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22 de abril de 2018
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Ação Popular contra cotas para transexuais na UFRJ

Ação Popular por cotas para transexuais na UFRJ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA..., baixado pelo 2º Réu, que implantou uma inusitada cota de 20% das vagas disponíveis para os cursos de mestrado e doutorado... mediante o conhecido argumento de sensibilização histórica utilizado para...

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"Negritude por conveniência" e os preceitos da Lei e das Resoluções favoráveis às cotas! Apesar da Lei 12.990 /2014... Tribunais Estaduais e do Distrito Federal. No caso de juízes, a cota de 20% valerá para concursos para juízes federais... com cota de 20% em seus concursos para servidores. Os tribunais superiores, com...

As cotas para pessoas com deficiências são necessárias?

As cotas para pessoas com deficiências são necessárias? Vivemos em tempos onde a beleza física é apreciada de modo...%. Com estas determinações se impõe cotas as pessoas com deficiência. Surge mais uma pergunta: As cotas são necessárias? Se vivêssemos... de cotas. Deve ser aplaudida a decisão da Justiça do Trabalho, no...

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Sobreas cotas raciais contra a discriminação

As cotas raciais foram adotadas no âmbito da Conferência da ONU (Organização das Nações Unidas), realizada em 2001, em Durban, na África do Sul, tendo em seu bojo e resultado a luta contra a

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Herança de cotas societárias: Qual o valor correto da avaliação (e do imposto)

Herança de cotas societárias: Qual o valor correto da avaliação (e do imposto) Infelizmente, em inventários judiciais... com custos excessivos. Entre os equívocos recorrentes se encontram as hipóteses de existência de cotas societárias no... acervo hereditário. Imagine que, em razão de um equívoco no entendimento do fi...

Depósitos realizados em conta bancária de genitor não alteram renda familiar para ingresso de aluno em sistema de cotas

Depósitos realizados em conta bancária de genitor não alteram renda familiar para ingresso de aluno em sistema de cotas... de matricular-se no curso de Direito, por ter sido aprovada no processo seletivo da Universidade pelo sistema de cotas... de genitor não alteram renda familiar para ingresso de aluno em sistema de ...

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A dificuldade em preencher vagas destinadas à pessoas com deficiência

características habilitados para trabalhar e a impossibilidade total de atender a cota, a lei está vigente e as empresas... que não atendem a cota estão sujeitas às multas e demais sanções. É importante ressaltar que a lei não veio precedida... em empresas pelo descumprimento da cota, quando essas comprovam que tentar...

Culpa do aluno: Falta de documentação para bolsa do Prouni não garante indenização por danos morais

O Recurso Inominado n°0005177-66.2016.8.01.0070, feito por um estudante para que a Justiça condenasse uma faculdade a lhe pagar indenização por danos morais, por causa da perda de vaga no Prouni, foi

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Cota Zero

Cota Zero que dispõe sobre o transporte de peixes. A matéria de autoria do deputado Frederico... sistematizar a pesca esportiva na modalidade de pesque e solte, instituindo o Cota Zero, denominação... onde não será possível a retirada de ...

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Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 20/05/2013

Cota úníca

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