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15 de agosto de 2018
Inciso V do Artigo 20 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 20, inc. V Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.

Pg. 837. Anexo. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 26/03/2018

por atividades agrossilvopastoris, quando exigidos pelo SNVS ou Suassa (Incisos I ao V do art. 20 da Lei 12.305/2010). É.../2010). O art. 47 da Lei 12.305/2010 proíbe as seguintes formas de destinação final dos resíduos ou rejeitos conforme... da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O titular dos serviços públicos d...

Pg. 837. Anexo. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 23/03/2018

por atividades agrossilvopastoris, quando exigidos pelo SNVS ou Suassa (Incisos I ao V do art. 20 da Lei 12.305/2010). É.../2010). O art. 47 da Lei 12.305/2010 proíbe as seguintes formas de destinação final dos resíduos ou rejeitos conforme... da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O titular dos serviços públicos d...

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