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20 de janeiro de 2018
Inciso XIX do Artigo 19 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 19, inc. XIX Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:

XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

Inteiro Teor. : 12057666

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 15/04/2014 PROCESSO TC Nº 1205766-6 AUDITORIA ESPECIAL REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM INTERESSADO:

Pg. 943. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/11/2014

valores. Intenta-se, com isso, neutralizar a área inerente aos litígios em juízo, no tocante aos ônus do sucumbimento. 22. Nesta esteira, os próprios advogados sofrem as maléficas consequências da

Pg. 26. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 26/06/2014

Art. 22. A forma de convocação, bem como a periodicidade das reuniões será definida no Regimento Interno. Seção II- Do Plano Municipal de Saneamento Básico Art. 23. O Plano Municipal de Saneamento

Pg. 6. Associação Amazonense de Municípios AAM de 13/09/2013

f) Resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; g) Resíduos de Serviços de Saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em

Pg. 9. Suplementos DOC. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2012

Definidas as premissas acima, preverá o presente plano metodologia de aplicação e de projeção futura até 2014, com possibilidade de revisão de conceitos e de política de gestão a cada período de

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