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19 de janeiro de 2018
Medida Provisoria nº 497 de 27 de Julho de 2010

Medida Provisoria 497/10

Medida Provisoria nº 497 de 27 de Julho de 2010

Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências.

Pg. 1049. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018

tributária atinente a imposto de renda. Diz a Medida Provisória 497, de 27 de julho de 2010, que foi convertida na Lei... de que trata o caput, recebidos entre 1o de janeiro de 2010 e o dia anterior ao de publicação desta Medida Provisória, poderão... 12.350, de 20 de dezembro de 2010: "Art. 20. A Lei no 7.713, ...

Pg. 121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/01/2018

, acrescentado pela Lei 12.350/10, originada pela conversão da Medida Provisória 497/2010, e Instrução Normativa º 1.127... do Novo CPC, e, ainda, na Recomendação CR 01/2010 da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região... na sentença ("...expeça-se ofício eletrônico ao Ministério do Trabal...

Pg. 123. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/01/2018

do artigo 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela Lei 12.350/10, originada pela conversão da Medida Provisória 497..., do Código Civil de 2002, a teor do que preconiza o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei 8.542/92, e também ao § 1º.../2010, e Instrução Normativa º 1.127 da Receita Federal, de 08/02/2011. e...

Pg. 125. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/01/2018

, acrescentado pela Lei 12.350/10, originada pela conversão da Medida Provisória 497/2010, e Instrução Normativa º 1.127..., I do Novo CPC, e, ainda, na Recomendação CR 01/2010 da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª.... Provido, em parte, o recurso da reclamada, com trânsito em julgado em 1...

Pg. 127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/01/2018

ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela Lei 12.350/10, originada pela conversão da Medida Provisória... 497/2010, e Instrução Normativa º 1.127 da Receita Federal, de 08/02/2011. e) Para apuração das contribuições.../2017. Com amparo nos artigos 139, VIII e 772, I do Novo CPC, e, ainda, na R...

Pg. 130. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/01/2018

, acrescentado pela Lei 12.350/10, originada pela conversão da Medida Provisória 497/2010, e Instrução Normativa º... do que preconiza o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713/88...) a correta alíquota (1%, 2% ou 3%) da contribuição para o Seguro de Acident...

Pg. 132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/01/2018

, acrescentado pela Lei 12.350/10, originada pela conversão da Medida Provisória 497/2010, e Instrução Normativa º... do que preconiza o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713/88...) a correta alíquota (1%, 2% ou 3%) da contribuição para o Seguro de Acident...

Pg. 134. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/01/2018

Lei 12.350/10, originada pela conversão da Medida Provisória 497/2010, e Instrução Normativa º 1.127 da Receita... o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela... (1%, 2% ou 3%) da contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho - SAT(...

Pg. 135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/01/2018

12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela Lei 12.350/10, originada pela conversão da Medida Provisória 497/2010... nos artigos 139, VIII e 772, I do Novo CPC, e, ainda, na Recomendação CR 01/2010 da Corregedoria do E. Tribunal..., do Código Civil de 2002, a teor do que preconiza o inciso I do § 3º do art. 46...

Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/01/2018

, acrescentado pela Lei 12.350/10, originada pela conversão da Medida Provisória 497/2010, e Instrução Normativa º... e 772, I do Novo CPC, e, ainda, na Recomendação CR 01/2010 da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª..., a teor do que preconiza o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei 8.542/9...

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