Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Medida Provisoria nº 497 de 27 de Julho de 2010

Medida Provisoria 497/10

Medida Provisoria nº 497 de 27 de Julho de 2010

Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências.

Pg. 1349. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/04/2018

7.713/1988, com a redação dada pela Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010, não se aplica...-A da Lei 7.713/88, com a redação dada pela Lei 12.350/2010, e não ao § 3º do art. 2º da Instrução Normativa RFB 1.127... aos rendimentos pagos acumuladamente, por entidades de previdência privada, antes d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1480936 RS 2014/0236023-0

Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010, limita-se aos rendimentos auferidos cumulativamente após 2010... Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010, limita-se aos rendimentos auferidos cumulativamente após 2010... do art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela MP 497/2010, posteriorme...

Andamento do Processo n. 0001639-50.2017.5.06.0233 - RTSum - 25/04/2018 do TRT-6

: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 27/09/2017, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/10/2017). "AGRAVO...), em razão do preceito da capacidade contributiva, deve observar a regra instituída pela MP 497/10, posteriormente convertida... na Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Portanto, observe-se as ...

Andamento do Processo n. 0010743-90.2017.5.15.0144 - RTOrd - 25/04/2018 do TRT-15

eventual período anterior à edição da MP 497 /2010 ou da Lei 12.350 /10, que nada mais fez do que reconhecer o que a própria... de competência), na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713 /1988 (Incluído pela Lei 12.350 /2010), no Ato... à mencionada MP 497 ou à IN 1.127/2011 da SRF e até mesmo ao Ato Declaratório...

Andamento do Processo n. 0010849-52.2017.5.15.0144 - RTOrd - 25/04/2018 do TRT-15

ser adotado mesmo para eventual período anterior à edição da MP 497 /2010 ou da Lei 12.350 /10, que nada mais fez... 12.350 /2010), no Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 01, de 27.03.2009, no Parecer 287/2009... remontam épocas bem anteriores à mencionada MP 497 ou à IN 1.127/2011 da SRF ...

Andamento do Processo n. 0010937-90.2017.5.15.0144 - RTOrd - 25/04/2018 do TRT-15

mesmo para eventual período anterior à edição da MP 497 /2010 ou da Lei 12.350 /10, que nada mais fez do que reconhecer... mês a mês (regime de competência), na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713 /1988 (Incluído pela Lei 12.350 /2010... épocas bem anteriores à mencionada MP 497 ou à IN 1.127/2011 da SRF e até...

Andamento do Processo n. 0011064-28.2017.5.15.0144 - RTSum - 25/04/2018 do TRT-15

deverá ser adotado mesmo para eventual período anterior à edição da MP 497 /2010 ou da Lei 12.350 /10, que nada mais fez... 12.350 /2010), no Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 01, de 27.03.2009, no Parecer 287...Andamento do Processo n. 0011064-28.2017.5.15.0144 - RTSum - 25/04/2018 d...

Andamento do Processo n. 0011144-26.2016.5.15.0144 - RTOrd - 25/04/2018 do TRT-15

anterior à edição da MP 497 /2010 ou da Lei 12.350 /10, que nada mais fez do que reconhecer o que a própria... de competência), na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713 /1988 (Incluído pela Lei 12.350 /2010), no Ato Declaratório... mencionada MP 497 ou à IN 1.127/2011 da SRF e até mesmo ao Ato Declaratório da PG...

Andamento do Processo n. 0011380-41.2017.5.15.0144 - RTOrd - 25/04/2018 do TRT-15

-se que tal parâmetro deverá ser adotado mesmo para eventual período anterior à edição da MP 497 /2010 ou da Lei 12.350 /10... (Incluído pela Lei 12.350 /2010), no Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 01, de 27.03.2009, no...Andamento do Processo n. 0011380-41.2017.5.15.0144 - RTOrd - 25/04/...

Andamento do Processo n. 0011655-24.2016.5.15.0144 - RTOrd - 25/04/2018 do TRT-15

adotado mesmo para eventual período anterior à edição da MP 497 /2010 ou da Lei 12.350 /10, que nada mais fez... 12.350 /2010), no Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 01, de 27.03.2009, no Parecer 287/2009... remontam épocas bem anteriores à mencionada MP 497 ou à IN 1.127/2011 da SRF e at...

×