram …

Andamento do Processo n. 49417-78.2019.8.09.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 25/06/2020 do TJGO

AOS DELITOS IMPUTADOS AO AGENTE, IN CASU, 0 3 ANOS. CONSOANTE SE DEPREENDE DOS AUTOS, VEJO QUE ENTRE A DATA D OS FATOS (02/02...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10433120223030001 MG

DE IRREGULARIDADE. FATOS. MATÉRIA DE MÉRITO. MEDIDA LIMINAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS. MEDIDA CAUTELAR. PODER GERAL... civil pública em que se discute a prática de atos de improbidade. A discussão …