Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0007995-59.2020.8.21.7000 RS

da paternidade biológica), é inviável a análise dos pedidos da filha ré de reconhecimento da paternidade socioafetiva... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0230048-84.2019.8.21.7000 RS

QUE CONSTITUEM O ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1. No caso trazido para desate, em que pese houvesse... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. PETIÇÃO DE …

Dupla paternidade: pai de sangue + pai de coração

falar de multiparentalidade? É o reconhecimento da paternidade socioafetiva sem a retirada da paternidade sanguínea...Dupla paternidade: pai de sangue + pai de coração DUPLA PATERNIDADE: PAI DE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0007319-50.2014.8.07.0004 - Segredo de Justiça 0007319-50.2014.8.07.0004

. PATERNIDADE BIOLÓGICA. EXAME DE DNA. RECUSA. PRESUNÇÃO LEGAL DE PATERNIDADE. VÍNCULO DE PATERNALIDADE. OUTRAS PROVAS... A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA DE OFÍCIO E NÃO CONHECER DO …
mês passado

O reconhecimento do afeto como valor jurídico no Direito de Família

aos liames biológicos ou matrimoniais. Tanto é assim que numerosos casos de vínculos parentais acumulam duas ou mais espécies... de elos, o afetivo com algum outro (biológico, matrimonial ou …

A parentalidade socioafetiva e o reconhecimento de novos vínculos familiares

Nacional de Justiça (CNJ), visou promover a importância da parentalidade socioafetiva voluntária para o padrasto ou madrasta...A parentalidade socioafetiva e o reconhecimento de novos vínculos …

Reconhecimento de paternidade socioafetiva: Sobre acrescentar o nome do padrasto na certidão de nascimento do filho

A paternidade socioafetiva , declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências…
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Paternidade Socioafetiva

Darei inicio a abordagem desse tema com uma citação profunda de Rodrigo da Cunha Pereira: “O papel social do pai e da mãe, desprendendo-se do fator meramente biológico (...) ou seja, o pai é muito…
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Filho de criação tem direito à herança?

parentesco biológico, mas por uma ligação de afeto que vai muito além da consanguinidade. A filiação socioafetiva decorrente... reconhecimento de paternidade biológica, basta para a comprovação um …
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há 2 meses

MULTIPARENTALIDADE: consequências jurídicas nos efeitos da sucessão, uma análise a partir do Recurso Extraordinário nº 898.060

a inexistência de hierarquia jurídica entre as paternidades biológica e socioafetiva em abstrato e o terceiro e último... se sobrepor à paternidade socioafetiva e nem esta pode ser compreendida …
Resultados da busca Jusbrasil para "Paternidade Biológica e Socioafetiva"
Apelação Cível AC 70040612079 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/06/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AFASTAMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Afastada a paternidade biológica através de exame de DNA e não comprovada a socioafetividade entre pai e filho, bem como demonstrada a existência de vício de consentimento por ocasião do registro civil, possível a desconstituição de paternidade registral. APELAÇÃO DESPROVIDA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70040612079, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 25/05/2011)
Apelação Cível AC 03001718420158240042 Maravilha 0300171-84.2015.8.24.0042 (TJ-SC)
Jurisprudência12/06/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA - ATO VOLUNTÁRIO - ERRO - ANULAÇÃO DO REGISTRO - CABIMENTO 1 Consoante entendimento jurisprudencial emanado pelo Superior Tribunal de Justiça,"em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar" (REsp n. 1.115.428, Min. Luis Felipe Salomão). Além disso, "a divergência entre a paternidade declarada no assento de nascimento e a paternidade biológica não autoriza, por si só, a desconstituição do registro, que somente poderia ser anulado, uma vez comprovado erro ou falsidade [...]" (REsp n. 1.131.076, Min. Marco Buzzi). 2 "O erro substancial hábil a ensejar a anulação do negócio jurídico ocorre quando o declarante atua mediante embotada representação da realidade, equívoco esse capaz de conduzí-lo a externar sua vontade de maneira diversa da que manifestaria se porventura mais inteirado estivesse acerca das nuanças do negócio jurídico entabulado" (AC n. 2010.041937-2, Des. Henry Petry Junior). 3 Comprovada a inexistência de paternidade biológica e socioafetiva, bem como demonstrado que o registrante praticou o ato mediante erro, acreditando que fosse o pai biológico da criança, é de ser mantida a sentença de procedência da ação negatória de paternidade.
APELAÇÃO APL 00030159220078190206 RIO DE JANEIRO SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA (TJ-RJ)
Jurisprudência17/12/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXCLUSAO DA PATERNIDADE BIOLOGICA. FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE.PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. APLICABILIDADE. Autor exerceu papel de pai na vida da menor.Não comprovação de vício de vontade na realização do registro civil da menor. DESPROVIMENTO DO APELO.
Apelação Cível AC 10024100406107001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência16/09/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. EXAME DE DNA. EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIO-AFETIVA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O reconhecimento espontâneo dos filhos no registro público é irrevogável e irretratável, só podendo ser anulado se maculado por vício de consentimento, como erro, dolo, coação, simulação ou fraude. 2. Não existindo vínculo genético ou sócio-afetivo, a declaração da não paternidade é medida que se impõe, visando proteger até mesmo direito da menor.
Apelação Cí­vel APL 11213820078070005 DF 0001121-38.2007.807.0005 (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. PROVAS. EXAME DE DNA. PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA. 1 - A CHAMADA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA É OBSTÁCULO PARA AQUELE QUE, MESMO SABENDO QUE NÃO ERA PAI BIOLÓGICO, FEZ O REGISTRO FALSO DE NASCIMENTO, DEMANDAR A ANULAÇÃO DO ASSENTO. NÃO IMPEDE QUE A FILHA OU FILHO, ALEGANDO FALSIDADE NO ASSENTO, AJUÍZE AÇÃO IMPUGNANDO A PATERNIDADE E POSTULANDO A ANULAÇÃO DO REGISTRO. 2 - O EXAME DE DNA, DADA A PRECISÃO DE SEU RESULTADO, É PROVA QUE, CONFIRMANDO A PATERNIDADE BIOLÓGICA, NÃO PODE SER DESCONSIDERADA, SOBRETUDO QUANDO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, INDICATIVOS DA PATERNIDADE. 3 - APELAÇÃO PROVIDA.
20160210014256 Segredo de Justiça 0001413-17.2016.8.07.0002 (TJ-DF)
Ementa: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. MODIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE BIOLÓGICA. DNA. RECONHECIMENTO CONCOMITANTE DA PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA. 1. A paternidade não pode ser vista apenas sob enfoque biológico, pois é relevante o aspecto socioafetivo da relação tida entre pai e filha. 2. As provas dos autos demonstram que o apelante estabeleceu forte vínculo com a menor, tanto que, com o divórcio dos genitores, a guarda e o lar de referência é o paterno. 3. A tese de multiparentalidade foi julgada pelo STF em sede de repercussão geral e decidiu que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseado na origem biológica com os efeitos jurídicos próprios. 4. Ante a existência dos dois vínculos paterno-filiais, que não podem ser desconstituídos, a orientação que melhor atende aos interesses das partes, notadamente o da menor, é o reconhecimento de ambos os vínculos paternos: o biológico e o socioafetivo, com as devidas anotações no seu registro civil. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Apelação Cível AC 70072207681 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/06/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA OU SOCIOAFETIVA. FALSIDADE DO REGISTRO E ERRO. Caso no qual o pai registral não era casado nem vivia em união estável com a genitora da menina, razão pela qual não vigia a presunção pater est. Hipótese de verdadeira ação de anulação de registro, na qual a procedência do pedido depende apenas de prova de falsidade do registro ou de vício de vontade. O exame de DNA provou a inexistência de paternidade biológica. E o curtíssimo tempo transcorrido entre o registro e ao ajuizamento da ação (pouco mais de 02 meses), não autorizam a conclusão de que se formou paternidade socioafetiva, cuja inexistência foi confirmada pela parte ré. Hipótese de registro que não espelha verdade biológica ou socioafetiva, e que portanto foi feito com falsidade, o que autoriza a sua desconstituição. Ademais, o apelante efetuou o registro porque a genitora da apelada lhe disse que ele era o pai, mas sonegando dele a informação de que, na época da concepção, ela mantinha relação com outra (s) pessoa (s); e se negando a fazer o exame de DNA, antes do ajuizamento da ação. Em face disso, tem-se que o registro foi feito em estado de erro, pois teve por base uma mentira, e a sonegação de informações relevantes... que poderiam perfeitamente ter levado o apelante a, se soubesse de tais informações, agir de forma diferente. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70072207681, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 22/06/2017).
Apelação Cível AC 10433110217117001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência05/08/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO. EXAME DE DNA. ERRO ESSENCIAL. BUSCA DA VERDADE REAL - PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA AFASTADA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. - O registro público pode ser anulado, comprovando-se o erro, embasado em exame de DNA, tendo em vista que torna a declaração de vontade, realizada no ato registral, viciada. - O exame de DNA (prova tecnológica e cientificamente avançada) e a prova do vício de consentimento, por ter como resultado um erro essencial sobre o estado da pessoa, são provas capazes de desconstituir a certidão registral, pois, derruba, por completo, a verdade jurídica nele estabelecida. - Não há como reconhecer a paternidade socioafetiva de quem pretende desconstituir esse vínculo através de interposição de ação judicial. Se o pai pretendesse permanecer vinculado à requerida, não faria diferença o fato de não ser o pai biológico e, por conseqüência, não intentaria a presente ação.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgInt no Ag 1315495 SP 2010/0100433-1 (STJ)
Jurisprudência09/05/2017Superior Tribunal de Justiça
Ementa: NEGATIVA DE PATERNIDADE REGISTRAL E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA INEXISTENTE. RECONHECIMENTO QUE SE DEU POR ERRO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. SÚMULA N. 182/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imune ao crivo do recurso especial a conclusão do acórdão de segundo grau pela ocorrência de erro no reconhecimento de filho de terceiro e de ausência de paternidade socioafetiva, a teor do verbete n. 7 da Súmula desta Corte. 2. O agravo que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada encontra o óbice de que trata o enunciado n. 182 da Súmula desta Casa. 3. Agravo interno não conhecido.
Apelação Cível AC 70077307395 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/10/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE AFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. PAI REGISTRAL. APARENTE CONFLITO ENTRE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO PARA TODOS OS EFEITOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. 1. A testagem de DNA apurou a probabilidade da paternidade biológica no significativo índice de 99,99%. 2. Reconhecida a paternidade biológica, prospera o pedido da autora, de que esse reconhecimento gere todos os seus efeitos, inclusive os de caráter registral e patrimonial, na medida em que, se é o próprio filho quem busca o reconhecimento do vínculo biológico com outrem, porque durante toda a sua vida foi induzido a acreditar em uma verdade que lhe foi imposta por aqueles que o registraram, não é razoável que se lhe imponha a prevalência da paternidade socioafetiva, a fim de impedir sua pretensão. 3. Tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE nº 898.060, no sentido de que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios . 4. Sentença reformada. Redistribuição dos ônus sucumbenciais. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70077307395,... Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 27/09/2018).
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