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15 de julho de 2019
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Divórcio. Plano de saúde. Direito da ex-esposa à continuidade do serviço

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito da ex-esposa a manter-se filiada ao plano de saúde nas mesmas condições contratadas quando casada. Segue a decisão. AGRAVO

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A polêmica sobre a segunda opinião médica

Por Joanna Picarelli Ribeiro Porto Há algum tempo temos observado que os planos de saúde estão encaminhando os pacientes para segunda opinião de médico credenciado. Diante desse cenário, vale tecer

RECURSO ESPECIAL: REsp 1237054 PR 2011/0032003-8

RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE EM GRUPO. EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. PERMANÊNCIA NA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 30, CAPUT, DA LEI N. 9656/98. BOA-FÉ OBJETIVA. INTERPRETAÇÃO DA RESOLUÇÃO 20/1999 DO CONSU. PRAZO DE 30 DIAS PARA FORMALIZAR A OPÇÃO DE MANUT...

Juiz determina a reinclusão de idosa em plano de saúde

Juiz da Comarca de São Paulo determinou que a UNIMED providenciasse a imediata reinclusão de segurada idosa em seu quadro de segurados, diante da verificação de que a Seguradora não providenciou a

APELAÇÃO CÍVEL: AC 25408 SP 0025408-05.2008.4.03.6301

ADMINISTRATIVO. SERVIDORES OPERADORES DE RAIO-X. JORNADA SEMANAL REDUZIDA. LEI 1.234 /50. Aplicável a Lei 1.234 /50, que estabelece, em seu artigo 1º , que os servidores da União, civis e militares, e os empregados de entidades paraestatais de natureza autárquica, que operam diretamente com Raios X e substâncias radioa...

Apelação: APL 1394498620088260100 SP 0139449-86.2008.8.26.0100

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Plano de saúde de demitido ou aposentado

Depois de terem sido adiadas por mais de três meses passam a vigorar em 1º de junho regras mais claras para os empregados e demitidos sem justa causa interessados em manter os planos de saúde

Resultados da busca Jusbrasil para "Continuidade do Plano de Saúde"

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20458898920138260000 SP 2045889-89.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL QUE DETERMINA CONTINUIDADE EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO APÓS APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DE NOVO SEGURO SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. Deve ser mantida decisão que nega aplicação de novo seguro saúde firmado pela seguradora de saúde com ex-empregadora do beneficiário, prestigiando-se acórdão

Demitidos têm direito a continuidade no plano de saúde

Demitidos sem justa causa e aposentados têm o direito de continuar inseridos no plano coletivo... de saúde da empresa, por um período mínimo de seis meses, enquanto estiverem desempregados. Para... (Instituto de Defesa do Consumidor), ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 26/04/2009

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20299264120138260000 SP 2029926-41.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL QUE DETERMINA CONTINUIDADE EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO APÓS APOSENTADORIA E EXPURGO DE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. FASE DE LIQUIDAÇÃO NECESSÁRIA PARA APURAÇÃO DO VALOR EXATO DA MENSALIDADE. DECISÃO REFORMADA. O título judicial, por ora, não é líquido, o que evidencia a imprescindibilidade de passagem pela fase de liquidação, conforme

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