Edna Santos, Jornalista
há 4 meses

Máfia de leiloeiros avança pelo Brasil

Vicente, dono da Vip, acusado de sonegar impostos, faz leilões do Detran! Se estivesse sendo cumprido o Decreto-Lei que regulamenta a profissão de leiloeiro (número 21.981/32) e as legislações…
Resultados da busca Jusbrasil para "Ocultação de Placas de Veículos na Venda"
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 50010961720184047200 SC 5001096-17.2018.4.04.7200 (TRF-4)
Jurisprudência16/10/2019Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: SUSPEITA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM PROVEITOS ILÍCITOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. PROVÁVEL OCULTAÇÃO DF BENS EM NOME DE TERCEIROS. 1. Apelo que objetiva a devolução do veículo JEEP/RENEGADE THAWK ATD, PLACA BEM-6286, ano/modelo 2016, chassi nº 988611116GK033692, RENAVAN 0106.553318-4. O veículo em questão foi objeto de representação policial pela busca e apreensão, bem como pelo sequestro/arresto de bens registrados em nome de Sérgio Antônio Vieira de Oliveira Simioni, Renato Parise e Renato Carini, os quais foram investigados em Inquérito Policial nº 5008123-22.2016.404.7200. Referido apuratório foi instaurado para apurar a prática tanto dos delitos de sonegação fiscal, falsidade ideológica e uso de documento falso, quanto do delito de tráfico internacional de armas, tipificado no art. 18 da Lei nº 10.826 /2003. 2. Impossibilidade de retirada da constrição, em razão da não comprovação clara de pagamento da suposta compra e venda do veículo em favor do anterior proprietário/denunciado. 3. As transferências do veículo JEEP/RENEGADE ocorreram após a instauração do IPL, aberto para investigar a prática de crimes, entre outros, de tráfico internacional de armas. 4. Tudo leva a crer que o bem foi transferido para disfarçar a origem ilícita na aquisição, isto é, ocultação de bens em nome de terceiros, restando claras dúvidas a respeito da verdadeira propriedade do bem. 5. Além de não restar comprovada a alegada boa fé do terceiro na aquisição, o bem interessa, ao menos, ao deslinde do feito, devendo ser mantida a sentença que indeferiu o pedido de liberação. 6. Improvimento da apelação.
DJGO 27/05/2015 - Pág. 1763 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais27/05/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/05/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE MINEIROS ESCRIVANIA : FAMÍLIA SUCESSOES E 3.CIVEL ESCRIVÃO (Ã) : ADERVANIL JOAQUIM DE REZENDE JUIZ DE DIREITO : RUI CARLOS DE FARIA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 418630-38.2013.8.09.0105 AUTOS NR. : 1402 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : ADILSON RODRIGUES T
DJGO 30/04/2019 - Pág. 119 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais30/04/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
ESTITUIDAS ENQUANTO INTERESSAREM AO PROCESSO. () ART. 120. A REST ITUICAO, QUANDO CABIVEL, PODERA SER ORDENADA PELA AUTORIDADE POLI CIAL OU JUIZ, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS, DESDE QUE NAO EXISTA DUVI DA QUANTO AO DIREITO DO RECLAMANTE. NO CASO CONCRETO, CONSTA QUE OS BENS ACIMA RELACIONADOS SERIAM OBJETO DE TRANSACOES CELEBRADAS ENTRE OS REQUERENTES E O INVESTIGADO CLEIDINEI COM A FINALIDADE DE DISSIMULAR A PROCEDENCIA ILICITA DE VALORES OBTIDOS POR ESTE U LTIMO EM SEUS DIVERSOS EMPREENDIMENTOS, T
DJGO 10/02/2017 - Pág. 1821 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais10/02/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
PARA A CONCESSAO DA TUTELA CAUTELAR PLEITEADA, A FIM DE RESGUARD AR O DIREITO DA AUTORA EM RELACAO A PARTILHA DOS BENS AMEALHADOS EM COMUM, COM A PRESERVACAO DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL E PARA INIBIR NOVAS INFRACOES DE TRÂNSITO QUE SÃO IMPUTADAS A AUTORA . C OM EFEITO, HA INDICIOS ELOQUENTES DA EXISTENCIAD A UNIÃO ESTÁVEL (FLS . 20/29) E O VEICULO DESCRITO NA INICIAL ESTA EM NOME DA AUTO RA, NO DETRAN/GO (FLS . 37/38), TENDO HAVIDO FINANCIAMENTO CONTRAI DO PELA AUTORA PARA A AQUISICAO DO VEIC
07042701820188070004 DF 0704270-18.2018.8.07.0004 (TJ-DF)
Ementa: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. CONTRATO ENTRE PARTICULARES. LEILÃO ANTERIOR. OCORRÊNCIA DE SINISTRO NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE SE PRESUMIR A MÁ-FÉ DO VENDEDOR. ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE PELA VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DO AUTOMÓVEL, NO MOMENTO DE SUA AQUISIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. NÃO CABIMENTO. 1. Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização, por danos materiais (desvalorização do veículo, IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório, Taxa de transferência, Pneus e Honorários contratuais) e moral. 2. A Defensoria Pública goza de autonomia funcional, não se submetendo ao controle administrativo do Judiciário. Assim, neste processo, não cabe a análise de suposto impedimento à representação do recorrido, em razão de sua capacidade financeira, mormente quando este apresentou comprovação documental de sua hipossuficiência. 3. A controvérsia refere-se à eventual ocorrência de vício redibitório, no negócio entabulado entre as partes, bem como no direito à reparação material e moral em razão de tal vício. Restou incontroverso que o recorrido vendeu ao recorrente o veículo usado Hyundai Azera de Placa NLE0908/DF, do ano 2009/2010 (CRLV de ID 10101134). Posteriormente ao pagamento e à tradição do veículo, o recorrente teria descoberto que o veículo teria sido alienado em leilão e que seria, supostamente, sinistrado, o que impediria a contratação de seguro automobilístico. Tal fato teria feito com que o recorrente se decidisse pela venda do veículo, já que o recorrido não teria concordado com o desfazimento do negócio. Na revenda, o recorrente teria tido prejuízo financeiro, já que informou ao adquirente sobre a condição o veículo, o que teria acarretado sua desvalorização. 4. Quanto a ser o veículo sinistrado, é sabido que tal condição vem informada no CRLV, em se tratando de sinistros de média ou grande monta....
DJGO 26/05/2014 - Pág. 426 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais26/05/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
USO E GOZO DO BEM MóVEL EM TELA, DE FáCIL DETERIORAçãO E TAMBéM OCULTAçãO, O QUE CERTAMENTE ACARRETARá CONSEQUêNCIAS DANOSAS à AU TORA, CASO O BEM SEJA ALIENADO A TERCEIROS. ANOTA-SE, OUTROSSIM, NO CASO EM COMENTO, QUE O FUNDADO RECEIO DE DANO OU DE DIFíCIL RE PARAçãO ESTá LATENTE, VEZ QUE A AUTORA EXPERIMENTARá PREJUíZOS OS QUAIS Já ESTá A SUPORTAR COM A DESVALORIZAçãO E O DESPARECIMENTO DO BEM. NESSE COLHO DA JURISPRUDêNCIA O SEGUINTE ENTENDIMENTO: “ AÇÃO POSSESSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VEND
DJGO 03/07/2017 - Pág. 2297 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais03/07/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
UGNA PELA CONCESSAO DE MEDIDA CAUTELAR PARA QUE SE PROCEDA A BUSC A E APREENSAO DA CAMINHONETE. PASSO A DECIDIR. 1. OBSERVO A PRINC IPIO QUE O AUTOR INCLUIU NO POLO PASSIVO DA DEMANDA ""EVENTUAIS T ERCEIROS POSSUIDORES"", NO ENTANTO, NAO HA PREVISAO LEGAL QUANTO A ESSA MODALIDADE DE LEGITIMIDADE PASSIVA. 1.1. PELOS FATOS APRES ENTADOS PELO AUTOR QUEM TEM, APARENTEMENTE, LEGITIMIDADE PARA OCU PAR O POLO PASSIVO E QUEM TENHA CELEBRADO COM ELE O ACORDO E, CON SEQUENTEMENTE, ADQUIRIDO A CAMINHONETE.
DJGO 14/02/2020 - Pág. 743 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais13/02/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
NDEU A CARGA DO CAMINHAO; QUE FICOU NO PREJUIZO DO VALOR TOTAL; Q UE O CAMINHAO FICOU TODO DESMONTADO; QUE O DENUNCIADO VENDEU OS P NEUS NOVOS E COLOCOU UNS PNEUS VELHOS; QUE JA FAZIA UNS TRES MESE S QUE PRESTAVA SERVICO, MAS EM OUTRA FUNCAO (). A TESTEMUNHA ADAO DIVINO GOUVEIA, EM SEU DEPOIMENTO PERANTE ESTE JUIZO, DECLAROU E M RESUMO: () QUE E DONO DE UMA BORRACHARIA EM INDIARA; QUE FICOU SABENDO QUE A VITIMA CLOVIS DEU QUEIXA DE ROUBO DE UM CAMINHAO PE RANTE A POLICIA, POIS HAVIA SUMIDO O CAM
DJGO 07/03/2016 - Pág. 1991 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais07/03/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
NT O ENTRE AS PARTES, E O QUE INDICA A CERTIDAO DE NASCIMENTO DA MEN OR (FLS 10) E OS CHEQUES ENTREGUES AOS POSTOS DE GASOLINAS CO M A PLACA DO CAMINHAO DO REQUERIDO NO VERSO (FLS 18 E 37/43) EM R E LACAO AO CAMINHAO SCANIA, AS COPIAS DE CHEQUES E CANHOTOS (FLS 2 0/43) INDICAM QUE A AUTORA ARCAVA COM AS DESPESAS DE FORMA CONJ UN TA OS CHEQUES DE TITULARIDADE DA AUTORA (FLS 37/43) FORAM UTIL I ZADOS PARA ADIMPLIR DIVIDAS DA CARRETA NOS POSTOS DE COMBUSTIVE IS , O QUE PODE SER DEMONSTRADO COM A EX
TRF-3 11/06/2019 - Pág. 1348 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais11/06/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Consta que ANTÔNIO MARCOS trabalhava na ocasião como motorista a serviço de ALESSANDRO (GAÚCHO), tendo sido acionado previamente por este para realizar o transporte (v. diálogo transcrito à fl. 2168vº), existindo tambémrelatório fotográfico de uma encontro presencial entre GAÚCHO, MARQUINHOS, RONALDO e OLDEMAR emumposto de combustíveis poucos dias antes do transporte.10.3. Monitoramentos telefônicos dão conta de que RONALDO e ODILON tambémauxiliaramno carregamento da droga na véspera do transpor
Buscar mais 8.418 resultados sobre "Ocultação de Placas de Veículos na Venda" na busca Jusbrasil