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17 de julho de 2018
Medida Provisoria nº 497 de 27 de Julho de 2010

Medida Provisoria 497/10

Medida Provisoria nº 497 de 27 de Julho de 2010

Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0025275-42.2017.4.02.5050 - Cível - 16/07/2018 do TRF-2

, SOB O RITO DO ART. 543-C, DO CPC. FATO GERADOR OCORRIDO ANTES DO ADVENTO DA MP 497/2010, CONVERTIDA NA LEI 12.350.../2010. INAPLICABILIDADE DO ART. 12 -A DA LEI 7.713/88. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NÃO OCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA...-se. Intimem-se. Vitória/ES, 04 de julho de 2018 (Assinado Eletronica...

Andamento do Processo n. 0135422-91.2015.4.02.5055 - Cível - 16/07/2018 do TRF-2

ao de publicação da Lei resultante da conversão da Medida Provisória 497, de 27 de julho de 2010, poderão ser tributados... pelos Tribunais Superiores, foi editada a Medida Provisória 497, a qual foi convertida na Lei 12.350/2010, a qual, dentre....R.I. Serra/ES, 9 de julho de 2018. CAIO SOUTO ARAÚJO Juiz Fed...

Andamento do Processo n. 0000528-60.2017.5.06.0191 - RTSum - 16/07/2018 do TRT-6

a recomposição de perdas e danos (art. 404, CC/02 e OJ 400, SDI-1). Ainda, diante da conversão da MP 497/2010, na Lei 12.350/10...% do FGTS. Neste sentido, é o novo inciso VI, inserido à redação da Súmula 331, do C. TST, pela Res. 174/2011, DEJT 27, 30...-se ainda que a Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2...

Andamento do Processo n. 0000107-29.2018.5.12.0010 - RTSum - 16/07/2018 do TRT-12

(por inserção do art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, decorrente da conversão da Medida Provisória 497... da remuneração da hora normal de trabalho. (Acrescentado o § 4º pela Lei n.º 8.923, de 27-7-94, DOU 28-7-94... da exigência da Portaria 1.095, de 19 de maio de 2010 do Ministro de Estado do T...

Andamento do Processo n. 0000147-45.2017.5.12.0010 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-12

de dezembro de 2010, decorrente da conversão da Medida Provisória 497, de 2010) e MF/SRFB - Instrução Normativa 1.127...Andamento do Processo n. 0000147-45.2017.5.12.0010 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-12 Processo RTOrd-0000147... rejeitadas. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO QUESTÃO INCIDENTAL Considera...

Andamento do Processo n. 0000157-89.2017.5.12.0010 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-12

(por inserção do art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, decorrente da conversão da Medida Provisória 497... de cálculo do percentual sobre o valor base disposto na cláusula 10ª da CCT, em razão da Súmula Vinculante 04 do STF..., de 2010) e MF/SRFB - Instrução Normativa 1.127, de 07-02-2011, esta...

Andamento do Processo n. 0000395-81.2017.5.12.0019 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-12

os descontos fiscais, determinando-se que, por ocasião dos cálculos, seja observado o disposto na Medida Provisória 497/2010..., convertida na Lei 12.350/2010. Os recolhimentos deverão ser comprovados nos autos por ocasião do pagamento...Andamento do Processo n. 0000395-81.2017.5.12.0019 - RTOrd - 16/07/2018 do ...

Andamento do Processo n. 0000469-72.2016.5.12.0019 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-12

dos cálculos, seja observado o disposto na Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010. Os recolhimentos...Andamento do Processo n. 0000469-72.2016.5.12.0019 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-12 Processo RTOrd- 0000469... - FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) Important...

Andamento do Processo n. 0001011-90.2016.5.12.0019 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-12

, seja observado o disposto na Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010. Os recolhimentos deverão ser...-36.2010.5.06.0171, da lavra do Ministro Alexandre Agra Belmonte, publicado em 15-12-2015). Assinatura JARAGUA DO SUL, 10 de Julho...Andamento do Processo n. 0001011-90.2016.5.12.0019 - RTOrd -...

Andamento do Processo n. 0001286-05.2017.5.12.0019 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-12

na Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010. Os recolhimentos deverão ser comprovados nos autos...-2015). Assinatura JARAGUA DO SUL, 10 de Julho de 2018 FERNANDO LUIZ DE SOUZA ERZINGER Juiz(a) do Trabalho Titular 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul...Andamento do Processo n. 0001286-05.2017.5....

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