Lc nº 1.354 de 06 de Março de 2020 de São Paulo

Lc nº 1.354 de 06 de Março de 2020

Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1004079-79.2019.8.26.0053 SP 1004079-79.2019.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000367461 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1004079-79.2019.8.26.0053,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1033198-85.2019.8.26.0053 SP 1033198-85.2019.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000367455 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1033198-85.2019.8.26.0053, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1002881-16.2020.8.26.0071 SP 1002881-16.2020.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000367453 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1002881-16.2020.8.26.0071,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1053401-68.2019.8.26.0053 SP 1053401-68.2019.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000367452 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1053401-68.2019.8.26.0053,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1006367-03.2020.8.26.0073 SP 1006367-03.2020.8.26.0073

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Avaré-SP Nº Processo: 1006367-03.2020.8.26.0073 Registro: 2021.0000049399 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1000007-58.2021.8.26.0480 SP 1000007-58.2021.8.26.0480

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Presidente Prudente Fórum de Presidente Prudente - Av. Miguel Damha, 225, Parque Residencial Damha - CEP 19053-681, Presidente…

Página 1206 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

caráter contributivo do regime previdenciário e dos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial, da vedação ao confisco e da razoabilidade. 2. Repercussão geral reconhecida”. Além disso, e por…

Página 1210 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Processo 1016361-26.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Aparecida das Graças Massagardi - Vistos. I. Cuida-se de ação ajuizada em face de SPPREV (SÃO PAULO PREVIDÊNCIA),…

Página 1212 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Especial, suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2097377-39.2020.8.26.0000, em que a mesma questão de fundo aqui litigiosa é objeto de discussão. Confira-se: “AÇÃO DIRETA…

Página 1213 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

julgado do ARE nº 875.958-RG/GO. Como a decisão ora agravada está fundamentada na observação de que ‘o C. STF já teve a oportunidade de se manifestar especificadamente quanto ao deferimento de…

Termo ou Assunto relacionado