Artigo 32 Lc nº 1.354 de 06 de Março de 2020 de São Paulo

Lc nº 1.354 de 06 de Março de 2020

Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Artigo 32 - Fica referendada integralmente a alteração promovida pelo artigo 1º da Emenda à Constituição Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, no artigo 149 da Constituição Federal, bem como à revogação do § 21 do artigo 40, dos artigos 2º, 6º e 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, promovida pela alínea “a” do inciso I e pelos incisos III e IV do artigo 35 da Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Página 3329 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

Processo 1000742-40.2020.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dulcilene Vinhatico de Carvalho - Carlos Humberto Pereira dos Santos - Vistos. Certidão de decurso de prazo.

Página 3737 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

país, aumentando e formulando uma alíquota de contribuição previdenciária gradual. Além disso, há possibilidade de aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária dos aposentados e…

Página 3738 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se às anotações de praxe, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARIANE GOMES PEREIRA (OAB 451176/SP) Processo 1003217-90.2021.8.26.0198 -…

Andamento do Processo n. 1032437-85.2021.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/10/2021 do TJSP

Processo 1032437-85.2021.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - José Carlos Teodoro - Vistos. A elevação das alíquotas das contribuições previdenciárias de…

Página 3636 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2021

Recursal de Sorocaba. Int. - ADV: VALERIA CRUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12983/SP) Processo 1031425-70.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Sebastião…

Andamento do Processo n. 1000097-85.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/10/2021 do TJSP

Processo 1000097-85.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Maria Teresinha Faleiros - São Paulo Previdência - SPPREV - Considerando a ordem de suspensão…

Andamento do Processo n. 1000442-51.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/10/2021 do TJSP

Processo 1000442-51.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Alvaro Amaral Carvalho - São Paulo Previdência - SPPREV - Considerando a ordem de suspensão…

Andamento do Processo n. 1000730-96.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/10/2021 do TJSP

Processo 1000730-96.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Nilzi Laura de Souza - São Paulo Previdência - SPPREV - Considerando a ordem de suspensão nacional…

Página 470 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Valor homologado às fls. 49 do cumprimento de sentença. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,…

Andamento do Processo n. 0101806-15.2021.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 19/10/2021 do TJSP

Nº 0101806-15.2021.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roberto Batista de Souza - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Trata-se de agravo de…

Termo ou Assunto relacionado