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25 de maio de 2018
Código de Ética e Disciplina da OAB

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A lógica da teia de aranha está morta (ou precisamos falar de marketing de conteúdo jurídico)

com outra atividade” , o Art. 28 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre rende..., julgador já que estamos falando de ética e obviamente as infrações recaem sobre os Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs... | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br Advogado. Sócio do Álvares Carvalho ...

Adriano Couto

Adriano Couto -

Suspensão Preventiva

que jamais se preocuparam com a leitura do Estatuto da Advocacia e da OAB ou do Novel Código de Ética e Disciplina, dizer...-se que o novo Código de Ética e Disciplina exige, no mínimo, a suscetibilidade de repercussão da conduta do advogado... Roberto de Gouvêa. Comentários ao Código de Ética e Disciplina da OAB: Aná...

Vamos conversar um pouco sobre publicidade na Advocacia?

de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Capítulo VIII (art. 39 a 47). A publicidade na advocacia, por óbvio..., preleciona que “o advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina... da disciplina legal vigente para a nossa profissão. E, por isso, iniciamos o...

Christina Morais

Christina Morais -

O Advogado, a consciência profissional e a vontade da lei

esperar e exigir de um advogado. [i] Anexo único da Resolução 02/2015 da CFOAB, preâmbulo do Código de Ética e Disciplina da OAB. O Advogado, a consciência profissional e a vontade da lei... de uma ética que não está contida diretamente nos artigos do Código de Ética e Disciplina da OAB. Onde está? Está... como nas co...

Elenilton Freitas

Elenilton Freitas -

Aceita bitcoins, Doutor(a)?

e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) sobre a possibilidade de pagamento de honorários... duvidosa (art. 1º, VIII, letra “c”, do Código de Ética e Disciplina). O bitcoin se define com “moeda” virtual protegida... padrão de escritório de advocacia. Mas o que a OAB diz sobre isso? ...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Advogado pode restringir participação de familiar em consultas

Advogado pode restringir participação de familiar em consultas O advogado pode restringir a participação de terceiros... na consulta, como familiares do cliente, nas causas que patrocinar. Assim diz a ementa aprovada pela 1ª turma de Ética... Profissional do TED da OAB/SP na 612ª sessão, realizada em março. Para o trib...

O Advogado e a Ciência da Obrigação

organizada. As regras deontológicas fundamentais estão nos artigos 1º a 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB...O Advogado e a Ciência da Obrigação Insculpido no Título I (Da ética do advogado), Capítulo I, do Código de Ética..., cuja observância é legalmente imposta pelo Estatuto da OAB, e sua inobservância const...

Andamento do Processo n. 0050779.73.2016.8.13.0514 - 24/04/2018 do TJMG

, de acordo com a Lei nº 8.609, Código de Ética e Disciplina da OAB, Constituição do Estado de Minas Gera is e Lei Estadual 13.166..., nos termos da tabela de honorários elaborada pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seção de Minas Gerais...

O Advogado, o colega e os deveres recíprocos de urbanidade

.   Ou seja, o Código de Ética e Disciplina é o limite. Se o advogado da parte adversa não respeita o colega, infringindo..., naturalmente, ao dever de cortesia, afabilidade, respeito e civilidade. Neste sentido, o Código de Ética e Disciplina... rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina. Par...

Advogado só pode participar de grupo de dúvidas jurídicas no Facebook de modo eventual

eletrônico, vedada pelo inciso I do artigo 42, do Código de Ética e Disciplina. O entendimento acima consta entre as ementas... – CONFIGURADA A CAPTAÇÃO DE CAUSAS E CLIENTELA – VEDAÇÃO . O Código de Ética e Disciplina permi-te a publicidade dos serviços... aprovadas pela 1ª turma de Ética do TED da OAB/SP na sessão de...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 705269 SP 2004/0166580-2 (STJ)

Data de publicação: 05/05/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTOR. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA. ART. 23 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. INAPLICABILIDADE. 1. A teor do disposto no art. 277 , § 3º , do CPC , na audiência de conciliação e julgamento promovida no procedimento sumário, a parte autora não necessita comparecer pessoalmente, sendo bastante a presença de seu advogado dotado de poderes expressos para transigir. 2. Em respeito ao postulado do respeito à coisa julgado, não mais pode ser revista no julgamento da apelação a matéria decidida pelo Tribunal a quo em sede de agravo de instrumento. 3. As disposições inscritas no art. 38 do CPC , com a redação dada pela Lei nº 8.952 /1994, não exigem o reconhecimento da firma do outorgante na hipótese de concessão poderes gerais ou especiais para o foro. Precedentes. 4. Em não havendo o comparecimento pessoal do autor na audiência de conciliação no procedimento sumário, deve o magistrado, ao invés de extinguir o feito, determinar a realização de nova audiência com base no disposto no art. 331 , §§ 1º e 2º , do CPC . 5. As disposições inscritas no art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB – regulamento destinado a firmar as normas de conduta dos advogados, sobretudo no âmbito no âmbito administrativo da OAB –, não tem o condão de afastar a possibilidade prevista na legislação processual civil de regência ( CPC , art. 267 , § 3º , do CPC ) de autor fazer-se representar pelo seu patrono. 6. Recurso parcialmente conhecido e provido

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 705269 SP 2004/0166580-2 (STJ)

Data de publicação: 05/05/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTOR. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA. ART. 23 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. INAPLICABILIDADE. 1. A teor do disposto no art. 277 , § 3º , do CPC , na audiência de conciliação e julgamento promovida no procedimento sumário, a parte autora não necessita comparecer pessoalmente, sendo bastante a presença de seu advogado dotado de poderes expressos para transigir. 2. Em respeito ao postulado do respeito à coisa julgado, não mais pode ser revista no julgamento da apelação a matéria decidida pelo Tribunal a quo em sede de agravo de instrumento. 3. As disposições inscritas no art. 38 do CPC , com a redação dada pela Lei nº 8.952 /1994, não exigem o reconhecimento da firma do outorgante na hipótese de concessão poderes gerais ou especiais para o foro. Precedentes. 4. Em não havendo o comparecimento pessoal do autor na audiência de conciliação no procedimento sumário, deve o magistrado, ao invés de extinguir o feito, determinar a realização de nova audiência com base no disposto no art. 331 , §§ 1º e 2º , do CPC . 5. As disposições inscritas no art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB – regulamento destinado a firmar as normas de conduta dos advogados, sobretudo no âmbito no âmbito administrativo da OAB –, não tem o condão de afastar a possibilidade prevista na legislação processual civil de regência ( CPC , art. 267 , § 3º , do CPC ) de autor fazer-se representar pelo seu patrono. 6. Recurso parcialmente conhecido e provido.

Encontrado em: CET:****** ANO:1995 ART :00023 CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB LJE-95 LEG:FED LEI: 009099... ED ., FLORIANÓPOLIS, OAB/SC, 2006, P. 213.. SÉRGIO SAHIONE FADEL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO,... DE 1973 LEG:FED LEI: 008952 ANO:1994 CEDA-95 LEG:FED CET:****** ANO:1995 ART :00023 CÓDIGO DE ÉTICA...

TJ-RS - Recurso Cível 71003234788 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: AÇÃO DE RESSARCIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESATENDIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB . IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE VALOR RECEBIDO POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL, PERTENCENTE À PARTE. DEVIDA A RESTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM AÇÃO PRÓPRIA NO JUÍZO COMUM. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. RECUSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003234788, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 09/05/2012)

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