Artigo 8 Lc nº 1.354 de 06 de Março de 2020 de São Paulo

Lc nº 1.354 de 06 de Março de 2020

Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Artigo 8º - Os benefícios calculados nos termos do disposto no artigo anterior serão reajustados na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1003393-94.2020.8.26.0201 SP 1003393-94.2020.8.26.0201

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Marília Marília-SP Processo nº: 1003393-94.2020.8.26.0201 Registro: 2021.0000044125 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2294918-80.2020.8.26.0000 SP 2294918-80.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000279956 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2294918-80.2020.8.26.0000, da…

Andamento do Processo n. 1025222-04.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/04/2021 do TJSP

Processo 1025222-04.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Aparecida Santiago de Oliveira - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº…

Página 2171 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2021

justamente pela sua excepcionalidade, precariedade e temporariedade. No caso em tela, pleiteiam os requerentes que sejam consideradas na base de cálculo da GTN: prêmio de incentivo (parte fixa 50%),…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1019784-22.2019.8.26.0602 SP 1019784-22.2019.8.26.0602

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Sorocaba Sorocaba-SP Processo nº: 1019784-22.2019.8.26.0602 Registro: 2021.0000032685 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos…

Andamento do Processo n. 1012285-59.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/03/2021 do TJSP

Processo 1012285-59.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Zilda Aparecida Nunes Martins - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº…

Página 2475 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Março de 2021

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, e, em consequência, revogo a tutela concedida. Transitada…

Andamento do Processo n. 1028148-87.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/03/2021 do TJSP

Processo 1028148-87.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Eduvaldo Andrade Gibin - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº…

Página 1399 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Março de 2021

6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. (...) § 1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime…

Andamento do Processo n. 1001653-69.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/03/2021 do TJSP

Processo 1001653-69.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rosangela Bolant Martins da Cunha - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei…

Termo ou Assunto relacionado